Liminar embarga obra irregular no litoral gaúcho

No dia 5 de Junho, o InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais obteve liminar que embarga a obra de empreeendimento no município de Xangrí-la. A ação civil pública foi ajuizada pela entidade no início de fevereiro deste ano, contra a empresa Metagon, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o município de Xangri-lá, no , devido à instalação do condomínio Playa Vista. A ação civil pública tem como objetivo condenar os réus a restaurar a área que foi devastada com a construção.

A obra está sendo realizada na localidade conhecida como Passo da Lagoa, em Xangri-lá, sobre áreas de preservação permanente de dunas, lagoa e curso d’água. O local é de grande importância (habitat) para a fauna silvestre, sendo constatada a presença de diversas espécies de aves migratórias e de espécies em extinção. Foi verificada ainda a presença de tuco-tuco branco – espécie que só existe em uma pequena região da zona costeira brasileira.

Além disso, a licença ambiental para a obra foi emitida sem a realização de EIA/RIMA (estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental). “Da Lagoa do Passo sobrou só o passo. Ficamos perplexos com a situação, pois embora as dunas e as lagoas sejam ambientes dignos de especialíssima proteção da ordem jurídica, essas áreas foram destruídas sem que sequer fossem apresentados os estudos ambientais”, avalia Marcelo Mosmann, do setor jurídico do InGá.

O caso não é recente. Em 2004, a Fepam havia indeferido a licença ambiental para a obra, justamente por se tratar de um ecossistema litorâneo ainda preservado – um dos últimos nessa situação. Marcelo ressalta que a lei ainda é a mesma e o local também, só o governo mudou. ?Ficamos consternados com o ponto a que chegou a ingerência política na questão ambiental. Isso é muito negativo, porque o meio ambiente e a saúde das pessoas não podem se dobrar a interesses políticos. São questões de Estado.?

* Nota enviada por Paula Cassandra, InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

[EcoDebate, 13/06/2009]

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