Agronegócio avança na Amazônia com a falta de marco legal

Contradições sobre limites técnicos e legais da produção agropecuária nas terras firmes da floresta amazônica facilitam o avanço da atividade na região. Assunto será debatido durante a 61ª Reunião Anual da SBPC, em Manaus (AM), de 12 a 17 de julho

De um lado, há o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lutando por preservar a área de reserva nos estabelecimentos agropecuários amazonenses. Do outro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pressionando pela ampliação da área plantada e até pela redução do percentual de reserva das unidades de exploração agropecuária na Amazônia brasileira.

No meio deles, tentando mediar essa disputa, estão alguns pesquisadores brasileiros, que avaliam que enquanto os dois órgãos de governo não solucionarem esse impasse, será impossível proteger a Amazônia Legal do avanço do agronegócio, que se desenvolve na região no vácuo da indefinição dos limites de exploração ao nível das unidades de produção agropecuária.

“Temos que verificar se, efetivamente, a segurança alimentar dos povos da Amazônia está ameaçada e se haveria a necessidade de expandir a agricultura nas terras firmes cobertas por florestas densas na região. Eu tenho insistido na necessidade de proibir na região toda a exploração agrícola que implique em desmatamento e substituição da vegetação original por lavoura de ciclo curto ou pastagem. Isso é possível em outras terras no Brasil, como as do cerrado, mas não na Amazônia”, afirma o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Amilcar Baiardi.

O pesquisador discutirá este assunto e a polêmica Medida Provisória de regularização fundiária da Amazônia, aprovada pelo Senado, na quinta-feira passada (28/5), durante a 61ª Reunião Anual da SBPC – evento que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realiza de 12 a 17 de julho, em Manaus (AM).

Baiardi avalia como insensato o argumento utilizado por ruralistas para justificar a atividade agropecuária na Amazônia, de que é preciso ampliar as fronteiras do agronegócio no país, em busca de terras férteis e baratas, como as encontradas na região.

“A necessidade da terra varia muito a partir do uso dela. Hoje já existem tecnologias para reduzir progressivamente a extensão de uso dela, e o próprio Censo Agropecuário, do IBGE, demonstra isso: Que está havendo um aumento da produção agropecuária brasileira, sem a ampliação da extensão de terra”, afirma o pesquisador.

Manejo sustentável – Na opinião de Baiardi, que começou a fazer pesquisas sobre a economia rural da Amazônia na metade da década de 70, é preciso limitar ao máximo as ações de desmatamento na floresta densa de terra firme amazonense. Porém, de acordo com o pesquisador, esse cuidado não inviabiliza a prática da agricultura na região, desde que seja realizada utilizando técnicas que garantam o manejo menos agressivo da terra firme e que sejam aproveitadas melhor as áreas de várzeas e de preservação.

“Podemos pensar na possibilidade de serem realizados extrativismos coletivos na Amazônia, com a exploração – com a utilização de técnicas de manejo sustentável – de plantas que possam ser utilizadas em medicamentos ou cosméticos, por exemplo. Outra atividade rentável e alternativa ao agronegócio seria a prestação de serviços florestais. Mas tudo isso deve ser feito com embasamento científico e tecnológico”, ressalva.

O pesquisador identifica as mesmas contradições de pensamento sobre os limites de exploração sustentável da Amazônia pelo MMA e o Mapa, em outros órgãos de governo, da área de pesquisa agrícola, como na renomada Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que assessora o Mapa nas decisões técnicas relacionadas à Amazônia.

“Há pesquisadores lá que defendem critérios rigorosos em relação ao uso do solo amazônico e a expansão da atividade agropecuária na região. Também há outros que são mais pragmáticos e vêem na Amazônia uma possibilidade de expansão da área agrícola, utilizando tecnologia da Embrapa. Mas estes últimos não garantem, de forma nenhuma, a preservação da floresta densa de terra firme, que é patrimônio da humanidade e que não podemos deixar de protegê-la”, ressalta.

A palestra do geógrafo Amilcar Baiardi será realizada no dia 15 de julho, às 10h30, no campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

A Reunião Anual, cujo tema é “Amazônia: Ciência e Cultura”, contará com 175 atividades, entre conferências, simpósios, mesas-redondas, grupos de trabalho, encontros e sessões especiais, além de apresentação de trabalhos científicos e minicursos. Veja a programação em www.sbpcnet.org.br/manaus

* Informação da Assessoria de Imprensa da SBPC, publicada pelo EcoDebate, 13/06/2009

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