Efeito estufa e mudanças climáticas (parte 2): Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de GEE, artigo de Marjorie D. A. Rodrigues

[EcoDebate] No primeiro artigo “Efeito Estufa e Mudanças Climáticas: alterações no planeta e redução de emissões de GEE” foram abordados os conceitos de efeito estufa e mudanças climáticas, e também o progresso das reuniões, conferências e ações realizadas para conciliar alternativas de desenvolvimento econômico com baixo impacto na natureza e manutenção da conservação e proteção do meio ambiente.

Dentre essas reuniões, destacaremos neste artigo a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida também por ECO-92. Ela merece destaque por ter resultado em duas importantes medidas: consolidação do tratado internacional chamado Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças do Clima (CQNUMC), ou apenas Convenção, e criação da Agenda 21, documento com conjunto de metas que devem ser traçadas por cada país para adequar o desenvolvimento econômico à sustentabilidade, com respeito ao meio ambiente e promoção da justiça social.

Como resultado, os países signatários da Convenção, os quais somam 186 atualmente, comprometeram-se em buscar os limites obrigatórios de emissões e fazer Inventários Nacionais empregando metodologias comparáveis. Esses inventários devem ser estruturados por fontes e remoção por sumidouros1 de gases de efeito estufa (GEE), com exceção dos gases CFCs e HCFCs, uma vez que esses dois gases são objeto de controle do Protocolo de Montreal firmado em 1987. O conteúdo de cada inventário deve conter as emissões de GEE diretas e indiretas, seguindo o padrão das metodologias do IPCC (órgão científico intergovernamental que fornece informações sobre mudanças climáticas), ser exposto com transparência nos dados e métodos, consistência, exatidão das informações apresentadas e passar por um controle de qualidade. É importante ressaltar que os Inventários Nacionais devem ser disponibilizados à Convenção cumprindo os prazos de acordo com o anexo em que o país está agrupado. Nesse cenário, países industrializados reunidos no Anexo 1 são obrigados a enviar relatórios regulares e inventários anuais, enquanto os demais países, conhecidos como não-Anexo 1, apresentam os inventários periodicamente junto com suas Comunicações Nacionais.

Brasil

Na primeira Comunicação Nacional, o Brasil apresentou o Inventário relativo aos anos de 1990 a 1994, e a segunda Comunicação deverá ser entregue em 2011 com dados referentes ao ano base de 2000, contendo informações adicionais referentes aos outros anos de 1990 a 2005 e com atualização dos dados do primeiro inventário. Os desafios a cada Comunicação são de apurar e detalhar cada vez mais as fontes de emissões brasileiras; obter informações não existentes por meio de censos, estatísticas, dentre outros; conscientizar a população a colaborar, uma vez que não existe legislação para fornecimento de informações; obter acesso a projetos de MDL que contabilizem as reduções.

De acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia, órgão nacional responsável pela coordenação geral do Inventário Brasileiro, 150 instituições e 700 especialistas estão envolvidos com a produção, compilação e detalhamento de dados, verificação da metodologia, relatórios de referência e revisão do conteúdo final. Em cada Inventário Nacional são apresentados dados sobre os gases de efeito estufa diretos e indiretos dos setores de energia, processos industriais, agropecuária, mudança no uso da terra e florestas e tratamento de resíduos.

Em 2009, São Paulo assumiu o compromisso de fazer o Inventário de Emissões de GEE do Estado de São Paulo, gerenciado pela rede PROCLIMA/ CETESB/SMA. O objetivo era de cooperar com o Inventário Nacional ao identificar a contribuição dos diversos setores nas emissões de GEE. Com essa iniciativa, formou-se uma rede de instituições para dar apoio técnico ao cálculo de emissões diretas e indiretas dos mais variados segmentos presentes no Estado. Neste ano, também foi aprovada a Política Estadual de Mudanças Climáticas, a qual será abordada no próximo artigo junto dos inventários empresariais.

No terceiro artigo da sequência abordarei o Protocolo de Quioto criado dentro da Convenção, como ele deu origem ao mercado de créditos de carbono oficial e paralelo, e também como os mecanismos de desenvolvimento limpo estão inseridos nesse contexto.

1 Sumidouros de GEE: qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova gases de efeito estufa.

Marjorie D. A. Rodrigues é Bióloga e Mestre em Sanidade, Segurança Alimentar e Ambiental. Trabalha na PRANA Ambiental, assessoria que oferece serviços de adequação ambiental com ênfase em sustentabilidade, buscando compatibilizar a proteção do meio ambiente com desenvolvimento econômico. Saiba mais em http://www.ambienteprana.com.br e http://www.ambienteprana.blogspot.com.

Para ler o primeiro Artigo publicado no Portal EcoDebate, acesse http://www.ecodebate.com.br/2010/06/25/efeito-estufa-e-mudancas-climaticas-alteracoes-no-planeta-e-reducao-de-emissoes-de-gee-artigo-de-marjorie-d-a-rodrigues/

EcoDebate, 30/07/2010

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