Leia íntegra de documento oficial dos EUA sobre poluição no Brasil

da Folha de S.Paulo

Brasil: Se o Desenvolvimento Traz poluição, Que Assim Seja

Publicado pelo Departamento de Estado norte-americano em 2 de março de 1972

A oposição do Brasil a qualquer coisa que possa sugerir o a criação de padrões ambientais na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Humano, em junho em Estocolmo, reflete medos profundos de que tais controles possam frustrar seu impressionante crescimento econômico e o cumprimento de seu destino de potência mundial. Assim, o compromisso prioritário dos brasileiros com o desenvolvimento não deve ser diminuído nem mesmo pelos mais persuasivos argumentos em prol da atenção aos problemas ambientais. Na conferência, pode-se esperar que os brasileiros liderem vigorosamente aqueles que consideram os controles uma ameaça ao ser desenvolvimento, e eles continuarão a estimular qualquer investimento em grande escala que apóie seus objetivos de desenvolvimento, mesmo que isso signifique “importar poluição”.

A posição brasileira. Embora a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Humano, em junho em Estocolmo, não deva recomendar ações que levem a padrões internacionais obrigatórios contra a poluição, o Brasil tem se posicionado firmemente contra aquilo que ele considera ingerências na sua soberania nacional. A política brasileira oficial, refletida em discussões preliminares, coloca objetivos de desenvolvimento acima do controle da poluição e busca forçar os países desenvolvidos a assumir a responsabilidade pelo controle da poluição. Embora as atitudes brasileiras sobre a poluição não sejam monolíticas, aqueles que fazem as políticas públicas, como o presidente Médici, o Ministério das Relações Exteriores e o poderoso ministro da Fazenda Delfim Netto, estão de acordo entre si e dizem que padrões internacionais serão usados para manter as nações em desenvolvimento dependentes. Outros, como membros do fraco Congresso e o presidente do Instituto de Estudos Oceânicos [Instituto Oceanográfico], admitem os perigos da poluição, mas no geral pedem soluções brasileiras para problemas brasileiros. A maioria acredita que os problemas ambientais do Brasil são diferentes daqueles dos países desenvolvidos e que saneamento básico, nutrição e problemas de saúde são eles mesmos formas de poluição que podem ser melhor superadas através do desenvolvimento em si.

Aspirações brasileiras. Quinto maior país do mundo, o Brasil historicamente enxerga a si mesmo como uma potência mundial. Agora que os brasileiros estão eles mesmos entrando numa era de grandeza, também buscam um papel de porta-vozes dos LDCs [grandes países em desenvolvimento] e de líderes das nações latino-americanas. Dono da indústria mais sofisticada da América do Sul e com disparidades dramáticas no desenvolvimento regional, o Brasil tem problemas e aspirações comuns tanto aos países desenvolvidos quanto aos em desenvolvimento. Dada essa dualidade, os brasileiros vêem a Conferência de Estocolmo tanto como uma ameaça às suas ambições de desenvolvimento quanto como uma oportunidade de desempenhar um papel de liderança entre os LDCs. Além disso, o Brasil tem pouco a perder ao adotar uma postura pró-desenvolvimento na conferência. Tal posição reforça as aspirações domésticas nacionais e põe pressão sobre os países desenvolvidos para que forneçam assistência adicional para cobrir os custos do controle da poluição.

Controles, uma ameaça. O crescimento econômico impressionante do Brasil tem sido um forte lastro para os três regimes militares no poder desde o golpe de 1964. Embora a continuação do domínio dos militares não deva ser ameaçada a menos que a economia sofra um abalo drástico e imprevisto, os líderes atuais reconhecem que grande parte da aceitação passiva que permite seu estilo atual de domínio autoritário depende da prosperidade continuada. Essa prosperidade tem sido abastecida significativamente pelo crescimento das exportações industriais, que se tornariam bastante vulneráveis caso controles internacionais de poluição viessem a ser estabelecidos.

O crescimento da exportação de bens manufaturados foi de 50% em média em 1969 e 1970. Em 1964, a participação das manufaturas no total de exportações do Brasil era 6,5%; em 1970, ela alcançou 16,6%. Além disso, 52% das exportações de manufaturados vão para EUA, Europa, Japão e Canadá, países mais imediatamente preocupados com problemas de poluição e numa melhor posição de absorver os custos dos controles, especialmente porque eles têm maior probabilidade de desenvolver a tecnologia necessária. Se esses países impuserem seus próprios padrões, os brasileiros talvez precisem adaptar sua indústria para reter esses mercados. Além disso, mesmo que os custos adicionais de importar novas tecnologias sejam baixos, sua quantidade é incerta e, de um jeito ou de outro, [isso] poderia afetar a vantagem competitiva das exportações brasileiras de manufaturados.

O Brasil também pode estar preocupado com a possibilidade de as agências internacionais de empréstimo adotarem padrões ambientais para projetos que financiam, aumentando assim o custo dos empréstimos. Como maior cliente do Banco de Importação e Exportação e do IRBD [Bird], mesmo padrões mínimos aumentariam a já grande dívida externa do Brasil.

Uma outra consideração poderia explicar a intransigência do Brasil em relação às questões ecológicas. Parte dos planos grandiosos de desenvolvimento nacional e defesa incluem a colonização da região amazônica, ela própria equivalente ao décimo maior país do mundo. As implicações ecológicas de perturbar o equilíbrio da natureza através do desenvolvimento da Amazônia não apenas são difíceis de julgar mas também parecem ser uma distração desnecessária para um governo que quer incorporar a região à vida nacional e “contrabalançar ameaças externas e neutralizar desejos estrangeiros antigos da Amazônia como sendo uma região a ser aproveitada pelos outros”. Tampouco o Brasil se interessa por dar ouvidos aos críticos de seus intensivos programas hidrelétricos, uma questão sensível com a Argentina, que se preocupa com seus direitos fluviais a jusante.

Perspectivas. Dado o compromisso dos brasileiros com o desenvolvimento e a tremenda confiança de que seus vastos recursos impedirão danos sérios ao equilíbrio ambiental, é improvável que mesmo os argumentos mais persuasivos por atenção aos problemas ecológicos tornem os brasileiros mais cooperativos. Na Conferência de Estocolmo, pode-se esperar que eles sejam defensores agressivos da soberania nacional e da responsabilidade dos países desenvolvidos em assumir o ônus do controle da poluição. Os brasileiros podem considerar fatores ambientais em projetos quando o custo é mínimo, especialmente em áreas congestionadas e urbanizadas, como São Paulo e Rio de Janeiro. Mas, no geral, continuarão a estimular investimentos em grande escala que apóiem seus objetivos de desenvolvimento, mesmo que isso signifique “importar poluição”. No futuro, o Brasil poderá até mesmo se tornar um “porto seguro para a poluição” para empresas que estejam procurando escapar a restrições de países com controles.

Veja documento original aqui. [http://media.folha.uol.com.br/ambiente/2007/11/20/poluicao.pdf]

matéria da Folha de S.Paulo, publicada pela Folha Online – 20/11/2007 – 02h30