MPF abre Inquérito Civil e Ação Civil Pública para apurar construções de barragens na Bacia do Alto Paraguai
Foi publicado no Diário Oficial da União, em cinco de maio de 2009, que o Ministério Público Federal – MPF abriu Inquérito Civil e Ação Civil Pública para conter os impactos socioambientais com a construção do complexo de barragens hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai – BAP. A ação tem como documento base a Carta de Recomendação elaborada por estudiosos e organização governamentais e não-governamentais durante a VIII Conferência Internacional de Áreas Úmidas, que aconteceu em julho de 2008 em Cuiabá – MT.
De acordo com estudo realizado pela Coalizão Rios Vivos, em 2002 existiam apenas nove barragens construídas em toda a Bacia. Em 2008 o número de barragens instaladas, entre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras de Hidroeletricidade (CGHs) e Usina Hidrelétrica de Grande Porte (UHE), chega a 29, num total de 115 projetos previstos. Matéria de Maria Elisa Corrêa, no portal Coalizão Rios Vivos.
A conservação da planície pantaneira é comprometida por atividades econômicas desenvolvidas em toda a BAP. Além das atividades agropecuárias o Pantanal é ameaçado por mineradoras, indústrias de siderurgia e extração ilegal de carvão vegetal. Mas sua maior ameaça atualmente é a implantação, sem qualquer planejamento conjunto, das barragens hidrelétricas. De acordo com Débora Calheiros, pesquisadora da Embrapa Pantanal, a soma dos impactos dos 115 projetos pode afetar de forma drástica o ciclo das águas, com cheias e secas periódicas, que é o fenômeno mais importante que rege o funcionamento ecológico do Pantanal.
“Ao se licenciar separadamente cada empreendimento não se pode prever totalmente as conseqüências ambientais, sociais e econômicas resultantes. Uma vez que o pulso de inundação é a principal característica que rege o funcionamento ecológico da planície pantaneira e que determina a oferta de seus serviços ambientais, como os que sustentam as principais atividades econômicas da região (pesca, pecuária e turismo),qualquer alteração no fluxo das águas tem potencial de afetar tais atividades que dependem da saúde ambiental do sistema”, ressalta a pesquisadora.
A instalação das barragens pode afetar a conservação do Parque Nacional do Pantanal, localizado no Estado de Mato Grosso e considerado pela Unesco como Reserva da Biosfera. O Parque é abastecido principalmente pelas águas da sub-bacia do Cuiabá, que conta atualmente com quatro grandes hidrelétricas e é a que mais sofre com as ações humanas.
O Rio Manso
Localizado na Sub-bacia do rio Cuiabá, principal tributário do rio Paraguai, é no rio Manso que está instalada a maior Central Hidrelétrica da bacia do Alto Paraguai. Administrada pela Furnas Centrais Hidrelétricas, a barragem do rio Manso entrou em funcionamento no ano 2000, e desde então os pescadores da região notaram uma drástica redução na quantidades de peixes nos rios da região. O fato acontece pela usina servir ao Operador Nacional de Sistemas Elétricos (ONS), que precisa de um controle de vazão da água da barragem dinâmico que atenda as demandas por energia elétrica de todo o País.
As alterações diárias no nível das águas do rio Manso pela abertura das barragens altera a dinâmica dos peixes, que passam a não entender mais o seu ambiente e seu ciclo reprodutivo é comprometido, diminuindo sua população. Além disso, áreas de plantações e de pastagem são frequentemente afetadas pelo fenômeno, gerando perdas econômicas.
“A Carta de Recomendações sugere que seja implantado um regime de funcionamento mais ecológico (vazão ambiental) dos reservatórios, respeitando o fluxo natural das águas, como é feito em outros países como África do Sul e Índia, bem como que a geração de energia na bacia do Alto Paraguai seja desacoplada do ONS, de oferta de energia para todo o país. Fazendo parte do ONS, o regime dos reservatórios deve atender prioritariamente à demanda de energia de qualquer região do país, não respeitando as necessidades hidro-ecológicas do Pantanal”, finaliza Débora.
A Carta de Recomendações também foi entregue para os seguintes órgãos: CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais, MMA – Ministério do Meio Ambiente, CNZU – Conselho Nacional de Zonas Úmidas, Conselho da Reserva da Biosfera, ANA – Agência Nacional das Águas, MME – Ministério de Minas e Energia, EPE – Empresa de Pesquisa Energética; NOS – Operador Nacional do Sistema Elétrico, CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (de MS e MT), MPE – Ministério Público Estadual (de MS e MT), SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente (de MS e MT).
* Enviada pelo Fórum Carajás.
[EcoDebate, 09/06/2009]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.