Dnit critica burocracia do Ministério do Meio Ambiente e Ibama não diz pode ser ‘cartório de licenças’

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot, criticou as dificuldades impostas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na concessão de licenças ambientais para obras nas rodovias, e além das mudanças de regras promovidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Desde que o Minc [Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente] assumiu fizemos 77 pedidos de licenças e só conseguimos 15”, disse Pagot, em tom de crítica, ontem (21), durante café da manhã com a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog) da Câmara dos Deputados.

“[Para o trabalho de licenciamento] Ele [Minc] coloca meia dúzia de funcionários que fazem o que querem, como querem e quando querem”, criticou o diretor. “Com isso, uma obra que tinha um custo de 5% para a obtenção de licenciamento, teve aumentado esse custo para 25%”, acrescentou.

Pagot disse que o Dnit tem atuado levando sempre em conta a questão ambiental. “Não estamos fugindo da responsabilidade ambiental. Temos uma equipe completa de técnicos atuando na área sócioambiental. O que não se pode é haver uma demora de dois anos para conseguirmos licenciar uma faixa de domínio de rodovia, para fazer obras como a de terceira faixa para evitar filas de caminhões”, argumentou.

O diretor do Dnit defendeu também a simplificação dos licenciamentos no TCU que, segundo ele, “muda a regra do jogo no meio do processo e prejudica a infraestrutura do país”.

“Existem obras que há 20 anos se arrastam, aumentando o custo por falta de orçamento impositivo da malha rodoviária. Precisamos de licitações com novas regras que cobrem um mínimo de atestados, a fim de evitar que empresas de papel e celular ganhem licitações e não executem as obras”, afirmou.

Pagot ressaltou a necessidade de se desburocratizar procedimentos e uma mudança de metodologia, via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ibama não pode ser “cartório de licenças”, diz presidente do instituto sobre críticas do Dnit

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, respondeu ontem (21) às críticas do diretor do Departamento Nacional do Departamento de Infraestrutura (Dnit), Luiz Antonio Pagot, e afirmou que não pode apressar o licenciamento ambiental e transformar o Ibama em um “cartório” carimbador de licenças.

Em evento com parlamentares na manhã de hoje, Pagot culpou a área ambiental pela demora na construção de rodovias no país.

“Compreendo a aflição do Dnit, a necessidade que o Brasil tem de ter ferrovias e rodovias implantadas, mas o Ibama tem que ser exigente, temos uma responsabilidade com o país. Não podemos ser simplesmente um cartório de onde saiam licenças”, afirmou Messias, em entrevista à Agência Brasil.

Messias afirmou que o trabalho de análise para concessão de licenças tem sido extenso, por conta da quantidade de grandes obras de infraestrutura em andamento e da má qualidade dos estudos de impacto ambiental que chegam ao Ibama. Segundo ele, a orientação do governo é que os licenciamentos sejam ágeis, mas sem colocar em risco a preservação da natureza e das populações tradicionais.

“O Brasil está criando mais estradas, ferrovias, hidrelétricas, tudo ao mesmo tempo. Quando os processos passam pelo Ibama, temos que ser rápidos, mas temos que ser responsáveis. Esse é um dilema enfrentado diariamente”, apontou.

Na avaliação do presidente do Ibama, não é possível comparar os prazos para construção de uma rodovia há 50 anos com os procedimentos atuais, uma vez que não havia legislação ambiental na época. “Qualquer uma ia rasgando nascentes, cortando cidades ao meio, arrebentando a vegetação, sem nenhum cuidado ambiental. Agora temos que ter correção, temos que ser mais exigentes.”

Em relação ao comentário de Pagot, que acusou o Ministério do Meio Ambiente de ter apenas “meia dúzia de funcionários” cuidando dos licenciamentos, Messias afirmou que o instituto tem atualmente cerca de 300 analistas especializados, além das equipes das superintendências regionais. “Não temos excesso de pessoal, mas estamos montando uma estrutura com qualidade e quantidade de técnicos”, avaliou.

Reportagem de Pedro Peduzzi e Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 22/10/2009

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