Reunião discute inclusão de pescadores entre impactados pela UHE de Estreito
Plano Básico Ambiental não contempla a categoria como impactados. Caso depende de debate com participação do Ibama
Representantes de colônias de pescadores dos estados do Maranhão e Tocantins estiveram reunidos nesta segunda-feira, 26 de outubro, com o procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano para discutir a inclusão da comunidade como impactados pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito. O superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura no Tocantins, Jozafá Ribeiro Maciel, e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também participaram da reunião.
O objetivo era buscar ações que possam alterar o Plano Básico Ambiental (PBA) do projeto da UHE para incluir os pescadores como impactados. O atual PBA não considera a atividade pesqueira afetada pela implantação da usina. De acordo com Jozafá Maciel, há diversos impactos para quem vive desta atividade que vão além dos bens perdidos. O superintendente afirma que é necessário definir o conceito de impactados. “Em casos como este só se considera as perdas estruturais. As cercas que caem, a área que foi invadida. Mas o pescador que perde sua casa próxima ao rio não pode receber outra distante, pois ele irá abandonar a atividade pesqueira ou a casa”.
Manzano afirmou que o PBA deve ser discutido junto ao Ibama, órgão responsável pela concepção inicial do plano, que justificou a ausência de seu representante na reunião. Outro órgão esperado, Incra, a quem diz respeito todas as questões envolvendo assentados, muitos dos quais praticam a pesca, também não participou da reunião.
Informe da Procuradoria da República no Tocantins publicado pelo EcoDebate, 29/10/2009
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