Dos 5,5 mil municípios, apenas 39% têm destinação adequada de resíduos sólidos

Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 39% têm meios de destinação adequada para os resíduos sólidos coletados, enquanto os 61% dos municípios, que não dão destino adequado, “contribuem para a degradação do meio ambiente, do solo, das águas e, principalmente, estão colocando em risco a saúde pública da população, num quadro bastante precário”, segundo o assessor Jurídico e de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, em entrevista à Rádio Nacional. Matéria de Antonio Arrais, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 24/03/2008.

De acordo com o assessor, a situação mais crítica está concentrada nas Regiões Norte e Nordeste, onde os percentuais de municípios que não dão destinação adequada aos resíduos sólidos chegam a 85% e 76%, respectivamente. Situação inversa é registrada nas Regiões Sudeste, puxada pelo estado de São Paulo, e a Sul.

Carlos Silva Filho citou o que ele considera um dado mais preocupante ainda: além do alto percentual de municípios que não fazem destinação adequada dos resíduos sólidos, no ano de 2007 “dez milhões de toneladas de resíduos urbanos sequer foram coletados, o que demonstra, com certeza, que eles não tiveram destino adequado”.

O diagnóstico dessa situação precária, segundo o representante da Abrelpe, se deve “a um conjunto de fatores, como a falta de uma cultura sobre a real necessidade de adequação da destinação dos resíduos sólidos, a falta em muitos municípios de locais adequados para a construção de aterros sanitários ou depósito ou qualquer outra forma de recepção de resíduos adequada, mas, principalmente, à falta de recursos a serem aplicados nesse setor”.

Segundos dados citados por Carlos Silva Filho, a média de gastos dos municípios brasileiros, em 2007, com esse setor de resíduos sólidos, está em R$ 2,20 por mês, por domicílio de quatro pessoas, o que significa mais ou menos entre R$ 0,60 a R$ 0,80 por dia, por pessoa:

“Então não dá para fazer nada com esse valor tão pequeno”, alerta o especialista.

Para Carlos Silva Filho, não há necessidade de uso de recursos públicos na melhoria dos serviços do setor, “porque existem empresas privadas dispostas a investir nesse setor, embora falte aplicação desses recursos públicos em pesquisas de tecnologias alternativas e de reciclagem, o que significaria a aplicação de políticas públicas de apoio ao setor”.

O representante da Abrelpe lembrou que, na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma regulamentação de que o pet (garrafa de plástico) agora pode ser reciclado para poder fazer pet para alimentos novamente, porque a tecnologia permite isso.

“Nós temos que ter o cuidado de não deixarmos que esse pet vá para um aterro sanitário, mas que volte para a cadeia produtiva, para se tornar pet novamente e volte para a sua utilização normal”, disse Carlos Silva Filho.