Controle de comércio de produtos florestais no Pará tem que ser mais transparente, cobra MPF

Madeira ilegal apreendida pelo Ibama, em foto de arquivo

Procuradores da República listam providências para Secretaria do Meio Ambiente melhorar fiscalização e pedem cancelamento de autorizações para exploração florestal

A Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) do Pará precisa melhorar seu banco de dados e divulgar na internet as autorizações que concede. Segundo o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), essas são providências que devem ser tomadas com urgência para evitar a continuação de fraudes no estado envolvendo créditos florestais, espécie de cota de comercialização que cada produtor florestal tem conforme o tamanho da produção. No Pará, esses créditos estão sendo desviados para acobertar a venda de produtos retirados ilegalmente da floresta.

Os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Daniel César Azeredo Avelino recomendaram à Sema que adote 42 medidas (veja algumas na lista abaixo) para evitar que as fragilidades do sistema de fiscalização continuem permitindo a atuação das quadrilhas que “esquentam” produtos ilegais, tornando sua comercialização aparentemente lícita.

Os produtos esquentados, segundo o MPF/PA, são principalmente madeira e carvão extraídos de áreas como terras indígenas e unidades de conservação federais. As fraudes são mais comuns em operações interestaduais, aprovações irregulares de planos de manejo, operações irregulares de ajuste e distorções nos índices de conversão, valores utilizados pelo governo para calcular a quantidade de créditos florestais a que cada produtor tem direito, de acordo com a área e o produto cultivado.

Foram dados à Sema prazos para a realização desses ajustes que variam de cinco a 120 dias. Caso a Secretaria não adote as medidas sugeridas, o MPF/PA pode decidir por cobrar na Justiça a implementação delas.

O MPF/PA também recomendou à Sema que cancele autorizações de exploração florestal (Autefs) concedidas a 42 áreas que estão sobrepostas a florestas públicas.

As cinco principais recomendações do MPF/PA à Sema:
1) Antes de aprovar qualquer plano de manejo florestal sustentável, solicite informações a entidades externas acerca da existência de prévio desmatamento, exploração, ou qualquer outra irregularidade na área pretendida;

2) Nos pedidos protocolados para a inserção de créditos provenientes de outros estados, verifique, junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, se as notas fiscais apresentadas efetivamente passaram por algum posto dessa Secretaria, bem como a autenticidade dos carimbos eventualmente existentes;

3) Disponibilize na internet lista dos planos de manejo florestal sustentável aprovados e em análise, com respectivos números de processo, quantidade e identificação das essências, município em que está localizado e identificação do detentor;

4) Sejam realizadas vistorias físicas em todas as empresas que pretendem se cadastrar no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais, cujos relatórios, contendo fotografias da fachada e interior do empreendimento, devem instruir o processo de cadastramento, bem como a identificação dos agentes responsáveis pela vistoria;

5) Providencie a completa integração entre o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e sistemas externos, em especial os do Inpe e do Imazon, para inserir no Sisflora informações relativas às áreas com prévia exploração seletiva, de modo a impossibilitar a aprovação de planos de manejo quando recaia sobre qualquer delas.

Veja aqui todas as 42 recomendações para melhoria da fiscalização.

Confira aqui a lista das autorizações de exploração florestal irregulares, segundo o MPF.

EcoDebate, 18/09/2009

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