RJ: MPF cobra do ICMBio fiscalização efetiva da Reserva do Tinguá, na Baixada Fluminense
Com 21 anos, parque nunca foi demarcado e sofre com falta de fiscalização
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) cobrou do Instituto Chico Mendes (ICM-Bio) uma fiscalização efetiva da reserva biológica do Tinguá, na Baixada Fluminense. Em recomendação ao instituto, o procurador da República Renato de Freitas Souza Machado pede um cronograma emergencial de fiscalização da reserva, uma análise das obras que afetam a unidade, bem como compensações financeiras à exploração dos recursos naturais. O ICMBio tem dez dias para informar ao MPF se acata a recomendação – uma resposta negativa pode implicar um processo administrativo ou judicial.
A Rebio-Tinguá não teve seus limites demarcados desde sua criação, em 1989, e não é devidamente fiscalizada. O abandono de Tinguá fica evidente pelos poucos autos de infração em comparação a outras reservas. Desde 2008 não há notícia de vistorias, por falta de veículos, equipamentos como GPS e servidores para vistorias (apenas dois dos seis servidores cumprem esse papel). Esse quadro favoreceu tanto invasões ao território como as obras no entorno, sem autorização legal nem compensações financeiras.
O MPF quer ainda da Rebio um cronograma de fiscalização em até 40 dias e análises das condições da reserva e os possíveis impactos da obra do Arco Metropolitano. Ao ICMBio caberá custear esse cronograma e os estudos necessários, além da demarcação dos limites da reserva. A pocuradora federal chefe do ICMBio recebeu outra recomendação, visando a tomada de medidas judiciais para cobrar as compensações devidas à unidade.
Desde 2003, o MPF cobra a demarcação ao ICMBio e, no ano passado, obteve, através de ação civil pública, uma ordem judicial com esse propósito. A reserva não recebe compensações por obras feitas desde 2001, como o gasoduto Japeri-Reduc, a captação de água pela Cedae e a implantação de linhas de transmissão por Furnas. A obra do Arco Metropolitano está em andamento, apesar de não ter aval da Rebio.
Informe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, publicado pelo EcoDebate, 04/08/2010
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