Início das obras de Angra 3 depende da ‘competência’ de empreendedores, diz Minc

O presidente do Ibama, Roberto Messias, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, falam sobre a licença ambiental prévia, concedida ontem (23), para a construção da Usina Nuclear Angra. Foto: Wilson Dias/ABr

Ao anunciar a concessão de licença ambiental prévia para a usina nuclear de Angra 3, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, minimizou hoje (23) a expectativa pelo início das obras, prevista pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para 1° de setembro. O começo das obras depende da licença de instalação, segunda etapa do processo de licenciamento ambiental. Por Luana Lourenço, da Agência Brasil.

“Não cabe a mim ser otimista ou pessimista em relação a data de início das obras. A bola agora está com os empreendedores. A licença de instalação depende da competência do proponente e da velocidade em apresentar os documentos para cumprir as exigências [listadas na licença prévia]”, apontou Minc.

A licença prévia impõe 60 condicionantes para a aprovação do projeto básico da obra, entre elas a solução definitiva para os resíduos, o monitoramento independente da radiação, a construção de estradas e a “adoção” de um parque ecológico e uma estação ecológica na região da usina. Minc estima que o cumprimento das condicionantes deverá custar cerca de R$ 100 milhões, “cerca de 1,5% do valor total da obra”.

O ministro reconheceu que “não há solução super definitiva” para os resíduos atômicos de usinas nucleares, mas afirmou que entre a solução ideal e a precária, há uma “intermediária segura”. “Não vai se admitir mais o que se tem em Angra 1 e 2, com ‘piscinas azuis’ ao lado do litoral. A Eletronuclear vai ter que arranjar um local, com profundidade adequada, totalmente lacrado, equivalente ao que os europeus fazem”.

Ontem (22), Lobão disse que o lixo de Angra 3 será armazenado como é feito em Angra 1 e Angra 2. “O meio ambiente não pode pedir uma solução que ainda não existe no mundo”.

Segundo Minc, a imposição de condicionantes rígidas para Angra 3 não é sinal de implicância com o setor nuclear, e sim, uma prática que será generalizada para todos os licenciamentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Vai ser democrático, para todo mundo. Mas na razão do volume e do investimento; cada um com seu cada qual”.

Durante o anúncio, Minc reiterou as críticas à construção de Angra 3, mas afirmou “que uma vez decidido [pelo governo]”, teve que dar continuidade ao processo administrativo de licenciamento da usina, iniciado na gestão da ex-ministra Marina Silva.

“Como vocês sabem, não sou defensor de Angra 3. Mas o governo havia batido o martelo antes de eu virar ministro. Quando cheguei ao ministério, o licenciamento estava praticamente concluído. Dei seqüência.”

[EcoDebate, 24/07/2008]