Brasil: mais uma oposição ao projeto MDL da Plantar

A Plantar S.A. Reflorestamentos, empresa de plantações e de ferro-gusa que opera no Brasil, Estado de Minas Gerais, vem se esforçando muito em fazer dinheiro através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

As atividades da empresa que envolvem a plantação em grande escala de árvores exóticas de eucaliptos- que são queimadas para obter carvão vegetal para ser usado na produção de ferro- gusa- têm despojado ilegalmente muitas pessoas de suas terras, destruído empregos e meios de vida, secado e poluído as fontes de água locais, esgotado os solos e a biodiversidade do Cerrado (bioma nativo), colocado em risco a saúde dos moradores locais, e explorado a mão-de-obra com atrozes condições trabalhistas. (vide Boletim Nº145 do WRM).

Já em 2004, a Plantar S.A. solicitou uma transação estruturada como crédito de carbono de 1,5 milhões de CERs (Certificados de Reduções de Emissões) com base no “plantio de florestas”. Os CERs, equivalentes no caso a aproximadamente US$ 25 milhões, são licenças negociáveis que certificam que as emissões de gases de efeito estufa foram reduzidas pelo projeto. Quem polui em outros lugares pode comprar essas licenças e assim poupar-se o esforço de reduzir suas próprias emissões.

O argumento foi que a base florestal no Estado de Minas Gerais estava se reduzindo aceleradamente, e que sem a verba obtida através dos créditos de carbono, a empresa não poderia fazer o replantio nas terras onde as árvores tinham sido extraídas para o uso industrial. No entanto, a Plantar sempre plantou e replantou árvores em grande escala sem ter a aprovaçao do projeto.

Em outra tentativa, a Plantar reformulou o projeto e argumentou que teria de queimar carvão mineral se não recebesse financiamento para (re)plantar eucaliptos em Minas Gerais para produzir carvão vegetal. Várias organizações sociais se opuseram ao projeto da Plantar, que mais uma vez não conseguiu a aprovação.

Em meados de 2009, a Plantar reapresentou um projeto de reflorestamento, ligado ao método de processamento do minério de ferro, junto à Diretoria Executiva do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo sob o título “Projeto de Biomassa Cultivada como fonte de energia renovável para a produção de ferro- gusa”. O projeto promete o estabelecimento de “plantações específicas” para a produção de carvão vegetal. Se aprovado, o projeto possibilitaria que a empresa fosse paga por fazer o que já vem fazendo desde o ano 2000: plantar e re-plantar eucaliptos em larga escala para uso industrial.

Um grupo de indivíduos, organizações, movimentos e redes que representam a sociedade brasileira, junto a parceiros internacionais do Norte e do Sul, têm denunciado e se oposto ao projeto da Plantar S.A.

Em uma carta enviada pelas organizações aos membros da Diretoria Executiva do MDL, eles alegam que “um novo desenho do projeto MDL da Plantar promete reservar plantações de eucaliptos nas terras da empresa para a produção de carvão vegetal, sob o falso argumento de produzir ‘biomassa renovável’. A empresa pretende ganhar créditos de carbono por árvores que vem plantando desde o ano 2000, o que prova que não está ‘adicionando’ nada ao que já fazia normalmente. Mesmo classificadas como ‘neutras em carbono’, as operações da Plantar nada fazem para neutralizar as emissões de dióxido de carbono liberadas pelo transporte, logística e acima de tudo pela queima da madeira nos fornos de carvão, sem mencionar a contaminação causada pela indústria do gusa e a produção e uso de automóveis, que é o destino final de grande parte da produção.

Os signatários afirmam, “Em nossa opinião, os plantios químicos e em larga escala de eucaliptos de rápido crescimento e a posterior queima não podem ser considerados de jeito nenhum um mecanismo para a justiça climática.”

Pelo contrário, eles afirmam que “o desaparecimento e a contaminação de rios e córregos; o deslocamento forçado das famílias camponesas e das comunidades florestais indígenas e geraiszeiros; as disputas territoriais pela Reforma Agrária e com comunidades quilombolas que lutam para reaver seus territórios ancestrais (como ocorre agora em MG e no ES); a devastação da floresta nativa do Cerrado e da Mata Atlântica, e sua substituição por plantios de uma única espécie exótica; a repressão, a criminalização e a intimidação das lideranças locais e dos movimentos de resistência; a ameaça da insegurança alimentar no entorno dos plantios de eucalipto, a terceirização do trabalho, as precárias condições trabalhistas e o grande índice de acidentes e doenças relacionados com o trabalho (conforme comprova farta documentação de diversas fontes); todos esses são aspectos essenciais, que deveriam ser considerados e influenciar para a Diretoria Executiva do MDL rejeitar a proposta do projeto da Plantar S.A mais uma vez.”

A carta na íntegra está disponível na íntegra clicando no link.

Reportagem no Boletim número 151 do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, Editor: Ricardo Carrere, publicada pelo EcoDebate, 09/03/2010

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