A farsa do Licenciamento Ambiental em Minas Gerais: Barragem de Berizal

[CPT/MG] É a contradição entre o Brasil Oficial e o Real. Entre o que ocorre nos bastidores e o que é mostrado aos cidadãos. O Estado Mineiro com o atual Governo Aécio Neves investe numa imagem de eficiência e qualidade ambiental. Na verdade uma grande farsa. O caso do licenciamento ambiental da Barragem de Berizal, na bacia do Rio Pardo, Norte de Minas, é exemplar, mas não é pontual, sim conjuntural.

O DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), órgão do Ministério da Integração, iniciou em 1999 a barragem de Berizal de forma criminosa. Sem nenhum tipo de licenciamento ambiental. Segundo o Tribunal de Contas da União – TCU foi construído 40% da obra. Na tentativa de uma licença ambiental corretiva, fez Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA e encaminhou na época para a FEAM. Foram sucessivos tropeços causados pela ineficiência e inconsistência da obra e dos estudos, o processo não deu prosseguimento pela não apresentação de complementação dos estudos (PCA – Plano de Controle Ambiental) e pela fragilidade dos que foram apresentados. Alguns pontos chamam a atenção: os estudos mostram que a barragem teria uma vida útil de 4 a 10 anos; no projeto nunca ficou claro o objetivo do barramento – mas todos sabem que a água será usada pelos grandes irrigantes, e não pela população pobre (inclusive no ATLAS de Abastecimento Urbano da ANA a Barragem não consta como alternativa).

Nos mês de maio deste ano, o DNOCS inicia novo processo de licenciamento. Com uma velocidade espantosa a licença prévia foi concedida. Ontem (dia 24 de julho), no município de Buritizeiro, à quase 500 km da obra, foi aprovada pelo COPAM NM (Conselho de Política Ambiental Norte de Minas). O porquê dessa velocidade? Certamente um acordo entre o Governo Federal e o Mineiro para garantir a verba alocada no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, ainda mais num período eleitoral.

Como foi feita a artimanha? Para facilitar o processo de licenciamento, o DNOCS encaminhou pedido ao SUPRAM NM alegando que o objetivo da barragem é a PERENIZAÇÃO do Rio Pardo, mas reconhecendo que a água poderá ser usada para vários usos, como a irrigação. Mas que, os demais usos, seriam objetivo de outros processos de licenciamento futuros e não eram responsabilidade do DNCOS. Desta forma a SUPRAM, apesar de classificar a obra na mais alta categoria quanto ao impacto ambiental – na classe VI (grande impacto ambiental), declara que, por ser barragem de perenização, não necessita de EIA RIMA, mas sim de um RCA (Relatório de Controle Ambiental – estudo simplificado usado para empreendimentos menores, originalmente criado para projetos de mineração). Assim facilita para o empreendedor e ainda burla a necessidade de realização de Audiências Publicas. Tudo isso com muito lobby do Governo Federal, Mineiro, dos latifundiários da região e mais um grupo de reacionários. Atropela-se assim: o povo, a legislação e a ética.

A Barragem vai atingir uma área de 3.630 has, áreas de matas de cipó, as melhores terras da região e quase 700 famílias. A região, inserida no semi-árido, apresenta uma grande riqueza em termos de biodiversidade, considerada como de Importância Biológica Alta no Atlas da Biodiversidade de Minas Gerais.

Nesse novo processo o DNOCS nem sequer teve a iniciativa de conversar com a comunidade atingida, desprezando todo o passado de negociações. O tempo passa, mas o órgão mantém a mesma postura da época da ditadura militar.

Uma obra desse tamanho, com inúmeros impactos, ser licenciada sem EIA RIMA? Sem Audiência Publica? O que significa isso para a já medíocre democracia brasileira? Num país que o poder econômico nunca respeitou os direitos ambientais, sociais, políticos e econômicos das populações pobres. Certamente estamos andando para traz.

Esse procedimento já está virando rotina. A Barragem no Rio Calindó, também pra irrigação, também do DNOCS e licenciada pela SUPRAM NM, não terá EIA RIMA. A sociedade civil e os órgãos do estado que ainda tem um mínimo de coerência estão frente a um momento em que a possibilidade de controle social dos licenciamentos ambientais está desmoronando. Onde o poder econômico tem total controle sobre as estruturas do estado.

Os maiores interessados nessa obra são os latifundiários e grandes empresas da região. Justamente quem degradou a bacia do Rio Pardo, que encontra-se em situação bastante grave. Os plantios de eucalipto, grandes irrigações e o Pró-Várzea são os principais causadores. O Rio necessita de Revitalização Sócio-Ambiental. A comunidade local se mobiliza por essa campanha. Os atingidos pela barragem e seus irmãos de luta chamam a sociedade para fortalecer essa batalha, no caminho de uma terra sem males. E a Barragem significa o fim do sonho de revitalização do Rio Pardo.

25 de julho de 2008,

Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
mais informações: 38 3221 2982, 3216 8978

[EcoDebate, 26/07/2008]