A verdade única da transposição, artigo de Washington Novaes
[O Estado de S.Paulo] Os recentes despautérios do presidente da República, em sua viagem às obras de transposição de águas do Rio São Francisco – atirando ao fogo dos infernos, de cambulhada, o Judiciário, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público, organizações sociais, científicas e religiosas, até bispos -, levam a temer que tanta pretensão à verdade única e incontestável possa conduzir a conflitos institucionais muito graves. Ou ao ridículo, já configurado em charge do cartunista Jorge Braga, do jornal O Popular (25/8) de Goiânia, que retratou o chefe da Nação ouvindo o preço de Judas por seu apoio: “Trinta dinheiros do mensalão.”
A repercussão das falas presidenciais, entretanto, parece haver deixado em segundo plano a questão específica do projeto de transposição, já executado em cerca de 15%, apesar dos argumentos alinhavados há mais de dez anos por muitos especialistas, que apontaram alternativas mais adequadas para os problemas que a transposição supostamente resolveria – argumentos desqualificados pelo presidente e por alguns de seus ministros e ex-ministros como fruto de “má-fé”, “ignorância”, “irresponsabilidade” e por aí afora. Ao longo dos 12 anos em que ocupa este espaço, e mais alguns antes, o autor destas linhas apontou – sem resposta – muitas dessas questões, desde que projeto semelhante, do ex-ministro Aluizio Alves, no início da década de 1990, foi inviabilizado por um parecer do TCU.
Ainda assim, voltou à cena logo no primeiro ano do atual governo. Especialistas do porte dos professores Aldo Rebouças, Aziz Ab”Saber, João Suassuna, João Abner e muitos outros mostraram que se tratava de um mau caminho, já que o problema de água nas regiões a serem beneficiadas não era de escassez, e sim de má gestão – pois existem ali, em 70 mil açudes, nada menos que 37 bilhões de metros cúbicos (m3) de água (sem redes que os distribuam), quando a transposição levará 2,1 bilhões de m3, mas também sem redes de distribuição para as áreas isoladas, mais carentes. Nada menos que 70% da água se destinará a projetos de irrigação e 26% ao abastecimento de cidades. Além do mais, a disponibilidade de água no Nordeste setentrional é de 220 m3 por segundo, para um consumo humano e industrial de 22 m3/segundo; e será de 131 m3/segundo o consumo na irrigação previsto no projeto (226 mil hectares). Não bastasse, o Comitê de Gestão da Bacia do São Francisco – que conhece de perto a área -, por 44 votos a 2, condenou o projeto, que considerou “centrado em grandes obras, desconectadas de uma visão mais ampla e adequada do semiárido” e que se destinariam a beneficiar essencialmente grandes projetos de exportação de grãos e frutas.
Tem mais. Embora o projeto ainda tivesse de ser aprovado pelo Ibama, a então ministra do Meio Ambiente, em pronunciamento público, deu-lhe o seu aval. E o Ibama, ao examinar o estudo de impacto ambiental, observou que os açudes para os quais a água transposta seria encaminhada perdiam, por evaporação, em média 75% do que acumulavam; nos solos que seriam beneficiados com irrigação, 20% tinham “limitação para usos agrícolas”; somados os “solos litólicos, notadamente impróprios para esse uso”, chegava-se a mais de 50%; e “62% precisam de controle, por causa da forte tendência à erosão”; sem falar que o desmatamento no Cerrado já comprometia o fluxo dos rios formadores do São Francisco. Ainda assim, o Ibama concedeu licença prévia, condicionada ao cumprimento de 31 exigências (que até hoje não se sabe se foram cumpridas).
Logo em seguida, o bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, fez greve de fome contra o projeto; o TCU apontou sobrepreços de R$ 460 milhões; a Sociedade Brasileira o Progresso da Ciência (SBPC) e a Sociedade Brasileira de Limnologia pediram ao governo uma reavaliação; o ex-ministro do Meio Ambiente e secretário dessa pasta em Minas Gerais, José Carlos Carvalho, considerou-o “um projeto nocivo ao Brasil”. Novo parecer do TCU trouxe outros e mais graves questionamentos. A Agência Nacional de Águas propôs como alternativa, pela metade do custo da transposição, obras para 530 municípios. Nada mudou o curso e o Exército iniciou as obras – o que o bispo dom Luiz Flávio Cappio considerou “um desrespeito para o Brasil”, partido do presidente.
Os obstáculos criados pelo Comitê de Gestão da Bacia foram superados submetendo o projeto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, no qual o governo federal, sozinho, tem maioria absoluta. E o Ibama concedeu licença de instalação, mas com 51 condicionantes (que também não se sabe se foram cumpridas). A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da licença, mas não teve êxito – como não o tiveram 11 outras ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público e outras instituições. O Fórum Nacional da Reforma Agrária ofereceu 140 tecnologias alternativas que considera mais adequadas que a transposição – não adiantou. O Comitê de Gestão voltou à carga: a transposição atenderá a menos de 20% da população do Semiárido e 40% continuarão sem água. Para esses milhões de pessoas em áreas isoladas, a alternativa ideal está nas cisternas de placa, das quais já se construíram mais de 200 mil, a custo muito menor. Argumentos não ouvidos.
Agora, com o “tour” do presidente e de seus ministros nas obras, dom Luiz Cappio voltou à carga: “O governo Lula se tornou refém dos grandes projetos transnacionais (…); o projeto é um tsunami e a revitalização do rio, uma marolinha (…); é um computador cheio de vírus, chega um momento em que ele para.” Por isso tudo, mandou soar na igreja de sua cidade o dobre de finados. E o bispo dom Tomás Balduíno sentenciou: “O dobre de finados dos sinos e o jejum do bispo têm o peso de uma profecia, a transposição não se concluirá.”
Diante da história do projeto, cabe perguntar: será?
Washington Novaes é jornalista . E-mail: wlrnovaes{at}uol.com.br
* Artigo originalmente publicado no O Estado de S.Paulo.
EcoDebate, 03/11/2009
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O contundente artigo do jornalista Washington Novaes contra a transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional merece alguns reparos não apenas pelo seu título – A Verdade Única da Transposição – quando nem mesmo Jesus, quando interrogado por Pilatos, deu uma resposta ao que considera verdade.
Da mesma forma que toda moeda tem duas faces, há, também, diferentes ângulos para se observar a questão da transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional.
Em primeiro lugar, trata-se de uma questão essencialmente técnico-ambiental. Os profissionais qualificados para discuti-la são engenheiros, geólogos e ambientalistas. Quando o Ministério Público, ao qual compete a defesa da sociedade, promove ações judiciais, deve-se basear em pareceres técnicos, cabendo ao Judiciário julgá-las, também baseando-se em pareceres técnicos. Foi assim que aconteceu quando o Supremo Tribunal Federal autorizou o reinício dos trabalhos, paralisados em virtude de ação proposta pelo Ministério Público de Sergipe.
Aqui cabe uma observação. O argumento principal do Ministério Público sergipano foi de que, retirando-se água do Rio São Francisco, corria-se o risco de diminuir sua vazão e de comprometer o abastecimento de Aracaju que, já há alguns anos, importa água da bacia do Velho Chico. Tal petição, derrubada no Poder Judiciário, incorreu em dois graves equívocos: um técnico e, o outro, jurídico.
A importação realizada por Aracaju, até 2007 (dados apresentados pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF em debate promovido pela FUMEC, em Minas Gerais) era de apenas 0,9 m3/s. Em 2007, houve a duplicação das adutoras de transposição para Aracaju e, portanto, a vazão passou a cerca de 1,8 m3/s.
Ora, a vazão média do Rio São Francisco em sua foz é de 1.850 m3/s. Descontando-se 63 m3/s, que é a vazão média plurianual de transposição, sobram 1.687 m3/s. O CBHSF exige vazão mínima de 1.300 m3/s na foz do São Francisco e, portanto, sobram 387 m3/s, vazão muito superior aos 1,8 m3/s exigidos por Aracaju e pelas cidades vizinhas.
O outro erro, esse mais grave, é jurídico. A Constituição Brasileira prevê que todos são iguais perante a lei. Ora, Aracaju pleiteou e obteve licença para fazer transposição de águas do Rio São Francisco inicialmente para abastecer seu parque industrial. Com o progresso obtido após a efetivação da transposição, houve um aumento significativo da indústria hoteleira local, o que levou o governo do estado a pleitear e a obter licença para dobrar a vazão das adutoras de transposição.
Fica, então a pergunta. Por que Aracaju, que não se localiza na bacia do Rio São Francisco, pôde obter licença para retirar água do Velho Chico (ressalte-se que, inicialmente, não era para consumo humano ou animal, como hoje autoriza a lei, mas para atender ao consumo industrial) e por que o Ministério Público do estado alegou ser inconstitucional que se realizasse procedimento idêntico para abastecer o Nordeste Setentrional por considerar que 70% da água se destinará a projetos de irrigação?
Outra questão no artigo do eminente jornalista é sobre o posicionamento do bispo D. Luiz Flávio Cappio, que fez duas greves de fome contra a transposição.
A greve de fome foi um instrumento utilizado por Gandhi para obter a independência da Índia. Posteriormente, foi muito usada por políticos. Carlos Lacerda, ao ser preso, fez greve de fome e trocou a prisão pelo hospital. O então deputado Siqueira Campos fez greve de fome para criar o Estado de Tocantins e a Constituinte de 1988 atendeu-o (não sei se apenas por causa da greve de fome). No entanto, esse artifício tem sido usado até mesmo para fins estranhos. Recentemente, um traficante de drogas fez greve de fome para diminuir sua pena.
No caso da greve de fome do bispo, imediatamente sertanejos iniciaram o mesmo procedimento como protesto pelas ações judiciais que estavam emperrando as obras de transposição. Infelizmente, a imprensa deu grande destaque à greve de fome do bispo e ignorou a greve de fome dos sertanejos nordestinos. Nada, no entanto, foi mais expressivo que a carta de um padre da Paraíba a D. Luiz Flávio, protestando contra o dobre de finados com que ele recebeu a comitiva do Presidente da República e alegando que mandaria os sinos repicarem em júbilo no dia da inauguração da transposição. A corajosa carta do padre paraibano ignorou até o mau agouro de outro bispo, como citado pelo jornalista.
Quanto aos números apresentados pelo articulista, trata-se de dados que foram amplamente discutidos pela comissão interministerial que realizou o projeto de transposição. Por exemplo, ele se refere a 37 bilhões de metros cúbicos de água em 70 mil açudes. O grande número de açudes mostra que a solução adotada não resolveu o problema de falta de água no Nordeste Setentrional. Como o próprio articulista afirma, os açudes perdem, em média, 75% da água que acumulam, seja por evaporação, seja por vertimento na época de chuvas. Portanto, sua eficiência atual é de apenas 25%.
A transposição visa a resolver também essa questão. Em primeiro lugar, é necessário zerar as perdas por vertimento, o que se conseguirá fazendo com que os açudes que receberão água do São Francisco trabalhem com volumes reduzidos, o que também reduzirá as perdas por evaporação. A essa economia de água, a comissão deu o nome de sinergia hídrica e estima-se que será de cerca de 25 m3/s.
Finalmente, o autor lembra a deliberação aprovada pelo CBHSF contra a transposição. Sempre que vejo votações dessa natureza (44 a 2), lembro-me da frase: – Que Deus me livre das unanimidades! Uma simples leitura do texto da deliberação mostra como foi elaborada eivada de emoção e como deve ter sido grande a pressão para que os conselheiros votassem contrariamente ao projeto.
No entanto, essa aparente derrota não tem valor legal. A lei é clara ao dizer que os rios que cortam mais de um estado são rios nacionais e, portanto, a palavra final pertence à Agência Nacional de Águas que, analisando o projeto sobre o aspecto técnico, deu-lhe parecer favorável.
A lei prevê, também, a necessidade de licença ambiental. O IBAMA apresentou condicionantes que estão sendo observadas, mas que não têm nada de excepcional, e o Judiciário está atento a sua realização.