Desmatamento na Mata Atlântica reflete dificuldades de aplicação de lei ambiental

A perda de cobertura florestal da Mata Atlântica que, de 2005 e 2008 teve 102,9 mil hectares desmatados, ainda reflete a falta de aplicação da Lei da Mata Atlântica, sancionada em 2006, mas regulamentada somente no fim de 2008, de acordo com a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito.

“É possível que esse lógica [de desmatamento] tenha se mantido, porque a aplicação da lei ainda não foi garantida”, afirmou.

A secretária aposta na lei, no monitoramento do que restou do bioma – 11,4% – e em ações de vigilância e fiscalização para reverter o ritmo da derrubada nos próximos anos. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Fundação SOS Mata Atlântica, responsáveis pelo levantamento divulgado ontem (26), a taxa média de desmatamento de 2005 a 2008 manteve o ritmo verificado no período anterior (2000-2005), de 34 mil hectares por ano.

“A gente crê que, com o decreto, com ações de divulgação, com cartilhas explicativas, haja maior compreensão dos gestores locais e também da sociedade, da população que vive nos remanescentes de Mata Atlântica”, afirmou.

Apesar de considerar que “qualquer quadro de desmatamento tem que merecer avaliação negativa”, Maria Cecília lembrou que, em algumas situações, a derrubada de árvores no bioma está prevista na legislação, como em casos de abertura de novas áreas para beneficiar comunidades tradicionais.

“Perder qualquer porção é ruim. No entanto, existe previsão na Lei da Mata Atlântica de uso das florestas e da possibilidade de se fazer algumas supressões da vegetação. Não dá pra dizer que todos os hectares [apontados pelo levantamento] foram perdidos ilegalmente”, ponderou.

Segundo Maria Cecília, até o fim deste ano o governo pretende anunciar os primeiros dados do monitoramento da Mata Atlântica feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A secretária adiantou que ainda esta semana o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade irão realizar ações de fiscalização em áreas de Mata Atlântica na região Sul do país.

Matéria de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/05/2009.

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