União pode assumir obra no Madeira, diz Dilma

No Palácio do Planalto, a posição contra uma disputa judicial entre os consórcios liderados pela Odebrecht e a franco-belga Suez Energy, em torno da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, é clara. “Achamos que é fundamental que essas obras saiam (Jirau e Santo Antônio). Estamos cumprindo rigorosamente os passos previstos nos editais e nos pós-editais, de compromisso do governo de auxiliar os ganhadores a obter, dentro da melhor qualidade possível, todas as condições para que eles possam iniciar a obra”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Valor. Por Claudia Safatle, de Brasília, Valor Online, 04/08/2008.

Assim, se uma disputa vier a comprometer o cronograma da construção da hidrelétrica – crucial para o abastecimento de energia a partir da próxima década – colocando em risco o interesse do país, “o governo intervirá”, assegurou Dilma.

A construtora Odebrecht, líder do consórcio vencedor do leilão da usina de Santo Antônio, já demonstrou que pretende questionar na Justiça a mudança do local de construção da barragem proposta pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), formado pela franco-belga Suez Energy, em sociedade com Camargo Corrêa, Chesf e Eletrosul. Essa simples alteração produziu uma redução de R$ 1 bilhão no custo total da obra de Jirau e significativa diminuição nos impactos ambientais, segundo garante o consórcio liderado pela Suez.

A disposição da Odebrecht, mesmo sem a anuência de Furnas (sua principal sócia no empreendimento), pode levar a uma longa batalha jurídica em torno do projeto.

” Eles modelaram traçados diferentes. O brilho do leilão, o brilho da disputa, é esse. Ao abrir a disputa, o que queremos é a concorrência. A aposta é que o setor privado descobrirá a melhor alternativa, que as empresas vão buscar sempre o melhor preço, a melhor solução. Acho que será muito importante para o país, principalmente porque, pelo que tudo indica, a obra pode ser antecipada. Pode começar a produzir energia já em 2011. É isso que os consórcios estão dizendo”, comentou Dilma. “O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem dado esse recado de forma muito clara.”

O governo quer que as duas obras do rio Madeira – tanto a usina de Santo Antônio quanto a de Jirau – sejam referência internacional de cuidado com o meio ambiente e de sustentabilidade social. “Temos que priorizar a população local. Quando fizemos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tivemos a preocupação de ampliar as verbas para saneamento e habitação em Porto Velho, porque não se pode ter um deslocamento dessa magnitude, para fazer uma obra dessas, e achar que a vida lá continuará igual’, disse.

“Queremos provar que é possível fazer a obra ambientalmente mais correta, socialmente sustentável e gerar uma energia a mais limpa possível e de menor custo para o país. Queremos ser referência. E acho que isso é um diferencial para os investidores brasileiros. A vantagem é que no Brasil, temos que reconhecer, temos grandes construtoras. E, aqui, elas têm que fazer bonito”, comentou a ministra.

O Estado assumir o empreendimento será, reconhece, a pior alternativa possível. “Não gostamos dessa solução. Nossa solução é bem clara – o setor privado, com a participação das empresas estatais, com apoio do BNDES e dos fundos de pensão, tem de construir essa obra. Todo o interesse do governo, tudo o que fizemos desde que assumimos em 2003, foi para que essas obras sejam feitas pelo setor privado, pelas melhores construtoras que temos”, disse, sempre assinalando que acredita que os dois consórcios chegarão a bom termo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já homologou o resultado do leilão, confirmando a vitória da Enersus, mas ainda ficou uma pendência, de análise do novo projeto de engenharia da Enersus. Na quarta-feira passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou duas representações que questionavam a mudança do projeto, uma do DEM e a outra, do deputado Carlos Willian (PTC-MG).

Ainda vai levar alguns meses para a Aneel, já de posse do novo projeto básico de engenharia, e o Ibama, também já com os pareceres ambientais em mãos, se pronunciarem. Só a partir do momento que os dois órgãos entenderem que o projeto de engenharia da Enersus respeita plenamente as exigências do edital e cumpre todas as regras ambientais é que a Odebrecht, sozinha ou com seus sócios, deverá entrar na Justiça.

Mesmo se a Aneel rejeitar a proposta do consórcio liderado pela Suez, isso não significará que a Odebrecht ganhou. Nessa hipótese, o consórcio liderado pela Suez será convocado pela agência reguladora a construir no local do projeto original, da Odebrecht, pela mesma tarifa vitoriosa no leilão, de R$ 71,40 por Mwh. Uma recusa, nesse caso, impõe uma dura pena: todo o grupo fica inabilitado por até cinco anos a participar de qualquer concorrência pública, além de ter que pagar uma multa de R$ 650 milhões. Essa é a regra imposta pela Aneel. A Justiça jamais se pronunciou sobre um caso desses.

Nota do EcoDebate: comentário de Telma Monteiro sobre a “preocupação” ambiental do governo com as usinas no rio Madeira.

Exemplo de cuidado com o meio ambiente

Como será que ela vai explicar que o parecer técnico do órgão licenciador, Ibama, não recomendou a emissão da Licença Prévia, concluindo pela inviabilidade ambiental do projeto?