Stephanes critica Plano Nacional de Direitos Humanos e Cassel rebate críticas do setor agropecuário
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, criticou ontem (8) o Plano Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
Juntando-se a setores das Forças Armadas e à presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que contestarem o programa, Stephanes disse que as medidas propostas aumentam a insegurança jurídica no campo e fortificam determinadas organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Kátia Abreu, em 07/01, disse que o plano propõe que, antes da concessão de liminar ou da reintegração de posse, no caso de invasão de propriedade, seja criada uma espécie de câmara de conciliação para mediar o conflito. Esse ponto, na opinião da senadora e do ministro, estimularia a violência no campo.
“Eu sinto pelo projeto, por a agricultura não estar participando e porque demonstra um certo preconceito em relação à agricultura comercial”, afirmou Stephanes. Segundo ele, o Ministério da Agricultura não foi ouvido na elaboração do plano.
Stephanes mostrou-se insatisfeito com o conceito usado pela SEDH para dividir a agricultura. “A agricultura não pode ser dividida apenas em agricultura comercial e agricultura familiar. Esse conceito não se aplica. Temos pequenos agricultores, médios agricultores e grandes agricultores. Todos eles participam, de uma forma ou de outra, da agricultura comercial ou do agronegócio.”
O ministro disse que, “por várias razões”, como desocupação de terras e condições de trabalho no campo, o Ministério da Agricultura deveria ter sido consultado. Ele também se posicionou em relação à Cosan, uma das maiores empresas do setor sucroalcooleiro, dona da rede de postos de combustíveis Esso e fabricante do açúcar União, que entrou na chamada “lista suja” do trabalho escravo e, por isso, teve a concessão de créditos suspensos.
“Houve um exagero. A Cosan teve um problema há três anos, através de uma empresa terceirizada de uma de suas fornecedoras, e ela tem centenas de fornecedoras. Ela resolveu imediatamente o problema e, três anos depois, entra numa lista”, afirmou o ministro. De acordo com ele, a Cosan é signatária do programa de boas práticas do setor sucroalcooleiro, que leva em consideração as condições de trabalho dos empregados.
Cassel rebate críticas do setor agropecuário ao Programa Nacional de Direitos Humanos
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, rebateu ontem (8) as críticas feitas pelos representantes da agricultura comercial e pelo próprio ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado no final de dezembro. Cassel disse que as reclamações de Stephanes não fazem sentido. “Até onde eu estou informado, todos os ministérios participaram”.
“O plano busca criar um ambiente de paz no meio rural. Ele busca, por meio do diálogo, criar o que eu chamei de um ambiente de paz de produção. De fato, o plano busca criar no meio rural um ambiente diferenciado, que supere essas questões. Tem pessoas que se incomodam com isso”, argumentou o ministro do Desenvolvimento Agrário à Agência Brasil.
Cassel defendeu que as reuniões de conciliação como forma de se resolver os conflitos no campo. “A truculência, a violência, a solução liminar de conflitos sempre protegeu a grilagem ilegal de terras públicas, acobertou trabalho escravo, acobertou extração ilegal de madeira, ocultou devastação do meio ambiente”.
Ao falar sobre a Cosan, uma das maiores empresas do setor sucroalcooleiro, dona da rede de postos de combustíveis Esso e fabricante do açúcar União, Stephanes disse que houve exagero ao incluir o nome da empresa na chamada “lista suja” do trabalho escravo. Para o ministro da Agricultura, a empresa teve um problema há três anos, através de uma empresa terceirizada, o que não justificaria a inclusão.
Cassel ainda afirmou que os mesmos que reclamam do decreto presidencial, na área da agricultura, são os que trabalham para um processo de criminalização dos movimentos sociais que defendem a reforma agrária no Brasil.
Na área da agricultura, as primeiras críticas partiram da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Ela reclamou do decreto no ponto em que ele prevê a criação de uma espécie de câmara de conciliação para conflitos agrários, antes que sejam conseguidas na Justiça liminares de reintegração de posse.
Esse ponto, na opinião da senadora, estimularia a violência no campo e criaria um ambiente propício para o fortalecimento de movimentos que defendem a reforma agrária, tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Hoje Stephanes fez coro aos ruralistas e reclamou que sua pasta não participou da elaboração do plano. Stephanes também reclamou do conceito usado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos para dividir a agricultura em comercial e familiar.
Reportagens de Danilo Macedo, Ivan Richard e Luciana Lima, da Agência Brasil, publicadas pelo EcoDebate, 09/01/2010
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