Inquietações sobre o Distrito Florestal de Carajás, por Rogério Almeida

[EcoDebate] É exagero afirmar que desde Cabral a população nativa tem socializado todos os tipos de tragédias sociais e ambientais: chacinas, trabalho escravo, destruição de matas, olhos d´água, igarapés e rios? É possível mensurar a perda do universo simbólico e o conhecimento de base oral por conta da conquista da fronteira amazônica por atividades capitalistas?

A memória da “conquista” da tríplice fronteira de Carajás, Araguaia-Tocantins ou Bico do Papagaio é prenha da reflexão acima. A região é imortalizada onde mais de matou militantes da reforma agrária do país, oeste do Maranhão, norte do Tocantins e sudeste do Pará.

O Lócus onde ora se pretende a implantação do Distrito Florestal Sustentável de Carajás (DFSC) soa à primeira vista como um simples socorro ao pólo siderúrgico de Carajás, através do financiamento do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pólo de gusa de Carajás é considerado o principal do país.

O DFSC ambiciona fazer o reflorestamento de 25 milhões de hectares. Calcula-se que num prazo de 15 anos a produção de gusa alcance a “sustentabilidade”. Implantação de monoculturas de espécies exóticas, como o eucalipto, que na década de 1980 ativou a destruição de parte do cerrado do oeste maranhense, é uma das inquietações de ambientalistas da região. O projeto da Companhia Vale do Rio do Doce (CVRD), que não vingou, era produzir papel celulose em parceira com empresa do Japão. Hoje a CVRD vende a floresta exótica como reflorestamento, como salientou representante da empresa em debate realizado em Belém.

A “conquista” da fronteira agro-mineral teve no Estado o principal indutor numa âncora econômica de renúncia fiscal, que solidificou a transferência de terras públicas para a iniciativa privada, em sua maioria para os setores industriais e comerciais do centro-sul do país. Viviam-se dias de regime militar. Onde numa indiferença à população indígena se considerou a região uma vazio demográfico. Um programa baseado em pólos (Polo-Amazônia) de produção madeireiro, pecuária e mineral foi imposto, sob a legenda do Programa Grande Carajás.

O saque ás matérias-primas e a produção de produtos semi-elaborados dão o tom da base econômica, considerada uma atividade de enclave, posto não ativar a economia regional. Uma visita nos dados do Ministério da Integração indica que a maioria dos municípios da região está na condição de estagnação. Sem falar que 24 municípios sudeste do Pará constam no mapa dos locais mais violentos e é top de linha em trabalhadores escravizados. É preciso falar nos péssimos IDH´s?

Uma região marcada pela constante tensão, onde atuam várias redes de interesses econômicos, sociais e políticos, que tem na Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o de maior peso econômico e de tecnologia, que a eleva ao centro do tabuleiro na definição do território, onde competem ainda: madeireiras, pólo de gusa, pecuaristas, garimpeiros, indígenas, sem terra e assentados pela reforma agrária.

A atividade de gusa na região soma mais de duas décadas, onde não se tem notícia de cumprimento de acordos firmados sobre a política de reflorestamento. A pressão internacional contra a cadeia produtiva do trabalho escravo, bem como a agenda do debate ambiental por conta do aquecimento global, tem obrigado o estado brasileiro e setores “produtivos” a buscar soluções sobre as duas questões. Será que se situa aí o DNA do DFSC?

O tabuleiro da região – A atividade de gusa concentra 14 indústrias processadoras de ferro-gusa, que, juntas, consomem anualmente cerca de 13 milhões de metros cúbicos de lenha, transformada em carvão vegetal para aquecimento dos fornos. Além da atividade de siderurgia, a região abriga 11 pólos madeireiros, que extraem cerca de 3,3 milhões de metros cúbicos de madeira em tora.

A região é também conhecida pela produtividade de carne bovina, abatendo 10 mil cabeças/dia. Dentre as atividades tradicionais, destaca-se a cultura do babaçu, cujo fruto, folhas e tronco possuem grande potencial econômico. A região de Carajás é uma das áreas de maior concentração de assentamentos no Brasil, distribuídos por três milhões de hectares.

Desmatamento – O desmatamento ilegal produziu grande passivo ambiental. A atividade atinge 40% da região e a madeira é explorada de forma predatória. Tanto assim que, de 2005 a 2006, foram apreendidos 200 mil metros cúbicos de carvão; os autos de infração lavrados nesse período resultaram em multas, somadas, no valor de R$ 500 milhões. Informações do site do Serviço Florestal Brasileiro.

Debate? A força da grana ou muque tem regido os dias na fronteira agro-mineral. A prova são audiências públicas para se apresentar o que é o DFSC, marcadas por agudo lobby dos setores econômicos e políticos interessados na questão. A exemplo da sessão que ocorreu na Assembléia Legislativa em Belém, e na sessão promovida pela Câmara Municipal de Marabá, Pará. Mesmo destino que toma conta da discussão ou ausência dela, sobre os projetos, como as hidrelétricas. Aos olhos dos “empreendedores” o Estado é um cifrão. Os mesmos desejam ainda, já que tá tudo detonado, a redução da reserva legal de 80% para 50%.

O coro dos descontentes – Em linhas gerais instituições dos movimentos sociais do oeste do Maranhão e sudeste do Pará, pontuam que:

• Repudiamos a forma como foi realizada a referida audiência, onde os movimentos sociais não foram previamente informados e, na maioria dos casos, não foram chamados ou a chamada foi realizada em cima da hora;

• Repudiamos a falta de representatividade da Audiência Pública;

• Repudiamos o objetivo da proposta onde se percebe uma clara concessão de um território, patrimônio público do povo brasileiro, em beneficio de grandes empresas privadas baseadas no agronegócio e monocultura cujo modelo de desenvolvimento é depredador e favorece apenas o lucro;

• Repudiamos uma proposta na qual reconhecendo que 60% da madeira utilizada para fabricação de carvão vegetal tem procedência ilegal, por tanto, reconhecendo a ilegalidade atual das siderúrgicas, não dedica uma só linha para demonstrar como será paga a dívida de 18.455,56 hectares de reposição florestal já exploradas;

• Repudiamos uma proposta na qual trabalhado@s rurais, indígenas, extrativistas, quebradeiras de coco, tem que pagar o passivo ambiental e social deixado por empresas madeireiras e siderúrgicas;

• Repudiamos uma proposta na qual se priorizam ações voltadas para reflorestamento com espécies de crescimento rápido (eucalipto…), inclusive forçando que nos assentamentos sejam plantadas estas mesmas espécies;

• Repudiamos uma política florestal e desenvolvimentista que está dividindo o movimento das quebradeiras de coco com ofertas mirabolantes, aproveitando-se o estado de necessidade do povo;

• Repudiamos a proposta de um distrito florestal que no seu espírito defende um desenvolvimento que favorece as grandes empresas extrativistas e monocultivadoras;

• Repudiamos uma proposta onde se exaltam ações de duvidoso interesse público e ignora os esforços das associações, dos movimentos sociais e de assentamentos, na criação de formas de produção onde o meio ambiente e as culturas regionais são respeitados;

• Entendemos que para ter uma política ambiental decente em prol da natureza e do ser humano, não precisamos de delimitações de territórios e sim de implementação de ações que valorizem e potencializem iniciativas que já são desenvolvidas por agricultores familiares, indígenas,ONG’s e associações;

• Entendemos que, para ter credibilidade qualquer proposta neste sentido, primeiro deve ser paga, pelos que exploram criminosamente a floresta, a divida que com ela tem;

O bicho pegou? A fiscalização da derradeira década foi frouxa no Pará. Na presente nova direção do estado promoveu uma ação de fiscalização sobre as contra-partidas na área, social, trabalhista e ambiental das empresas de gusa. Pelo não cumprimento da agenda o governo suspendeu a política de renúncia fiscal da Cosipar, e deu prazo de 45 dias às empresas Ibérica e Usimar para ajustamentos. Mas, tudo pode ficar pior, caso as montadoras de automóveis americanas deixem de comprar a gusa do pólo, por conta do mundo arrasado que ela fomenta em seu entorno. Ocorre interrogar, o que há de civilizado no mundo da gusa na Amazônia?

Inquietações – A efetivação de uma regularização fundiária no estado com a segunda extensão de territorial do país tem sido protelada por sucessivos governos. A questão deveria ser o passo inaugural de qualquer projeto com pretensão a seriedade? A pretexto de “arrancar” a região da periferia de um país periférico e induzir o desenvolvimento, inúmeros projetos públicos e privados reeditam uma matriz colonial.

É o saque aos recursos naturais de toda ordem, indiferença aos nativos (as) da região que tem regido a cuca dos planejadores, como estivessem a reescrever a carta de Vaz de Caminha, que ao descrever a população tributária do Pau- Brasil nos considerou “gente bestial”.

Desde 1980, apenas para fazer um recorte recente, pergunta-se: desenvolvimento para quem? Onde está a população nativa no desenho dos projetos? É possível cometer heresias contra a força da ordem econômica, que tende a submeter, cooptar, subjugar tudo e todos (as)? Há algo que sinalize o desvio de rota nos dias atuais? Pelo visto há mais interrogações no horizonte que respostas.

No xadrez do poder do continente, o Brasil protagoniza papel estratégico em especial na construção do eixo de integração latino-americano. Trata-se da Integração da Infra-estrutura Regional Sul-america, IIRSA, que tem programado eixos de integração da região, com vistas a azeitar a circulação de mercadorias primárias, e no máximo semi-elaboradas. O financiamento é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Rogério Almeida é colaborador da rede www.forumcarajas.org.br, colaborador e articulista do EcoDebate

in www.EcoDebate.com.br – 05/07/2007