Fiscalização do Ibama multa BASF por produção e comercialização agrotóxico irregular

Por produção e comercialização de agrotóxicos em desconformidade com a licença obtida, duas filiais da BASF S.A. foram autuadas pelo Ibama, somando mais de R$ 470 mil em multas aplicadas. A empresa tem 20 dias a contar da aplicação da penalidade administrativa para apresentar defesa ao Ibama. Até o momento, a operação apreendeu 99 sacos de 15 kg do agrotóxico Granutox 150 G, armazenados na empresa em Ibiporã/PR. Amostras do produto foram encaminhadas para análise. A fiscalização continua em outras empresas que trabalham com agrotóxicos nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais.

Segundo o diretor substituto de Proteção Ambiental do Ibama, Bruno Barbosa,“esta ação inaugura uma nova frente de batalha para a proteção ambiental. O processo de vistorias fiscalizatórias relacionadas a autorizações para produção de agrotóxicos seguirá adiante.” Participam da operação agentes ambientais federais do Ibama de Uberlândia/MG, Curitiba/PR e São Paulo/SP, que com a colaboração de equipe técnica da Diretoria de Qualidade Ambiental do órgão – Diqua, estão lavrando os autos de infração, termos de apreensão e embargos.

A Diqua está realizando o levantamento de todos os ingredientes ativos registrados no Brasil para a produção de agrotóxicos, para que seja possível proceder a reavaliação daqueles que possuam grandes riscos ambientais. A reavaliação de agrotóxicos é um processo contínuo para aperfeiçoar os mecanismos de controle relacionados a segurança ambiental do uso desses produtos.

O ingrediente ativo Forato, utilizado no Granutox 150 G, foi um dos selecionados para ser reavaliado devido a indícios de danos ambientais constatados por meio de restrições de uso, banimentos e cancelamentos em outros países. Uma das reavaliações do ingrediente ativo foi conduzida pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos – EPA. A agência norte-americana demonstrou preocupação em relação às características ecotoxicológicas deste ingrediente ativo. Os riscos para aves e peixes foram considerados elevados. Além disso, foram reportados nos Estados Unidos alguns casos de mortandade de pássaros relacionados à utilização de Forato.

Em 1996, no Canadá, um estudo demonstrou a mortandade de aves devido ao uso de Forato na região de Vancouver. Em virtude desse estudo, a empresa AMVAC, que detém o registro do produto, solicitou voluntariamente a retirada do mesmo da região. O Forato também se encontra na lista de ingredientes ativos a serem reavaliados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa, devido a indícios de danos à saúde humana.

* Informe do Ibama, publicado pelo EcoDebate, 07/10/2009

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