MPF realiza audiência pública para discutir os impactos da Usina de Belo Monte sobre populações do Xingu

Povos Indígenas e comunidades tradicionais se mobilizam contra construção da Usina e exigem explicações do Governo Lula

No próximo dia 1º de dezembro, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias) do Ministério Público Federal promove Audiência Pública sobre a construção da Usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, maior obra do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Lula, que ameaça a vida e a subsistência dos Povos Indígenas e demais populações que habitam a região. A reunião acontece às 14 horas no Auditório JK, no prédio da Procuradoria Geral da República.

O principal objetivo da audiência é obter explicações definitivas sobre a insistência do Governo em construir o empreendimento e seus reais impactos e conseqüências. Após tentativas infrutíferas de diálogo com o Governo Federal sobre o assunto, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), entidade que faz parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e representantes dos Povos Indígenas do Xingu, conseguiram junto à 6ª Câmara a realização da audiência com a presença das autoridades envolvidas na construção da usina. Foram convocados para prestar esclarecimentos representantes do Ministério das Minas e Energia, Ibama, Ministério do Meio Ambiente, da Assessoria especial do Gabinete da Presidência da República e da Fundação Nacional do Ìndio (Funai).

Mais de 250 lideranças são esperadas em Brasília para a audiência, entre elas indígenas, ribeirinhos, trabalhadores rurais, representantes de populações tradicionais, dos movimentos sociais, organizações não-governamentais, especialistas em meio ambiente, pesquisadores e estudantes. Também participam da reunião as organizações que compõem o Fórum de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FDDI) – Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), além dos dirigentes das organizações regionais indígenas que integram a APIB (Arpinsul, Arpipan, Arpinsudeste, Apoinme, Coiab e Aty Guassu).

Impactos de Belo Monte e o aval da Funai

A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na bacia do rio Xingu foi contestada desde o início. Especialistas de todo país têm alertado para o impacto sem precedentes que a obra terá sobre o ecossistema local, inclusive com a redução do volume de água no trecho conhecido como Volta Grande, o que pode afetar de maneira irreparável a pesca e a fauna. Além disso, serão alagados cerca de 51 mil hectares de floresta.

Outra conseqüência danosa da obra será o incremento populacional. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, serão atraídas para a região mais de 100 mil pessoas, o que agravará a pressão sobre os recursos naturais. O aumento populacional que o empreendimento trará afetará também as comunidades locais porque incentivará um consequente aumento do desmatamento, da pesca e caça ilegal, da exploração madeireira e garimpeira.

O Governo Federal, interessado na concretização de Belo Monte, a qualquer custo, violou o legítimo direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, ribeirinhos e demais afetados pelo empreendimento. Direitos estes garantidos na Constituição Federal e na legislação internacional (Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas). As audiências públicas obrigatórias que antecederam o projeto estão sob investigação do Ministério Público Federal, por não contarem com a participação de todas as comunidades indígenas e outras populações do Xingu. Nem mesmo o próprio Ministério Público Federal participou das reuniões. Mesmo assim, a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar dos povos indígenas, apresentou parecer favorável à usina, contrariando a posição de seus próprios técnicos e de especialistas de renome nacional e internacional, mas sobretudo dos povos indígenas contrários à construção da Usina de Belo Monte e de qualquer outro empreendimento que afete o curso do rio Xingu.

Serviço:

Audiência Pública sobre a construção da Usina de Belo Monte na Bacia do rio Xingu
Dia: 1 de Dezembro
Horário: 14 horas
Local: Prédio da Procuradoria Geral da República, Auditório JK.
Endereço: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília / DF

Informações do MPF, enviadas por Rogério Almeida para o EcoDebate, 28/11/2009

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