Governo vai co-responsabilizar indústria por crime ambiental de fornecedor

O governo quer co-responsabilizar a cadeia produtiva pelos crimes ambientais cometidos por seus fornecedores. Para isso, o governo pretende chamar dentro de 15 dias setores da indústria para listarem os nomes de seus fornecedores. da Folha Online, 10/06/2008 – 15h02.

“A partir do dia 15, toda grande siderúrgica, pecuária, frigorífico, todos serão notificados nos termos de lei já existentes. Terão prazo de 60 dias para dar a lista de todos seus fornecedores. E serão co-responsabilizadas pelos crimes ambientais cometidos por eles”, disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) hoje após reunião na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), é favorável à idéia. Segundo ela, parte do desmatamento é incentivado pela pressão dos compradores da madeira que provoca o desmatamento. “A riqueza do Sul e Sudeste pressionam o desmatamento na Amazônia. A maior parte da madeira que sai da Amazônia está em São Paulo”, disse à Folha Online.

Minc afirmou que o objetivo da medida é colocar as cadeias produtivas dentro da lei. “O grande frigorífico, a grande agropecuária vão querer ajudar a modernizar e até financiar a modernização.”

Segundo ele, a Fiesp é favorável a co-responsabilização dos compradores pelos crimes ambientais de seus fornecedores. “Coloquei para Fiesp o pedido de apoio para isso. Fiesp é favorável. Em breve assinaremos termo de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente e a Fiesp para que as indústrias de São Paulo também participem dessa forma da defesa da Amazônia.”

Lei ambiental

Minc defendeu ainda punições diferenciadas para os crimes ambientais. “A proposta é de separar a pessoa que tem um passarinho em casa daquela que organiza uma rede para mandar mil pássaros para o exterior. Precisam de penas diferenciadas”, disse.

Ele também quer aperfeiçoar o sistema de cobrança de multas para crimes ambientais. “Hoje em dia só 5% das multas são pagas, o que incentiva a impunidade ambiental. E os prazos de recursos são de 4 anos. Vão passar para 4 meses. Isso vai dar mais efetividade à lei e menor oportunidade de impunidade no país.”