Pará–Comunidades Quilombolas debatem sobre direitos na semana da Consciência Negra, por Rogério Almeida

[EcoDebate] Na Amazônia existem infinitas amazônias, com seus redemoinhos de gentes, igarapés, rios, um mundo em recursos naturais, história de vida, morte, violações e pelejas. Muitas gentes existem na Amazônia, que por ignorância, desconhecimento ou puro preconceito permanecem marginais, sem reconhecimento dos direitos que lhes cabem, filtrados sob a lente do exótico aos olhos dos estrangeiros de cá e de lá. Ou tratados como meros ícones do atraso ante a dinâmica do capital, apenas para gastar palavra em voga.

Na perspectiva de aprofundar o conhecimento na defesa de seus territórios, manifestações culturais e informações neles gerados, cerca de 50 remanescentes de escravos da região guajarina e vizinhança (Acará, Moju, Abaetetuba, Igarapé Mirim,Tailândia, Concórdia, Bujaru, Tomé Açu ) passaram o dia 16 de novembro numa oficina com ênfase sobre direitos das comunidades negras.

A oficina integra o projeto Nova Cartografia Social da Amazônia. A reunião ocorreu no espaço Sagrada Família, cravado no município de Ananindeua, região metropolitana de Belém. O advogado Aton Fon Filho, ligado a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, organização com sede em São Paulo foi o facilitador. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a UNAMAZ, Associação de Universidades da Amazônia, agência multi-lateral de cooperação organizaram o evento. A cartilha Quilombolas Direito ao Futuro, serviu de apoio no estudo sobre os aspectos legais que conformam os direitos quilombolas na Constituição, além de estudos sobre os tratados internacionais em que o Brasil é signatário.

No mesmo dia só que no Palácio dos Despachos do Governo, a governadora Ana Júlia Carepa, assinava o termo de adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, ladeada pela ministra Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e representantes de entidades do movimento negro.

Territórios em disputa
O geógrafo, negro e baiano, Milton Santos ao analisar o totalitarismo do capital em escala planetária revela que a cada dia a sanha do mesmo tende a subjugar territórios e os recursos naturais neles existentes em qualquer canto. No debate sobre os direitos dos quilombolas no Pará a questão foi o centro do debate. Os depoimentos de quilombolas da região de Jambuaçu, que reúne 14 comunidades do município de Moju é a melhor expressão sobre o assunto. As obras de infra-estrutura e grandes projetos despontam como agentes contrários a garantia dos territórios das populações consideradas tradicionais na Amazônia.

No caso particular de Jambuaçu que é um afluente do rio Moju, a refrega com grandes empresas data da década de 1980, com a implantação de grandes empresas, como a Capim Caulim, a Pará Pigmentos e a monocultura do dendê pela empresa Marborges. Nos anos mais recentes a tensão tem se desenvolvido com a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O centro nervoso reside no mineroduto que transporta bauxita oriunda do município de Paragominas, matéria prima para a produção de alumina, que é usada para a produção de alumínio, e a ampliação da linha de energia.

O mineroduto e o linhão alimentam as fábricas da CVRD no município de Barcarena. No caso do mineroduto a construção ocorreu entre os anos de 2000 a 2004, já o linhão de energia data de 2005. Estima-se em 15 km a área afetada e que 58 famílias perderam terras agricultáveis. A invasão da companhia foi realizada à revelia dos moradores. A matriz dessa modalidade de projeto tem sido a democratização das mazelas sociais e ambientais onde são instalados.

Tensões no quilombo
Os quilombolas informaram que por conta da poluição do rio pelas empresas que exploram caulim, houve redução do pescado e a água é imprópria para uso. No caso da CVRD o indicador foi a derrubada de 150 castanheiras produtivas. Os militantes das comunidades negras estimam em 674 famílias afetadas pelos empreendimentos da companhia. O ápice da tensão entre as partes foi registrado em janeiro de 2006 com a derrubada de uma torre de transmissão.

Uma nova questão desponta como tensão no mundo do povo de Jambuaçu. Trata-se da relação entre os quilombolas e pesquisadores. Na reunião do dia 16, alguns representantes tornaram público o descontentamento sobre o resultado do curta-metragem Filhas de Jambuaçu. Militantes da comunidade informaram que deram depoimentos sem a devida informação que as mesmas seriam para a mineradora.

O curta indicado para o concurso internacional sobre etnografia não foi apresentado à comunidade, que só veio a conhecer o resultado após mediação de um militante que acessou uma cópia do mesmo em Belém. Uma moradora da área declarou que todas as informações sobre as tensões entre a companhia e os quilombolas não são tratadas no filme. Os quilombolas informaram ainda que não autorizaram uso de seus depoimentos e imagens para o professor Silvio Figueiredo, autor do curta. A polêmica deve ganhar a justiça, prometem os quilombolas. O curta integra projeto do Museu Paraense Emilio Goeldi de Educação Patrimonial, com apoio financeiro da companhia.

Aparando as arestas e outras tensões
Com mediação do Ministério Público Federal (MPF), vários órgãos estaduais e a CPT, a empresa encontra-se obrigada a garantir manutenção da Casa Família Rural (CFR), produção de estudo através da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) sobre as potencialidades produtivas do território quilombola, assistência para o funcionamento do posto de saúde e pagamento de dois salários mínimos por dois anos para as 58 famílias afetadas diretamente pelo linhão e garantia de outras obras de infra-estrutura. .

Outras tensões entre grandes companhias e as comunidades quilombolas ocorrem a oeste do estado, com o projeto de exploração de bauxita da empresa estadunidense ALCOA, no município de Juruti. A voz dissonante no processo de licenciamento tem sido do promotor estadual Raimundo Moraes, que tem lançado luz sobre as omissões nos estudos de impacto ambiental.

Na região do arquipélago do Marajó a situação de tensão ocorre com os fazendeiros que costumam impedir a circulação dos quilombolas através de cercas. Já no quilombo do Cacau, localizado no município de Colares, o impasse gira em torno da empresa Empasa, que explora palmito na região. Os moradores informam que desde 1999 o proprietário da empresa soube do reconhecimento da área como remanescente de quilombo ergueu cercas e contratou capataz.

A titulação das terras é o grande desafio na caminhada de garantia dos direitos das comunidades. Avelino da Conceição Almeida, neto e filho de escravos, morador do Cacau declara que “não largo o lugar por nada. Aqui nasci e cresci, criei meus 17 filhos”. É ele que informa a derrubada de pelo menos 450 árvores, entre elas samaúma, marupá atamã pela Empasa.

Quilombos no Pará
Faz 12 anos que a comunidade quilombola de Boa Vista recebeu a titulação do seu território de 1.125 hectares localizado no município de Oriximiná, oeste do Pará, que concentra boa parte das 295 comunidades estimadas no estado. Foi a primeira comunidade a ser reconhecida no Brasil. Conforme o boletim Terra de Quilombo da Comissão Pró-Índio de São Paulo, datado de outubro de 2007, no Brasil há 79 territórios reconhecidos num total de 929.317,6437 hectares, que aglutina 9 mil famílias.

O Pará desponta em primeiro lugar com 34 titulações, seguido do Maranhão, com 22. 44 processos solicitando reconhecimento dos territórios tramitam no Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Pará até setembro de 2007. O processo costumar ser demorado por causa de um conjunto de exigências, como o estudo antropológico para verificar a legitimidade da reivindicação. O estado Pará mantém o projeto Raízes direcionado para as comunidades, onde não raro há confrontos entre as demandas da comunidade e os técnicos do governo.

Na avaliação dos participantes da oficina do dia 16, o reconhecimento do território é apenas o primeiro asso no processo de efetivação dos seus direitos. Os quilombolas salientam para a necessidade de ação conjunta em inúmeras frentes para a efetivação dos direitos e a emancipação dos negros (as) no país.

Um dos impasses pontuados é a lentidão do estado. Conforme dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o projeto Brasil Quilombola do governo federal até 13 de junho, havia aplicado apenas 6,39% do orçamento de 2007 para ações em favor dos moradores de comunidades remanescentes de quilombo do total de 202 milhões.

Rogério Almeida é colaborador da rede www.forumcarajas.org.br, colaborador e articulista do EcoDebate