Avança cadastramento de pecuaristas no Pará: prazo final é em janeiro de 2010

Gado em área desmatada no Pará. Foto do Ibama, durante a operação Boi Pirata II

Quinze mil fazendas já foram georreferenciadas. Agência de Defesa Agropecuária, Secretaria de Meio Ambiente e Associação de Criadores apresentaram resultados ontem ao MPF

Os pecuaristas paraenses ainda não assinaram os termos de ajustamento de condutas com o Ministério Público Federal (MPF) para corrigir problemas ambientais, sociais e trabalhistas da atividade pecuária, mas já se preparam para o prazo final de adesão, em janeiro de 2010.

A partir dessa data, 12 grandes frigoríficos que assinaram o compromisso com o MPF só comprarão gado de fazendas inseridas no Cadastro Ambiental Rural. O acordo já está sendo negociado com outros médios e pequenos frigoríficos. Ou seja: quem não participar do esforço de regularização ficará efetivamente excluído do mercado.

Ontem, 19 de outubro, em reunião no MPF, órgãos estaduais e representantes dos pecuaristas informaram ao procurador da República Daniel César Avelino como está o trabalho de georreferenciamento e cadastramento das propriedades rurais.

Até agora, segundo a Agência de Defesa Agropecuária, 15 mil propriedades estão georreferenciadas – com coordenadas e perímetro calculados pelos técnicos – e prontas para inclusão no Cadastro Ambiental. São terras localizadas no sudeste do Pará, com total de 4 milhões de reses, ou mais de 20% do rebanho bovino do estado.

A meta é georreferenciar e cadastrar, até o fim deste ano, 80 mil propriedades, por isso as equipes da Adepará e da Sema estão permanentemente em campo, medindo fazendas e conversando com produtores rurais para garantir a adesão ao cadastro.

De acordo com a definição do Incra, georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico. Antes do acordo entre o MPF e os frigoríficos (assinado em julho passado), menos de 1% das fazendas tinha sido georreferenciada.

Negociação – “Não estamos mais discutindo nem TAC, nem prazos. Estamos apenas tentando encontrar a melhor forma de fazer o que é exigido no TAC”, garantiu Francisco Victer, da União das Indústrias Exportadoras de Carne, na reunião de ontem.

As negociações para que os pecuaristas assinem também termos de ajuste de condutas iniciaram há pelo menos 40 dias, mas o MPF ainda aguarda resposta – positiva ou negativa – a respeito da proposta. Além da chance de contar com prazos realistas para voltar à legalidade, o TAC oferece aos criadores o perdão de multas ambientais, que poderão ser convertidas em reflorestamento.

* Informe da Procuradoria da República no Pará publicado pelo EcoDebate, 21/10/2009

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