Pedido de vista coletivo adia votação do Projeto Ficha Limpa

No início deste mês, os líderes partidários estabeleceram 29 de abril como data-limite para a CCJ aprovar um parecer sobre a proposta. O pedido de vista adia a análise do projeto na comissão, mas não impede que ele seja votado no plenário da Câmara em regime de urgência.

Um pedido de vista coletivo, feito por deputados de cinco partidos (PMDB, PTB, PR, PDT e PSC), adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 168/93, conhecido como Ficha Limpa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O pedido foi feito após a leitura do parecer do relator das emendas apresentadas no plenário, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). A intenção do relator era buscar um acordo que possibilitasse a aprovação da proposta ainda hoje pela CCJ.

A aprovação do pedido de vista adia a análise do projeto por duas sessões do plenário. Com isso, o projeto poderá voltar ao plenário e ser votado apenas com o parecer oral do relator (sem necessidade de aprovação pela comissão).

No início deste mês, os líderes partidários estabeleceram 29 de abril como data-limite para a CCJ aprovar um parecer sobre a proposta. Depois disso, o projeto passará a tramitar em regime de urgênciaRegime de tramitação que permite incluir proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Esse regime precisa ser proposto pela maioria absoluta dos deputados (257) ou por líderes que representem esse número. O pedido de urgência urgentíssima precisa ainda ser aprovado por 257 deputados. Esse regime dispensa parecer aprovado em comissão – o parecer pode ser dado oralmente pelo relator, no plenário.Regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais..

Pressão
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), um dos autores do pedido de vista, disse que sua intenção não foi adiar a votação do projeto. Ele sugeriu que a CCJ analise a proposta na próxima terça-feira (3). “O que não podemos é votar sob pressão, porque há questões constitucionais que precisam ser analisadas, e nenhum projeto pode passar por cima da Constituição”, disse.

Para o deputado Miguel Martini (PHS-MG), que presidiu a comissão especial que analisou o Ficha Limpa, o compromisso de votar a proposta no próximo dia 5 não pode ser desfeito. Segundo ele, há o compromisso dos líderes de aprovar urgência para o projeto, o que o levaria à votação direta em plenário, independentemente do resultado na CCJ. “Não há desconhecimento do relatório, ele tem condições de ir ao plenário”, disse.

Os líderes da oposição (PSDB, DEM e PPS) já assinaram o pedido de urgência, mas ainda não há votos suficientes para aprovar esse regime. Todos os líderes fizeram apelo ao PT e ao PMDB para que também assinem o pedido. O vice-líder do PT José Genoíno (SP) disse que seu partido apoia a medida e assinará o pedido, caso a CCJ não analise o projeto a tempo.

Reportagem de Marcello Larcher, da Agência Câmara, publicada pelo EcoDebate, 29/04/2010

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