usinas no rio Madeira: ONGs questionam projeto da hidrelétrica de Santo Antônio

A polêmica em torno às usinas do rio Madeira terá outro capítulo hoje. Um documento que faz análise crítica do Projeto Básico Ambiental (PBA) da hidrelétrica de Santo Antônio, assinado pela entidade ambientalista International Rivers Network (IRN) será protocolado no Ibama. Trata-se de outro momento delicado do processo: o órgão de licenciamento do governo federal estuda o PBA e, ao dar sinal verde ao empreendedor, também concede a Licença de Instalação (LI) à usina.

Pelo cronograma previsto e pela expectativa do ministro Carlos Minc, a liberação da licença de Santo Antônio pode ocorrer em um mês, permitindo, assim, o início das obras. O PBA é um volumoso conjunto de informações sobre vários programas de monitoramento, mitigação de impactos e planos de manejo ambiental e social que respondem aos 33 requisitos solicitados pelo Ibama ao conceder a licença-prévia ao projeto, em julho de 2007. As condicionantes correm por três grandes vias – atenção ao processo de sedimentação do leito do rio, controle dos níveis de mercúrio e assegurar que os peixes do Madeira continuem a se reproduzir. A Madeira Energia S.A (consórcio liderado por Odebrecht e Furnas), que venceu a concessão de Santo Antônio, entregou o PBA ao Ibama em fevereiro. A reportagem é de Daniela Chiaretti e publicada pelo jornal Valor, 26-06-2008.

As críticas ao Plano foram levantadas pela consultora Leanne Farrell, que trabalhou em ONGs em Washington e no Departamento de Salvaguardas para América Latina do Banco Mundial fazendo avaliações de estudos de impacto ambiental. É dela a análise do PBA, a pedido da International Rivers. Em termos gerais, a crítica está no nível de detalhes do plano, considerado “insuficiente”, pela consultora. “No programa de controle de malária, por exemplo, não se diz claramente qual a contribuição dos empreendedores”, diz Glenn Switkes, diretor para a América Latina da IRN.

Outro ponto importante seria a dimensão da área de proteção ambiental em torno ao reservatório. O pedido do Ibama é de uma faixa de 500 metros. “Esta área de proteção permanente é básica em hidrelétricas, para que não existam atividades que aumentem a erosão”, diz Switkes. “No caso de Santo Antônio, os empreendedores propõem algo elástico, com faixas que poderiam variar de 30 a 500 metros.”

Um outro ponto frágil do PBA, segundo Gustavo Pimentel, gerente da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, outra ONG ambientalista resistente às usinas do Madeira, seriam os prazos definidos no Plano para o monitoramento dos impactos. “A maioria tem previsão de 3 a 5 anos após o enchimento do reservatório, mas muitos impactos deste empreendimento serão sentidos ao longo de dezenas de anos”, aponta Pimentel.

Sergio França Leão, diretor de meio ambiente da Odebrecht, rebate todas as críticas. Ele diz, por exemplo, que a legislação brasileira estabelece que a área de preservação em volta dos reservatórios tem que ter largura mínima de 30 metros em zonas urbanas e de 100 metros em zonas rurais, e que no Código Florestal a área depende da largura do rio, podendo alcançar 500 metros, conforme o pedido do Ibama neste caso. “Acontece que a região do Madeira é ocupada por ribeirinhos cuja vida depende da proximidade do rio”, lembra Leão. “Ali tem gente, tem cultura, tem história. Não se pode tirar tudo com uma régua de 500 metros. A idéia é remover as pessoas quando há impactos ambientais, mas o pessoal esquece que existe gente ali. É preciso analisar o retrato desta paisagem com mais atenção, para que se possa tratar de coisas desiguais de jeito diferente”, explica Leão. Na proposta mais flexível da empresa, sairiam 700 famílias, ou umas 3 mil pessoas. “Evidentemente tudo isso tem que passar pelo crivo do Ibama.”

O empreendedor gastou mais de R$ 1 milhão só no levantamento de informações para estruturar o capítulo sobre o combate à malária, que é endêmica na região, diz Leão. “Levantamos quem tem malária, quem é portador e não está doente, onde estão os criatórios do mosquito, porque tem mosquito ali, quem é assintomático e tem que tomar remédio para não transmitir mais a doença”, elenca. Diz que estes estudos estão sendo aprofundados com o Ministério da Saúde e secretarias estadual e municipal. “Mas o empreendedor não substitui o poder público, nossa parte é assumir um pedaço deste esforço e isso está sendo conversado e acertado.”

Sobre os prazos de monitoramento, Leão diz que os programas continuam, mas que têm que ser revistos, por isso as datas de 5 a 7 anos. “Tanto é que a licença de operação não é indefinida, ela também tem que ser renovada a cada 5 anos”, responde.

No Ibama, ninguém fala sobre o assunto. A presidência e a diretoria do órgão, procuradas durante três dias pelo Valor, informaram via assessoria de imprensa que o processo “está em análise no Ibama” e que não iriam se pronunciar.

(www.ecodebate.com.br) publicado pelo IHU On-line, 26/06/2008 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]