Assembléia Legislativa aprova Lei do Cerrado para o estado de São Paulo

O que resta do Cerrado paulista. Fonte: Instituto Florestal de São Paulo.

Primeira vez que um Estado brasileiro cria uma Lei específica para o bioma.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de aprovar a Lei de Proteção ao Cerrado. É a primeira vez que um Estado da nação cria uma lei específica para este tipo de bioma. Com isso, o estado de São Paulo passa a ter critérios mais severos que o próprio Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à utilização e preservação do Cerrado.

Em um momento em que se discute a polêmica legislação florestal própria criada pelo Estado de Santa Catarina, a aprovação desta Lei no estado de São Paulo demonstra a preocupação em garantir a sobrevivência deste bioma severamente ameaçado. Atualmente, o Estado possui somente 0,84% de área de Cerrado – equivalente a 211 mil hectares -, ante a ocupação original de 14% do território paulista – 3,4 milhões de hectares.

Em 11 de setembro de 2008, data de comemoração do Dia Nacional do Cerrado, a secretaria estadual do Meio Ambiente – SMA já havia demonstrado que pretendia endurecer a lei para garantir a preservação do bioma ameaçado, época em que publicou uma resolução que suspendia por seis meses a supressão de vegetação em áreas de Cerrado.

Com a nova lei ficam mais rígidas as restrições nos licenciamentos em áreas de Cerrado, ficando proibidas qualquer tipo de intervenção em áreas de Cerradão – vegetação com mais de 90 % de cobertura do solo – e Cerrado Strictu-sensu – vegetação que apresenta estrato descontínuo, composto por árvores e arbustos geralmente tortuosos.

* Informe da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo

[EcoDebate, 06/05/2009]

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