Programa de despoluição da Baía de Guanabara completa 16 anos com poucos avanços

Poluição na Baía da Guanabara. Foto: Urbano Erbiste/JB Online

Dezesseis anos depois do primeiro contrato assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o início do processo de despoluição, os dejetos industriais e de cidades da Baixada Fluminense continuam desaguando na Baía de Guanabara. Assinado em março de 1994, o contrato do governo estadual do Rio de Janeiro com o BID e participação do Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC) para a implantação do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) não tem prazo para ser concluído.

O projeto prevê atuação em várias vertentes, como a racionalização do uso e abastecimento da água, a melhoria dos serviços de coleta de lixo e o controle de inundações. Um dos problemas, segundo o Centro de Informação da Baía de Guanabara é que não há um sistema rígido de fiscalização.

O orçamento original do PDBG era de US$ 793 milhões, mas a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que coordena e executa o programa, já investiu cerca de US$ 1 bilhão. As obras de primeira fase, devido a irregularidades, sofreram atrasos e parte foi malfeita, informa a Superintendência de Instrumentos de Gestão Ambiental. Dos investimentos previstos para a primeira fase, de US$ 1,2 bilhão, já foram gastos US$ 989,3 milhões, mas ainda há uma série de obras por terminar.

Segundo as informações oficiais, este é o maior conjunto de obras de saneamento básico dos últimos 30 anos no estado do Rio de Janeiro. A Cedae disse que, a partir de 2007, foram concluídas as obras que estavam inacabadas há anos.

“A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no Caju (zona portuária do Rio), que por mais de 10 anos ficou abandonada às margens da Linha Vermelha, foi concluída. É a obra mais importante do PDBG, pois está reduzindo em 98% a carga poluidora dos 2,5 mil litros por segundo do esgoto tratado pela estação. Até o final de 2011, a Cedae também coloca em operação as estações de Tratamento de Esgotos de Sarapuí, Pavuna e São Gonçalo que, somadas, tratarão cerca de 2.500 litros de esgotos por segundo”, informou a Cedae.

Sérgio Ricardo, ambientalista e membro da Organização Não Governamental Verdejar, acompanha desde o início o PDBG e afirma que para conseguir o financiamento do BID o programa se comprometeu com metas extremamente ousadas que até hoje não foram atingidas. “O governo prometeu a despoluição das 53 praias da Baía de Guanabara, e não ocorreu. Você tem na Ilha do Governador, em Paquetá e Magé praias impróprias ao banho e, mesmo assim, com número grande de banhistas no fim de semana, principalmente crianças. Não é uma questão ambiental, é problema de saúde pública. Esse programa é uma obra ineficaz, extremamente limitada, e não resolverá o problema”, critica o ambientalista.

O controle industrial também não ocorreu, de acordo com Sérgio Ricardo, porque existem aproximadamente 10 mil empresas na Baía de Guanabara e a maioria das suas grandes representantes não são obrigadas a apresentar os requisitos ambientais, ou as que apresentam não são analisadas.

O ambientalista denuncia ainda que “há um enorme superfaturamento das obras, que chegou a ser comprovado em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cujas conclusões foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e nada foi feito para apurar as responsabilidades e devolver o dinheiro desviado dos cofres públicos”.

Reportagem da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 17/05/2010

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