Justiça suspende leilão e licença da hidrelétrica de Belo Monte
Juiz federal de Altamira concordou com o MPF em uma das ações civis públicas que tratam das irregularidades no empreendimento
A Justiça Federal determinou a suspensão da licença prévia da hidrelétrica de Belo Monte e o cancelamento do leilão, marcado para a próxima terça (20/04). O juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo concedeu medida liminar (urgente) por ver “perigo de dano irreparável”, com a iminência da licitação.
A decisão é fruto da apreciação de uma das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal tratando das irregularidades do empreendimento. Trata, especificamente, da falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição Federal, que exige edição de lei ordinária para o aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas.
“Resta provado, de forma inequívoca, que o AHE Belo Monte explorará potencial de energia hidráulica em áreas ocupadas por indígenas que serão diretamente afetadas pela construção e desenvolvimento do projeto”, diz o juiz na decisão.
Além de suspender a licença prévia e cancelar o leilão, o juiz concordou com as outras medidas solicitadas pelo MPF: que o Ibama se abstenha de emitir nova licença, que a Aneel se abstenha de fazer novo edital e que sejam notificados o BNDES e as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Vale do Rio Doce, J Malucelli Seguradora, Fator Seguradora e a UBF Seguros.
A notificação, diz o juiz, é “para que tomem ciência de que, enquanto não for julgado o mérito da presente demanda, poderão responder por crime ambiental”. As empresas também ficam sujeitas à mesma multa arbitrada contra a Aneel e o Ibama em caso de descumprimento da decisão: R$ 1 milhão, a ser revertido para os povos indígenas afetados.
O MPF aguarda ainda julgamento de outro processo, também da semana passada, em que questiona irregularidades ambientais na licença concedida à Belo Monte.
Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 15/04/2010
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Boa notícia.
parece que o “Belo Monte” não vai feder tanto; os interesses escusos estã sendo capados – benditos os juízes e promotores que higienizam a “política” brasileira da atualidade.
Esperamos que consigam só com desuntupidor de vasos sanitários (aplicação da lei)dar “descarga” sem precisar jogar soda, coca-cola ou chamar o roto ruter para arejar o ambiente das inciativas paqueanas.
Aleluia.
Excelente notícia essa, parabéns a esses profissionais( juízes e promotores) por não permitir que a lei seja colocada de lado em benefício da nossa e dos nossos decadentes “políticos”. É bom saber que no nosso país ainda dispomos de pessoas sensatas e que fazem cumprir a lei, ao contrário de nossos governantes que só fazem por manipular tudo e todos a favor deles e de seus bolsos.
Eu, os cidadãos que defendem a política de conservação e principalmente a natureza, cujas forças de sobrevivência e renovação estão acabando, agradecemos muitíssimo.
Sem juizo de valores entre: joio e o trigo. Fico na ignorância em saber o que não causa impacto ambiental. Será que “APAGÂO” diminuiria os impactos? Será que esvasiando as bacia das hidreletricas já existente seria uma saida? Será que o custo Itaipu deva ser aumentado para termos mais energia? É… reconheço… sou mesmo leigo no assunto. Fico triste porque essa midia toda com o assunto, vai por áquas abaixo. Fica o dito pelo não dito. Aí tudo antes como na terra de “dantes”. Que pena…