Matérias deste especial

* Comissão Interministerial de Mudança Global no Clima: Combate ao aquecimento global avançou muito em 15 anos

* Brasil emitirá 13 toneladas de gases a menos em 2008, prevê representante do governo

* Para pesquisadora, Brasil deve aumentar empenho, sem metas, para emitir menos CO2

* Ativista critica mercantilização gerada pelo Protocolo de Quioto

* Para pesquisadora, desenvolvimento limpo avançou pouco nos 15 anos após a Rio-92

Comissão Interministerial de Mudança Global no Clima: Combate ao aquecimento global avançou muito em 15 anos

Adriana Brendler

O secretário executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global no Clima, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, José Miguez, avaliou como positivos os avanços realizados no mundo para enfrentar a ameaça do aquecimento global desde a realização desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92 (ou Eco-92).

“Eu acredito que nós avançamos muito em 15 anos”, comentou. “O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo [MDL] tem hoje no mundo 2.400 projetos sendo desenvolvidos, com uma redução esperada de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico. Basicamente, na China, Índia e Brasil, que somam 80% dessa redução. As regras do Protocolo de Quioto permitem que se faça o atendimento das metas ao menor custo, então a Europa estabeleceu o comércio de emissões [de carbono] europeu, que está fazendo uma revolução em termos das empresas se preocuparem com suas emissões. Estamos no caminho certo e avançando muito rapidamente nas reduções.”

De acordo com Miguez , os países em desenvolvimento têm parcela muito pequena no aquecimento global, pois começaram seu processo de industrialização somente na década de 50. Segundo ele, no caso brasileiro, a participação do país na emissão mundial de gases não ultrapassa 2%.

Para o secretário, não é necessário frear o crescimento dos países em desenvolvimento para combater o aquecimento global. “Ao contrário, há necessidade de apoio para que eles sejam incentivados a fazer mais. E o MDL é um exemplo de incentivos positivos”, avaliou.

Miguez citou o caso brasileiro da geração de energia elétrica a partir de bagaço de cana, cuja idéia existia desde a década de 70, mas nunca tinha sido viabilizada. “Com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em um ano você implementou mais de 1,2 megawatt de geração a bagaço” disse ele.

O Protocolo de Quioto é acordo internacional assinado por 175 países, que estabelece metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países industrializados e garantir um modelo sustentável de desenvolvimento aos países que ainda estão em fase de industrialização.

O MDL é um mecanismo de compensação incluído no protocolo, a partir de uma proposta brasileira. Ele permite que empresas de países desenvolvidos financiem projetos para geração de energia limpa (sem liberação de carbono) em países em desenvolvimento e assim compensem suas emissões para atingir as metas assumidas no protocolo.

Brasil emitirá 13 toneladas de gases a menos em 2008, prevê representante do governo

O Brasil deve emitir 13 milhões de toneladas a menos de gases considerados causadores do aquecimento global, como gás carbônico e gás metano, em 2008. A informação é de José Miguez, secretário executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global no Clima, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

A previsão é que a redução ocorra com a implantação de 105 projetos aprovados pelo Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), órgão internacional composto por membros de países que avalia iniciativas para aumentar a eficiência na produção de energia diminuindo danos os danos ao meio ambiente.

Em entrevista à Agência Brasil, Miguez informou que outros 133 projetos já foram aprovados e devem ser implementados nos anos seguintes, quando a redução na emissão dos gases deve atingir 26 milhões de toneladas anuais.

Os dados colocam o Brasil em terceiro lugar entre os países com maiores reduções de emissões projetadas até 2012, responsável cerca de 10% do total estimado. O primeiro é China, que deverá ser responsável por 50%, e o segundo, a Índia, com 29% das reduções.

José Miguez participou no dia 19, no Rio de Janeiro, da Conferência Internacional Rio + 15, seminário promovido por uma empresa da área de projetos para redução de emissão de gases causadores do efeito estufa, para avaliar desafios e perspectivas no combate ao aquecimento global 15 anos depois da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92 (ou Eco-92).

Durante o encontro, o secretário considerou positivos os avanços realizados no período, principalmente com a ampliação dos projetos de MDL.

“Todos os projetos de MDL são importantes, não só no Brasil como no mundo, porque eles estão criando capacidades. As pessoas estão pensando em reduzir emissão. Estão se desenvolvendo engenheiros, economistas, advogados, todos pensando em reduzir emissão, e os projetos são muito inovadores.”

O representante do governo citou o projeto desenvolvido no país para reduzir a emissão de gás metano (que tem carbono na composição) presente nos resíduos resultantes da criação de suínos. Antes os resíduos eram despejados nos rios e hoje são processados por biodigestores produzidos no Brasil que reduzem em 80% a emissão de carbono.

O Protocolo de Quioto é acordo internacional que entrou em vigor em 2005, assinado até agora por 175 países, que estabelece metas diferenciadas entre eles para reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países industrializados e garantir um modelo sustentável de desenvolvimento aos países que ainda estão em fase de industrialização.

O MDL é um mecanismo de compensação incluído no protocolo, a partir de uma proposta brasileira. Ele permite que empresas de países desenvolvidos financiem projetos para geração de energia limpa (sem liberação de carbono) em países em desenvolvimento, que não são obrigados a reduzir emissões. Com o investimento, elas compensam suas emissões para que seu país consiga atingir as metas assumidas no protocolo.

Para pesquisadora, Brasil deve aumentar empenho, sem metas, para emitir menos CO2

O Brasil não deve ter metas de redução de emissões de gases considerados causadores do aquecimento global, como o gás carbônico (CO2), mas deve aumentar seu empenho contra o problema. Essa foi a posição defendida, no dia 19, na Conferência Rio + 15 pela pesquisadora Suzana Kahn, da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

Junto com outros dois professores da Coppe (Emilio La Rovere e Roberto Schaeffer), Suzana Kahn coordenou o capítulo sobre Transportes do 4º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima da Organização das Nações Unidas (IPCC), divulgado em maio. E se prepara para iniciar em janeiro de 2008 um novo capítulo do IPCC referente a fontes renováveis de energia.

Em entrevista à Agência Brasil, Kahn afirmou que o Brasil deve ser muito mais proativo nessa área também pelo fato de estar incluído entre os grandes emissores de gases de efeito estufa. “A gente tem que estar incluído nesse esforço mundial de redução desses gases, o que não significa que a gente tenha que ter uma meta pré-estabelecida, quantificada”. Ela explicou que, quando passa a ter meta e assina um compromisso formal no âmbito de uma Convenção do Clima, o país pode ser penalizado.

“E eu não acho isso justo porque os países em desenvolvimento historicamente não contribuíram para a situação atual de concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Mas sem a participação desses países a gente não vai conseguir atingir um patamar seguro”, advertiu. Na avaliação de Suzana Kahn, os países em desenvolvimento devem ter outro tipo de compromisso, como estabelecer um padrão de desenvolvimento mais sustentável, fortalecer o transporte público para reduzir a dependência do automóvel, investir em conservação e eficiência de energia, investir em participação de fontes renováveis.

“Esse conjunto de ações esses países têm que se comprometer a fazer, mas sem dizer que vai reduzir tantos por cento no ano tal”, comentou. Para os países desenvolvidos, entretanto, como os Estados Unidos, a percepção da pesquisadora da UFRJ é favorável a metas.

Khan disse que não é verdadeira a argumentação de que isso vai significar um custo para esses países e impactar o crescimento deles, enquanto os países em desenvolvimento não vão ter esse problema. “Os países em desenvolvimento já têm um custo associado à questão da mudança climática, que é o custo de se adaptar. E eles são muito mais vulneráveis, seja porque são tropicais, seja porque dependem de agricultura e, portanto, estão sujeitos a variações climáticas. E, ainda, não dispõem de recursos para se adaptar”, expôs.

Ativista critica mercantilização gerada pelo Protocolo de Quioto

O vice-secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Neilton da Silva, criticou hoje o processo de “mercantilização” do Protocolo de Quioto, aludindo à atração despertada, por vezes de maneira não acertada, pelos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo(MDL).

Neilton da Silva, que participa da Conferência Internacional Rio+15, disse à Agência Brasil que o Protocolo de Quioto não foi criado para gerar bilhões, em termos financeiros. “Foi criado objetivamente para reduzir emissões. Só que se mercantilizou de um jeito que o volume financeiro é que é o atrativo”.

Silva reiterou sua convicção no sentido de que o foco de Quioto deve ser concentrado na redução de emissões de gases do chamado efeito estufa e na promoção do desenvolvimento sustentável. Ele considerou que o fato de o Brasil ser o terceiro país do mundo em número de projetos de MDL, somando 235 projetos, ou chegar aos primeiros lugares, superando a China e a Índia, carece de importância.

Segundo Neilton da Silva, tomando-se por base a matriz energética da China e comparando-a com a brasileira, as oportunidades da China são bem maiores, porque “a China tem uma matriz muito suja”. O Brasil, reforçou, gera 92% de sua eletricidade a partir de fontes não emissoras de gases poluentes.

“Então fica difícil, quando não se tem gordura, tirar gordura”, comentou. Silva argumentou, inclusive, que o país pode ter um único projeto que consiga gerar um volume de CO2 (gás carbônico) não emitido que supere qualquer outro.

As regras vigentes no Brasil para a certificação de projetos de MDL são adequadas, na análise do vice-secretário do FBMC. “Quanto mais você tornar sério o processo de certificação, melhor, porque é um tipo de negociação em que os dois ganham. E é um tipo de negócio em que só no futuro você vai saber a realidade daquilo. Se você flexibiliza muito as transações de CO2, as gerações futuras vão pagar mais uma vez pelos erros de hoje”, declarou.

Neilton da Silva enfatizou que é preciso garantir de fato que “esses CO2 que a gente só vai verificar no futuro são reais”. Por isso, ele defendeu a necessidade de que o Brasil regulamente ainda mais essa área. Referindo-se à burocracia, qualificada como excessiva por alguns grupos, ele esclareceu que as determinações não são brasileiras. O Brasil apenas cumpre o que está determinado na Convenção do Clima e no Protocolo de Quioto.

Comparativamente a outros países, Silva disse que o Brasil está muito bem. Informou que 65% das emissões de CO2 no mundo advêm de produção de energia. A contribuição do Brasil para isso não chega a 2%, frisou Neilton da Silva. “O Brasil já vem bem porque a natureza deu a ele um país rico em fontes renováveis”.

Nesse sentido, ele destacou a importância do programa de biodiesel. Mas ressaltou que esse programa deve ser conduzido de forma sustentável, preocupado com o histórico do país. Ou seja, “a gente não pode concentrar renda, não pode precarizar trabalho, não pode avançar sobre a lavoura da agricultura familiar”. No geral, contudo, ele avaliou que o Brasil está bem ante a comunidade global.

Para o vice-secretário do Fórum, o Brasil possui um gargalo negativo que é o desmatamento. Mas advertiu que não se pode “satanizar” o país por isso.

“Acho que o desmatamento é um problema sério. A gente tem que discutir e resolver esse problema interno e ir mais além do enfoque da mudança climática. A gente tem que discutir o problema no âmbito social, porque o Brasil ainda não concluiu o processo de ocupação territorial”.

Por essa razão, ele afirmou que o aquecimento global deve ser um elemento a mais na discussão do desmatamento, mas que não seja o único apelo.

O vice-secretário priorizou, por outro lado, que haja uma ação maior do Estado e da sociedade de assumir esses compromissos com a mudança climática. “A gente não pode esquecer que somos um país pobre, um país com uma distribuição de renda danosa. Então, nós temos uma dívida social muito grande e não dá para achar agora que em nome de não emitir a gente não possa recuperar essa dívida social”, sublinhou.

Silva ponderou que o consumo per capita de energia no Brasil “é baixíssimo” e, em conseqüência, o CO2 emitido também é baixo. De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética(EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o consumo per capita de energia elétrica no Brasil é atualmente de 1.900 kwh/ano. Segundo a EPE, esse consumo vem aumentando gradativamente a cada ano, mas está longe de países desenvolvidos médios, como Alemanha e Itália (8 mil kwh/ano) ou dos países altamente industrializados, como Estados Unidos e Canadá (16 mil kwh/ano).

O último dado disponível sobre emissões de CO2 pelo Brasil consta do inventário elaborado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e se refere ao ano de 1994, quando foram emitidos 230.505 gigagramas, que é a medida adotada para quantificar as emissões, de acordo com informação da assessoria do MC&T.

Para pesquisadora, desenvolvimento limpo avançou pouco nos 15 anos após a Rio-92

O balanço de 15 anos da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92) revela poucos avanços em termos de transferência de tecnologia e investimentos em projetos de desenvolvimento limpo. A avaliação foi feita à Agência Brasil pela pesquisadora Suzana Kahn, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Em termos de transferência de tecnologia, praticamente não há (avanço). O que há em termos de transferência de tecnologia acaba sendo por outras razões que não climáticas”, disse Khan. Ela participou, ontem (19), da Conferência Internacional Rio + 15, promovida pela empresa EcoSecurities, especializada em iniciativas internacionais de mitigação dos gases do efeito estufa.

A pesquisadora advertiu que a questão de transferência de tecnologia na área de biocombustíveis, por exemplo, está mais ligada à criação de um mercado e ocorre mais entre os países em desenvolvimento (“países do Sul”) e não entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Ela afirmou, entretanto, que não vê isso como um mau sinal. “Quinze anos são uma escala de tempo relativamente grande para nós, mas para mudanças dessa ordem é pouco tempo. É natural que isso demore a acontecer, porque o nível de incerteza é muito grande acerca do fenômeno do efeito estufa, da relação do aquecimento global com as atividades humanas”, afirmou.

Tudo isso faz com que a negociação se torne mais difícil, analisou a pesquisadora. Ela avaliou, porém, que com a agilização das negociações a tendência é haver um fluxo maior de investimentos e de transferência tecnológica nessa área.

No dizer de Suzana Khan, é positiva a inauguração do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (MBRE), programada para quarta-feira (26), com a realização de um leilão internacional a partir de projeto com aterro sanitário da prefeitura de São Paulo na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).

Segundo Khan, a Bolsa de Chicago, nos Estados Unidos, já negocia uma série de papéis associados à redução de emissões. Trata-se de um mercado voluntário, que não está sob o âmbito da Convenção do Clima das Nações Unidas e que se apresenta mais ativo também por não ter a regulamentação e o “engessamento” que o Protocolo de Quioto dá em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), explicou. “Esse mercado avança muito mais rapidamente”.

A pesquisadora avaliou que tudo que se faz no sentido de criar mercado e também trazer a discussão do assunto de mudanças climáticas e de carbono para a sociedade sempre traz benefícios, “nem que seja para difundir a informação”.

Isso faz com que as pessoas comecem a se dar conta do problema, favorecendo inclusive sua mudança de comportamento e passando a exigir das empresas uma produção mais eficiente, um processo ambientalmente mais correto, afirmou. “E até mesmo o comprometimento que as pessoas começam a esperar dos seus governantes, o que é muito importante. Então, na hora de eleger um representante, você já procura ver se há um comprometimento daquela pessoa com a questão do aquecimento global. Isso é uma novidade”, manifestou.

Suzana Khan diz que não se deve esperar a solução de todas as questões pendentes, em termos globais, com a realização em dezembro, na Indonésia, de encontro dos ministros do Meio Ambiente dos países signatários da convenção da ONU. No evento, os ministros deverão definir metas de redução de emissão de gás carbônico (CO2) para os próximos anos.

“Para mim, é positivo. Mas, se as pessoas criam às vezes uma expectativa muito grande, elas acabam se frustrando”, frisou. No dizer da pesquisadora do IPCC, se a reunião em Bali for encarada como um processo e não um fim, “há um avanço”.

com Agência Brasil

publicado pelo EcoDebate.com.br – 21/09/2007