MPF/MT propõe termo de compromisso para frigoríficos visando impedir o desmatamento ilegal provocado pela pecuária

Gado localizado durante a operação Boi Pirata II. Foto Ibama

Três procuradores da República apresentaram nesta quinta-feira, 1º de outubro, a proposta de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para o setor frigorífico em Mato Grosso para evitar o desmatamento provocado pela pecuária.

Juntamente com representantes de frigoríficos, do setor pecuário e dos órgãos ambientais estadual e federal foi iniciada a discussão dos itens do TAC que propõe aos frigoríficos que se comprometam a não comprar animais para o abate oriundos de áreas que praticam desmatamento ilegal, que não possuam licenciamento ambiental, que exploram mão-de-obra em condições de escravidão, que estão localizadas em áreas indígenas ou quilombolas, que tenham registro de violência agrária ou que sejam áreas de desmatamento recente.

De acordo com o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, o objetivo é trazer os produtores do setor pecuário de Mato Grosso para a legalidade e garantir o controle da sociedade sobre a atividade produtiva. A proposta do TAC faz parte de um amplo estudo desenvolvido pelo Ministério Público Federal para identificar na cadeia produtiva da carne onde são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com os critérios de sustentabilidade.

A discussão sobre o TAC não foi encerrada. Uma nova reunião deve ser marcada para os próximos 15 dias com a presença de mais representantes do setor frigorífico, de criadores, do setor do varejo e do governo do estado.

Uma das maiores preocupações demostradas pelos representantes dos três frigoríficos que participaram da reunião – Marfrig, JBS e Frialto – foi com a demora em conseguir junto aos órgãos competentes as licenças e documentação exigidas no TAC.

“Essa primeira reunião com o Ministério Público Federal abriu um canal muito importante de negociação, pois o TAC vai mexer profundamente com a vida do produtor que terá que implantar os itens de mudança em suas propriedades. Com esse diálogo vamos evitar que a economia do agronegócio de Mato Grosso entre em colapso, como aconteceu no Pará. Os pecuaristas querem continuar produzindo de forma sustentável e participar da elaboração desse TAC vai permitir que as mudanças sejam viáveis a todos os envolvidos”, disse o diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

O representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) Evandro Morales demostrou preocupação com a situação dos licenciamentos ambientais das fazendas produtoras. “A comercialização de boa parte do gado de MT pode ser inviabilizada pela assinatura do TAC com os frigoríficos, pela falta de licenciamento ambiental das propriedades”, disse Morales.

Mato Grosso tem atualmente 115 mil propriedades rurais voltadas para a pecuária e 26 milhões de cabeças bovinas.

* Informe da Procuradoria da República em Mato Grosso, publicado pelo EcoDebate, 03/10/2009

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