MPF/PE denuncia administrador de engenho por trabalho escravo

Cinquenta trabalhadores eram submetidos a condições degradantes de trabalho em plantações de cana-de-açúcar e banana.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou, à Justiça Federal, João Gouveia da Silva Filho, administrador de engenho situado no município de Amaraji, a cerca de 150 km do Recife (PE), por submeter 35 trabalhadores rurais a condições de trabalho análogas às de escravo.

A ação penal foi resultado de fiscalização conjunta realizada em maio por integrantes do MPF/PE, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho. O procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa participou da diligência, quando houve o resgate de trabalhadores encontrados na propriedade.

Outros 15 empregados do engenho também eram submetidos a condições degradantes de trabalho pelo administrador Jandelson Gouveia da Silva, irmão do denunciado. Como é atualmente prefeito do município pernambucano de Escada, Jandelson tem de ser processado perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região por gozar de foro privilegiado. A Procuradoria da República em Pernambuco, órgão do MPF que atua na primeira instância da Justiça Federal, irá enviar cópias dos documentos sobre o caso à Procuradoria Regional da República na 5ª Região, que atua perante o tribunal, para a adoção das medidas consideradas adequadas.

Condições degradantes – Os empregados do engenho trabalhavam no trato de animais rurais e na exploração agrícola de banana e cana-de-açúcar, além de desempenharem atividades de motorista, tratorista e capataz. Dentre as condições de trabalho degradantes verificadas pelo MPF estão a inexistência de férias e de descanso semanal remunerado, além do não pagamento do 13º salário.

Os trabalhadores não tinham registro nas Carteiras de Trabalho e sequer recebiam um salário mínimo por mês – a média salarial ficava em torno de R$ 273,30. O administrador do engenho não fornecia alimentação e os empregados tinham de providenciar as próprias marmitas, além de fazerem as refeições no chão. Faltavam também equipamentos mínimos de proteção individual, como luvas e botas, instalações sanitárias, treinamento para o manejo de agrotóxicos e assistência médica, dentre outras irregularidades.

O MPF/PE verificou ainda que o denunciado limitava os dias a serem trabalhados semanalmente como forma de economizar no pagamento dos trabalhadores. Conforme consta da ação, essa atitude reduzia muitos deles a um completo estado de miséria. A denúncia também aborda as precárias condições das moradias disponibilizadas pelo administrador do engenho. Os empregados viviam em casas com rachaduras e goteiras, sem quaisquer instalações sanitárias e com instalações elétricas precárias.

Se condenado pelo Justiça Federal, João Gouveia da Silva Filho pode ser penalizado com até oito anos de reclusão e multa.

Ação Penal nº 2009.83.00.012984-0 – 13ª Vara da Justiça Federal

* Informações do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco publicadas pelo EcoDebate, 28/08/2009

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