Aquecimento global e o direito das próximas gerações, por Márcia Pimenta

[EcoDebate] Desde a Eco 92, quinze anos se passaram e as condições ambientais do planeta só se agravaram. Fruto desta Conferencia Mundial, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima alertou a humanidade sobre a crise climática em curso. Recentemente a mídia divulgou espetacularmente o último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC, que de novo mesmo só trazia a confirmação de que estas mudanças são conseqüências da atividade humana. Na verdade, o primeiro relatório do IPCC foi divulgado em 1990, mas os céticos que só foram derrubados pelas evidências do último relatório, não deram muita importância e nossas instituições não se formataram para combater as conseqüências nefastas do aumento das temperaturas do planeta devido à grande concentração dos gases de efeito estufa -GEE – derivada da queima de combustíveis fósseis.

Segundo John Fyfe, do Centro Canadense de Modelagem e Análise do Clima, modelos climáticos como aqueles gerados pelo Earth Simulator, que faz previsões e atribuições, resolveram a questão da atribuição destas mudanças, apontando a atividade humana como sendo a causa do caos climático. Segundo Fyfe, observações feitas pelo simulador desde 1900 mostram que os modelos gerados estão próximos aos observados. O carbono antropogênico (derivado das ações humanas) é incluído na modelagem e sem estas informações dadas ao computador os modelos mostram até um resfriamento.

O cientista alerta que a longo prazo importará as escolhas que estão sendo feitas agora. Os impactos desta escolha começarão a ser sentidos a partir de 2100, independente do que façamos hoje não haverá variações até 2025. Não há nada que se possa fazer a respeito dos fenômenos climáticos que já estão em processo, como a queda na quantidade de neve que já se observa desde 1960, derretimento de geleiras que desde 1979 perde por década 10% de sua cobertura, e o aquecimento dos oceanos e sua conseqüente elevação, que segundo previsões será de 0,5m em média , o que é bastante significativo.

Todas estas evidências já fazem muitos países investir em medidas de adaptação, ao invés de prevenção. Segundo Jonathan Verschuuren, professor de Direito Ambiental Europeu e Internacional da Universidade de Tilburg, Holanda, o país está buscando adaptação através de medidas tecnológicas, comportamentais, administrativas e políticas. As ações apontam em várias direções. Na agricultura há estudos que visam ajustar suas plantações a áreas que possam estocar água, consorciando atividades recreativas e aquicultura com a agricultura. Na área florestal a idéia é introduzir espécies mais resistentes a variação climática e ainda criar áreas protegidas à prova dessas variações. A pesca também é motivo de preocupação e a Holanda pensa ajustar as cotas e diminuir o uso industrial.

As conseqüências do aquecimento demandarão grandes projetos como uma nova linha costeira, relocação de aeroportos, indústrias e cidades. Segundo o Professor, os custos destas medidas são uma barreira importante, mas há necessidade urgente de políticas de adaptação, porém o processo é lento até na Europa! Bem, se a rica Europa tem dificuldades em implementar estes projetos o que se pode dizer das cidades pobres como Bangladesh, onde há previsão de grandes impactos por conta do aumento do nível dos oceanos?

Enquanto alguns países vão se movimentando, mesmo que lentamente, para minimizar os efeitos nefastos do aquecimento do clima, o Brasil evita se integrar ao processo de evolução reforçando o conflito entre desenvolvidos e subdesenvolvidos. Demasiadamente preso a idéia da responsabilidade comum, porém diferenciada o Brasil não aceita adotar metas de redução voluntárias, atitude defendida pelo Deputado Federal Fernando Gabeira. Apesar de não sermos os principais responsáveis pelo aquecimento do planeta, ele lembra que 70% de nossas emissões provem de desmatamento e queimadas. Decidir soberanamente que vamos reduzir as emissões minimiza nossa responsabilidade caso não seja possível alcançar a meta. Gabeira lamenta que o único instrumento que tenha interessado o país seja o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL – que financia projetos de seqüestro de carbono abatendo da cota dos países que têm metas obrigatórias de redução de emissão de carbono. Ele critica a visão brasileira do “o que posso ganhar com o aquecimento global”.

Gabeira fez críticas a energia nuclear como opção energética, lembrando que esta atividade é intensiva no consumo de água, assim como os biocombustíveis que para produzir 1 litro de álcool utiliza 4 l de água. Além disso, seu cultivo também emite GEE como o metano e o óxido nitroso. Outra crítica diz respeito à necessidade de controle das emissões veiculares, projeto que não consegui passar no Congresso porque estados e municípios brasileiros brigam pelo dinheiro da inspeção veicular. Irresponsabilidade?

Outro defensor da adoção de metas voluntárias de redução dos GEE é o Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Eduardo Viola. Ele afirma que o país tem uma visão estagnada da Amazônia e é impotente para impedir o desmatamento e que o custo econômico de reduzir 2/3 do desmatamento na Amazônia através de monitoramento e controle custaria 0,3% do PIB, e representaria um corte de 50% das emissões totais do país. O Professor defende o “reforço dramático do estado de direito na Amazônia” e ainda o aumento na eficiência na conversão de parte da floresta para agricultura.

Viola não acredita no sucesso do Protocolo de Quioto como instrumento de redução das emissões devido à obsolescência das responsabilidades dos países quanto à classificação de Países do Anexo 1, aqueles com metas de redução, já que mudanças dramáticas ocorreram desde 1992 até 2007. Hoje, China, Índia, Brasil, México, Indonésia, África do Sul são emissores emergentes e deveriam ter critérios mínimos do Protocolo. “Os grandes emissores, têm incentivos para cooperar e negociar porque estão fortemente integrados na economia globalizada e percebem sua vulnerabilidade à mudança climática. Juntos, grandes emissores (Canadá, Japão, EUA, União Européia, Austrália e Coréia do Sul) e emissores emergentes devem estabelecer metas de redução diferenciadas, segundo renda per capta e custo de redução, embora longe de ser baseado num princípio generalizado de equidade”. Segundo Viola, esta é a única forma de superar a lógica política e científica.

A humanidade não pode afetar o clima do planeta, segundo o artigo 20 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, lembrou o Secretário Executivo do Fórum Paulista de Mudanças Globais e de Biodiversidade, Fábio Feldman. Para ele o grande desafio é convocar uma Cúpula mundial sobre o clima e resgatar as discussões sobre o aquecimento global. Ele propõe ainda, a criação de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas com o objetivo de discutir a criação de políticas públicas visando diminuir as emissões brasileiras.

Feldman propõe ainda uma Ação Judicial contra o Governo Federal no caso do desmatamento da Floresta Amazônica. A idéia se baseia numa iniciativa histórica de governos estaduais e ONGs americanas que querem que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) regule as emissões de gases CO2 para proteger a população americana da exposição a poluentes do ar. Segundo Feldman, não há respeito à legislação existente demonstrando omissão do Governo. Estudos mostram que o desmatamento na Amazônia vai interferir no clima do planeta. O sudeste brasileiro, por exemplo, será afetado na sua capacidade de produzir energia hidrelétrica. A idéia da ação é envolver os estados à medida que o aquecimento global afete seus patrimônios. O Procurador de São Paulo vê viabilidade política de uma ação como essa enfatizando aspectos relevantes do Art. 225 da Constituição. Com a ação existe a possibilidade de mobilizar a opinião pública.

A questão ambiental nos impõe uma série de desafios. Não conseguiremos sobreviver se não pararmos de consumir e poluir no ritmo frenético atual. Segundo o jornalista Washington Novaes, estamos além dos limites que não poderiam se ultrapassados. Há uma crise no processo civilizatório e precisamos inventar novos modos de viver de acordo com o limite do planeta. Construir outra sociedade, ética e instituições. A redução das emissões prejudica o desenvolvimento? Qual? O predatório ou aquele próximo ao desenvolvimento sustentável?

Todas estas questões foram debatidas por especialistas em questões ambientais durante o Colóquio Internacional de Meio Ambiente, com o objetivo de enriquecer as discussões do IV Congresso Internacional de Direito do Ambiente da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro que está sendo realizado durante esta semana.

Márcia Pimenta é jornalista, colaboradora e articulista do EcoDebate

in www.EcoDebate.com.br – 25/05/2007