Direito Universal à Água e ao Saneamento: Mais uma mONUmental hipocrisia, artigo de Ana Echevenguá

“O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes”. Noam Chomsky

[EcoDebate] Ateenção, muita ateeeenção! A Assembléia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas – aprovou uma Resolução que diz que tanto o acesso à água potável como o acesso aos cuidados básicos de saúde são direitos humanos fundamentais.

Não é piada: to falando sério! Colocaram o óbvio no papel: se, sem beber água, você morre em 3 dias, o acesso à água é um direito vital. Isso vai ficar catalogado na História dos Povos: um fato que ocorreu no Século XXI, após a Copa do Mundo de 2010.

Nossa!, quem fica sabendo disso – principalmente através da imprensa marrom – pensa que se trata de uma conquista magnânima! Coisa pra ser comemorada nos 4 cantos do Planeta.

Mas, segurem as vuvuzelas, gente! A ONU fez mais um texto bonitinho, com o amém de 122 países. Estados Unidos, Austrália, Áustria, Canadá, Coréia do Sul, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Japão, Luxemburgo e Suécia ficaram em silêncio; não votaram. Mas, também, o voto positivo deles não ia mudar nada.

A humanidade ganhou mais um papel pra colocar na gaveta (ou no arquivo virtual). E pra gerar reuniões, eventos, discussões calorosas…

Lembrei agora que, na Rio+10, realizada na África do Sul, 190 países prometeram reduzir à metade, até 2015, a população sem água potável e sem saneamento; e a restaurarem os recursos pesqueiros. No mesmo ano, em 27 de novembro de 2002, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU declarou que o acesso à água era um direito humano indispensável; que a água era um bem público, social e cultural, um produto fundamental para a vida e a saúde e não um produto básico de caráter econômico. E exigiu que os países adotassem planos de ação nacionais para garantia desse direito. Mas isso não foi uma Resolução; foi um “Comentário Geral”, ou seja, uma interpretação das disposições do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais2.

Nem Comentário Geral, nem Resolução vão ajudar a reduzir esses números… Regras como estas não obrigam ninguém a fazer nada: apenas pedem, sugerem, dão palpites… se não cumprir, fica tudo bem; não há castigo previsto em caso de descumprimento.

E qual a nossa realidade, segundo dados da ONU? 900 milhões de terráqueos vivem sem água boa de beber. E a água poluída mata, principalmente nos países pobres.

Enquanto a ONU brinca de criar regras, nossas crianças estão morrendo: a cada 3 segundos, morre 1 criança de doença veiculada pela água poluída (dados da OMS – Organização Mundial da Saúde).

Isso não cabe debaixo do tapete! A coisa está fedendo! Vamos festejar o quê????

1 – http://www.abn.com.br/artana2aagua.htm.

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente da ong Ambiental Acqua Bios e da Academia Livre das Águas, e-mail: ana{at}ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br

EcoDebate, 03/08/2010

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