Carta Aberta à População Brasileira: IBAMA 21 anos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, criado em 22 de fevereiro de 1989, com o objetivo de integrar e agilizar o gerenciamento, a formulação, a coordenação e a execução da Política Nacional do Meio Ambiente, acumulou em curto intervalo de tempo, importantes avanços e consolidou-se como uma Instituição forte, reconhecida pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional, como principal Órgão de defesa do meio ambiente no Brasil.

Ao longo destes 21 anos, inúmeros embates foram travados pelo IBAMA – e nem sempre ganhos – porque cuidar do meio ambiente é missão difícil de cumprir, ainda mais quando se é objeto de ataques sistemáticos, por parte dos que defendem seus próprios interesses a qualquer custo, sem considerar o respeito ao meio ambiente. E, sob tal perspectiva, o IBAMA enfrentou diversas tentativas de enfraquecimento que vão desde a restrição de sua autonomia gerencial e financeira, ao sucateamento de suas unidades descentralizadas, à diminuição de seus recursos orçamentários, ao esvaziamento e transferência de suas competências e à desqualificação pública de seus servidores.

Os golpes contra o meio ambiente continuam por meio das tentativas, ainda em curso, de enfraquecimento da Política Nacional de Meio Ambiente, posto que tramitam no Congresso Nacional várias propostas visando à desconfiguração e à flexibilização da legislação ambiental, a exemplo das mudanças propostas ao Código Florestal, à Lei de Crimes Ambientais, às regras para licenciamento de obras potencialmente impactantes, à limitação da ação e atuação dos órgãos ambientais federais, além da dispensa ou anulação das multas ambientais aplicadas aos infratores e a moratória aos desmatadores.

Mas, não podemos esquecer que ao longo destes 21 anos houve avanços significativos e nos resultados socioambientais existentes há o DNA ou o protagonismo explícito do IBAMA, por meio de sua força de trabalho, ou seja, seus servidores.

Dentre a gama de resultados mais visíveis está a existência do próprio Ministério do Meio Ambiente, criado em outubro de 1992, até mesmo porque não era admissível – e continua não sendo – que em um país com a mega diversidade biológica existente e detentor de privilegiados recursos ambientais, sua política ambiental fosse tratada como questão de último escalão, subordinada e submetida aos interesses econômicos e escondida no organograma de ministérios de “desenvolvimento à qualquer preço”, como era no passado, antes de o IBAMA existir.

Outro resultado a destacar, de sutil e eficaz diferença, está na criação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, instituída em janeiro de 2002 e que precisa urgentemente de atenção, de vontade política dos governantes, e de mobilização efetiva dos servidores para o encaminhamento, ao Congresso Nacional, da proposta de sua reestruturação. Não é admissível que as pessoas que cuidam do meio ambiente sejam tratadas como “insignificantes” em termos de carreira, de remuneração, de estrutura e de condições de trabalho.

Por ocasião do 21º aniversário do IBAMA, os Servidores Públicos Federais integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, que contempla o IBAMA, o MMA, o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes, reiteram e reafirmam seu compromisso em defesa do meio ambiente e vêm a público alertar a população para a necessidade de exigir do Governo e do Congresso Nacional a consolidação e o avanço da Política Nacional do Meio Ambiente, a proteção da legislação ambiental que está ameaçada de extinção, o apoio para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, especialmente dos órgãos ambientais federais e reivindicar a reestruturação da Carreira dos servidores federais que cuidam do meio ambiente.

Servidores do IBAMA, MMA, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes, unidos em defesa do desenvolvimento sustentável e do respeito ao meio ambiente!

EcoDebate, 23/02/2010

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