CPMI da terra em questão

Foco da Comissão Marlamentar Mista de Inquérito da Terra deveria ser a atuação nacional da Confederação Nacional da Agricultura no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

A intervenção da Senadora Katia Abreu, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na unidade do SENAR/MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso) visa tentar controlar as investigações feitas pela Polícia Federal, para que as irregularidades apontadas neste estado não estimule as investigações semelhantes no volumoso recurso público destinado à educação rural no campo em outros estados.

A apuração dos fatos no SENAR/MT demonstrará que a entidade deveria ser, em âmbito nacional, o foco dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) da Terra. Há fartos indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos inúmeros acórdãos que vem pronunciando ao longo dos últimos anos, questionando a prestação de contas em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba etc. As irregularidades apontadas são infinitamente mais graves que as que foram apresentadas para colocar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no centro das investigações.

Se não for averiguado a fundo o SENAR em todo o território nacional, ficará demonstrado que a CPMI visa a criminalização do movimento social e não o zelo pelo bem público, como tanto apregoa. (Com Marcelo Zelic).

Acompanhe nas matérias abaixo:

CNA determina intervenção na regional do Senar no MT
Da Agência Estado em 26/02/2010

Cuiabá – A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Conselho Deliberativo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), senadora Kátia Abreu (DEM), assinou hoje ato de intervenção na administração regional do Senar de Mato Grosso. O objetivo da intervenção, segundo nota divulgada pela CNA, é contribuir com as investigações de supostas irregularidades na referida unidade.

“A determinação da presidente do Conselho Deliberativo do Senar é que não pairem quaisquer dúvidas sobre o habitual rigor administrativo do Sistema CNA/Senar.”

A Polícia Federal cumpriu ontem cinco mandados de busca e apreensão de materiais na sede da administração regional do Senar em Mato Grosso e quatro em Brasília, para subsidiar a investigação de supostas irregularidades em licitações para a confecção e impressão de cartilhas e manuais dos programas mantidos pela entidade.

PF investiga desvio de verba no SENAR-MT

Outra entidade pública está na mira da justiça
Da Redação/Só Notícias | Folha do Estado (MT)

A Polícia Federal deflagrou hoje (25) em Cuiabá e Brasília a “Operação Cartilha”, onde são investigadas supostas irregularidades em licitações e contratações feitas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-MT), nos anos de 2002 a 2010. O inquérito policial instaurado, ano passado, com base em relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso, apura aquisições de cartilhas e manuais destinados à execução do programa “Agrinho” e do “Programa de Formação Rural e Promoção Social”, ambos de responsabilidade do SENAR mato-grossense.

As investigações indicam que contratações de entidades sem fins lucrativos visavam na realidade o favorecimento de empresas do ramo gráfico em Brasília, sendo estas as reais recebedoras dos pagamentos originados de contratações sem licitação e com graves indícios de superfaturamento. Até o momento, os prejuízos estão calculados em R$ 9, 9 milhões.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão com a participação de técnicos da Comissão Geral da União (CGU). O material apreendido será analisado pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União em Cuiabá.

O SENAR foi criada em 1991, para organizar, administrar e executar a formação profissional do trabalhador rural. É vinculado ao Ministério da Agricultura e tem, como primeira fonte de renda as contribuições de 2,5% sobre a remuneração paga aos empregados nos ramos agroindustriais, agropecuários, extrativistas e cooperativistas.

TCU encontra irregularidades em convênios do Senar
Do TCU – 02/03/2010

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em convênios firmados entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp). Os valores repassados pelo Senar foram destinados à formação profissional e à promoção de eventos sociais ligados à Faesp. Os responsáveis pela utilização indevida da verba foram condenados a devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres do Senar.

Auditoria do Tribunal apontou desvio de finalidade na utilização dos recursos, falta de estipulação de metas, ausência de discriminação de atividades a serem desenvolvidas pelos convenentes e falta de prestação de contas dos convênios.

O presidente da administração regional do Senar em São Paulo, Fábio de Salles Meirelles, o tesoureiro da entidade, Luiz Sutti, e a Faesp terão de devolver solidariamente R$ 1.174.429,39, valor atualizado, aos cofres do Senar pelas irregularidades cometidas. Já a Faesp, Fábio de Salles Meirelles e o superintendente Vicente José Rocco terão de devolver em solidariedade R$ 3.270.093,69, valor atualizado, ao Senar. O Sindicato Rural de Franca (SP), Vicente Rocco, e o coordenador Sérgio Perrone Ribeiro também terão de devolver R$ 374.360,40, valor atualizado, em solidariedade.

O TCU aplicou multas individuais a Fábio Meirelles (R$ 130 mil), Vicente Rocco (R$ 110 mil), Luiz Sutti (R$ 37 mil), Sérgio Ribeiro (R$ 12 mil), Faesp (R$ 130 mil) e o Sindicato Rural de Franca (R$ 12 mil). Todos terão 15 dias para pagar o valor da condenação e as multas. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer Costa.

Serviço:
Decisão: Acórdão nº 610/2010 – 2° Câmara
Processo: TC 004.150/2009-0
Ascom – (GF/230210)
Tel.: (61) 3316-7208
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Matéria socializada pela RENAJORP – Rede Nacional dos Jornalistas Populares e publicada pelo EcoDebate, 09/03/2010

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