Ex-presidente do Ibama é acusado de improbidade pela licença para as obras de transposição do Rio São Francisco

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou uma ação civil pública em que pede abertura de processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, que emitiu em março de 2007 licença ambiental de instalação para as obras de transposição do Rio São Francisco. Por Marco Antônio Soalheiro, da Agência Brasil.

O procurador da República Francisco Guilherme Bastos, responsável pela ação, aponta como irregularidade cometida por Barros a emissão da licença sem a análise dos projetos executivos – exigência prevista em decreto presidencial sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – e sem a realização de novas audiências públicas. As audiências tinham sido recomendadas em despacho do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence de fevereiro de 2007.

O MPF classifica a concessão da licença como “açodada” e “ilegal”. Assim, pede a condenação do ex-presidente do Ibama ao pagamento de multa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. A ação será julgada pela 20ª Vara da Justiça Federal no DF.

Atualmente, Marcus Barros é secretário de governo da prefeitura de Manaus (AM). A reportagem entrou em contato com assessoria de Barros, que não deu retorno sobre o pedido de entrevista.

[EcoDebate, 26/07/2008]