Primeiras iniciativas de pagamento por serviços ambientais saem do papel em diversas regiões do país

Um valor para a conservação – Os projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA), que remuneram agricultores e proprietários de terras pela conservação de água e florestas, são vistos por especialistas como a grande promessa para a preservação de ecossistemas. A expectativa é de que a reunião do clima em Copenhague, em dezembro, avance na definição de um marco regulatório global para o mecanismo. Enquanto isso, no Brasil surgem projetos de lei para amparar a questão. Reportagem de Andrea Vialli e Afra Balazina, no O Estado de S.Paulo.

“O conceito de pagamento por serviços ambientais é inovador porque mostra que há benefícios econômicos diretos na preservação”, explica Fernando Veiga, gerente de serviços ambientais da ONG The Nature Conservancy (TNC). Em vários pontos do país, iniciativas apresentam resultados, ainda que incipientes – a maioria delas provê pagamentos a produtores rurais que conservam mananciais. Há também os primeiros projetos de sequestro de carbono, para recompensar agricultores que mantêm matas em suas propriedades.

O município de Extrema (MG), na divisa com São Paulo, é um dos que mais têm avançado na questão. Desde 2007, a cidade abriga o programa Produtor de Água, projeto da Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com várias instituições, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), a TNC e o município. A água produzida nas bacias hidrográficas de Extrema compõe o sistema Cantareira, responsável por grande parte do abastecimento da capital paulista.

A prefeitura também aprovou lei municipal que remunera os agricultores com recursos do próprio caixa da cidade. Hoje 49 proprietários de terra no município recebem uma quantia que varia de R$ 75 a R$ 169 por hectare/ano por práticas de conservação do solo e manutenção de matas.

“A experiência de Extrema ajudou a criar um novo caminho, o do orçamento específico para PSA”, diz Veiga. Agora, a prefeitura quer expandir o projeto um passo adiante, remunerando também os donos de terras por sequestro de carbono.

Veiga prevê que o projeto deverá abranger 10 mil hectares e retirar 3,3 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera, o que corresponde a 8,6% das emissões das indústrias do Estado de São Paulo em 2006. Os recursos obtidos com a venda de créditos de carbono no mercado voluntário devem ser destinados a um fundo municipal para garantir a remuneração dos produtores rurais a longo prazo.

Leis em gestação

O governo federal também está atento à questão e enviou para o Congresso, em junho, projeto de lei que cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. A lei institui o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, com a finalidade de financiar as ações do programa. Além de doações, o fundo receberá recursos da participação especial sobre os lucros do petróleo.

Os Estados também se movimentam. Minas Gerais teve o projeto de lei nº 952/07, batizado de Bolsa Verde, aprovado em 2008 pela Assembleia Legislativa e que aguarda regulamentação. São Paulo tem pronta uma minuta de projeto sobre o PSA e o governo espera aprová-la na Assembleia até o início de 2010. A lei apresenta dois programas: o protetor das águas e o do verde (para conservar a diversidade biológica, proteger a paisagem e mitigar efeitos das mudanças climáticas com a recuperação e conservação florestal e o sequestro de carbono).

Para Tasso Azevedo, ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro e consultor do Ministério do Meio Ambiente, o PSA será “o pulo do gato”. “Assim como se faz programa de transferência de renda para tirar a população da pobreza, tem de fazer um para manter a floresta em pé.” Para ele, “será um investimento em nós mesmos”, já que a água garante a segurança alimentar e a produção de energia, enquanto as florestas ajudam a manter o fornecimento da água. “O cerrado é a nossa caixa d”água e a Amazônia, o chuveiro”, compara.

Cuidar das nascentes garante a qualidade

Um dos exemplos mais bem-sucedidos de pagamento por serviços ambientais (PSA) vem de uma grande metrópole. Há 20 anos, o abastecimento de água de Nova York é garantido por produtores rurais que possuem propriedades a um raio de até 200 quilômetros de distância da cidade.

“Nova York é um grande exemplo. Para garantir o abastecimento humano, o governo fez acordos com os produtores rurais e passou a pagá-los para que adotassem práticas menos intensivas, reflorestassem a área ou construíssem sistemas para armazenar estrume para não contaminar a água”, conta Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA). Segundo ele, os casos mais clássicos de PSA são justamente os de produção de água.

Valle defende o pagamento por serviços ambientais principalmente para pequenos produtores que, sem ajuda, não conseguiriam manter os serviços ambientais em suas terras.

Assim como em Nova York, a maior parte dos projetos de PSA que estão saindo do papel no Brasil é de conservação de água. No Espírito Santo foi criado o projeto Produtores de Água. O pagamento é feito com recursos de um fundo que inclui 3% dos royalties do petróleo e gás natural, 100% da compensação financeira do setor hidrelétrico destinado ao Estado e uma complementação do governo estadual.

Prazo

O contrato com os produtores tem duração de três anos. O pagamento é feito a cada ano. Pedro Paulo Vilela, de 59 anos, tem uma das maiores áreas beneficiadas em Alfredo Chaves (ES) – um total de 44,6 hectares – e acaba de ser beneficiado com R$ 7.236. “Sempre preservei, dá pena derrubar. Já vi até onça ali.”

Sua propriedade tem, além de mata, café, banana, aipim e eucalipto. O dinheiro vai ajudar bastante, segundo ele. “Estou fazendo umas reformas e vou preservar ainda mais. Tomara que continuem com o projeto por mais do que três anos.”

Já Aloisio Sgulmaro, de 53 anos, foi um dos primeiros a se cadastrar no programa. Em março deste ano, ele recebeu R$ 3.995, referente a uma área de 22,26 hectares. “Meu terreno é cercado de água, tem nascentes e passa um rio. E 60% do total é mata”, afirma Sgulmaro. Ele afirma que usará o dinheiro recebido para tentar aumentar sua produtividade.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o valor do pagamento por hectare depende da declividade do terreno e também do estágio de conservação da floresta, mas pode chegar a até R$ 930.

Na primeira bacia reconhecida pelo projeto, a do Rio Benevente, 13 proprietários de Alfredo Chaves estão recebendo pagamento anual de R$ 36.966,10 para uma área de 272,21 hectares – o que dá um valor médio de R$ 139,79 por hectare. Ao final do contrato de três anos, serão R$ 110.898,30 investidos em recuperação da floresta nativa. E outras 40 propriedades da região já foram vistoriadas e estão em análise para o cálculo do pagamento. A intenção do governo é expandir o projeto para o Estado todo.

Iniciativa paulista

Em São Paulo, também começam a aparecer os programas de PSA. “Quando começamos o projeto de recuperação das matas ciliares no Estado verificamos que as ações de comando e controle não são suficientes. Podemos até multar, mas se o produtor tem retorno negativo, não vai fazer a recuperação da área”, diz Helena Carrascosa, coordenadora de biodiversidade e recursos naturais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA).

Ela conta que um projeto-piloto está em andamento em Nazaré Paulista e Joanópolis, na bacia do Rio Piracicaba. Os produtores estão em fase de assinatura de contrato e o monitoramento será feito pela Agência Nacional de Águas (ANA). Na primeira chamada houve 12 inscrições e sete propostas foram aprovadas. As demais não atenderam aos critérios exigidos. A segunda chamada receberá propostas até 4 de novembro. Os recursos para o pagamento virão do comitê de bacia da região.

Carrascosa esclarece que o produtor receberá para executar ações em três linhas. Na primeira, a área já possui floresta e ele vai monitorá-la e conservá-la (proteger de incêndios, por exemplo). Na segunda, vai restaurar florestas e matas ciliares que foram degradadas. E na terceira vai conservar o solo – por exemplo, ao fazer barragens para segurar a água da chuva.

O valor pago por hectare será de no máximo R$ 125 ao ano para as duas primeiras ações. A última terá valor máximo de R$ 75 por hectare ao ano. “Talvez o valor seja baixo. Mas podemos rever e aumentar ao longo do projeto”, afirma ela.

Adicional

André Lima, coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), ressalta que o PSA precisa vir associado a um programa para melhorar a produção do agricultor e torná-la mais intensiva e sustentável.

O objetivo é que, em 10 ou 20 anos, ele não dependa mais do pagamento. “O PSA, se for bem-sucedido, é um programa com fim. Por isso, ele deve ser o complemento, e não o prato principal. É um adicional que deve funcionar como um vetor de incentivo para melhorar a produção em áreas já desmatadas”, afirma.

Lima também adverte que os programas de PSA só vão funcionar se houver “governança”, como sistemas de monitoramento para verificar se os serviços ambientais estão sendo prestados. “É preciso ter transparência e controle.”

No Amazonas, “bolsa” complementa a renda

No meio da floresta amazônica, o pagamento por serviços ambientais gera renda para famílias que se comprometem a não desmatar. No Amazonas, o exemplo mais concreto é a Bolsa Floresta. O projeto paga famílias e comunidades extrativistas que habitam 14 das 41 unidades de conservação (UC) localizadas no Estado. Os recursos são pagos pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), uma parceria entre o governo do Estado e empresas privadas, como Bradesco, Coca-Cola e Marriot, e que tem à frente o ex-governador Virgílio Viana.

“O desafio é histórico – valorizar os serviços ambientais providos pelas florestas amazônicas. E esse desafio alcança uma nova contemporaneidade por causa das mudanças climáticas”, diz Viana, que ressalta o fato de o projeto ser o primeiro no país a obter a certificação CCBA (Climate, Community and Biodiversity Alliance), de desmatamento evitado na Amazônia, conferido pela certificadora alemã TÜV-SÜD.

Na ponta do lápis, 6.144 famílias, cerca de 27,6 mil pessoas, recebem uma complementação de renda mensal de R$ 50. Além disso, as associações comunitárias das UCs incluídas no programa recebem por mês R$ 2,4 mil para fortalecer suas atividades.

O exemplo amazonense inspirou o governo federal, que estuda criar um tipo de Bolsa Floresta para beneficiar famílias, cooperativas e grupos que mantiverem a floresta amazônica em pé. A expectativa é de que o gasto fique em torno de R$ 400 milhões – cerca de 5% do que é aplicado por ano no programa Bolsa Família.

O próprio governo poderia revender os créditos de carbono referentes ao desmatamento evitado para reaver os recursos. “Apresentamos a ideia e o Ministério da Fazenda gostou do conceito”, disse Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente.

Redd

Após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores da Amazônia, o Brasil começou a rever sua posição sobre a inclusão do desmatamento evitado no mercado de carbono e já aceita negociar a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) nos países em desenvolvimento como um mecanismo de compensação para o cumprimento das metas das nações desenvolvidas. A posição que o país levará em dezembro para a cúpula de Copenhague deve ser definida até outubro.

A posição atual do Brasil, defendida nas negociações preparatórias da ONU para Copenhague, é contrária ao REDD como mecanismo compensatório. Mas os Estados amazônicos acreditam que o mercado será estimulado se os créditos forem compensatórios.

EcoDebate, 28/09/2009

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