Crise internacional agrava situação de trabalho precário no Brasil

Problemas estruturais da economia brasileira poderão serão agravados na conjuntura da crise financeira internacional. A crise, que já trouxe perda de emprego e de renda, tem um potencial de ocasionar aumento do uso de mão-de-obra sem contratação formal.

“Em uma recessão, a informalidade tende a aumentar exatamente porque as empresas querem reduzir o custo da mão-de-obra e os trabalhadores querem evitar perder salário”, explica economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio.

A partir de dados mais recentes, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada no ano passado contabilizou que a informalidade cresceu também no momento de expansão da economia brasileira, antes da crise iniciada no segundo semestre. Segundo a FGV, a economia informal cresceu 4,7% até junho do ano passado e 8,7% em 2007.

Para Camargo, a legislação trabalhista brasileira gera “enorme incentivo à informalidade”. Ele exemplifica seu raciocínio citando a aposentadoria. “Como o trabalhador tem direito a uma pensão aos 60 anos de idade de um salário mínimo, independente de ter contribuído para a previdência social, existe aí um enorme incentivo para que empresários e trabalhadores negociem esta cunha com uma renda maior e um custo menor da mão-de-obra.”

“Existe uma cunha enorme entre o salário que o trabalhador recebe e o custo do trabalho para o empresário, essa cunha são os impostos e mais previdência social”, diz.

O economista Fernando Botelho, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo), pondera que “quando a economia cresce aumentam a disponibilidade de crédito e as condições para que as empresas contratem formalmente”. Mas ele avalia que se o governo tivesse insistido na agenda de reformas durante o primeiro mandato (2003-2006), o país estaria menos vulnerável.

Segundo Botelho, foi a reforma do crédito, por exemplo, que viabilizou o aumento do financiamento da casa própria, o que gerou uma demanda por imóveis e faz com que o setor de construção civil ainda esteja preservado na crise.

Além da informalidade, os economistas temem aumento do trabalho infantil. Havendo recessão, os setores mais vulneráveis da sociedade poderão ser especialmente atingidos. Camargo, da PUC-Rio, explica que a oferta de trabalho infantil está relacionada à pobreza das famílias, “criança que trabalha é de família pobre”.

“Uma parte substancial das famílias brasileiras pobres necessitam dos recursos, das rendas geradas dos trabalhos dos seus filhos para ter um padrão de vida minimamente razoável. O que acontece é que existe um incentivo para que as famílias coloquem seus filhos no mercado de trabalho para melhorar seu padrão de vida no presente em detrimento do padrão de vida dessas crianças no futuro quando se tornarem adultas”, lamenta.

Apesar do cenário negativo, os dois economistas não temem que possa ocorrer aumento de casos de trabalho em situação análoga à escravidão por causa da crise. Eles ressaltam que o trabalho escravo é um componente de setores marginais da economia e ocorre nas regiões rurais, de fronteira agrícola, utilizando mão-de-obra extremamente desqualificada. Botelho, acrescenta que o trabalho escravo sofreu pressão no momento oposto ao da crise, quando cresceu a demanda munidal nos últimos anos por commodities (soja, carne, minério de ferro).

Matéria de Gilberto Costa, da Agência Brasil.

[EcoDebate, 04/05/2009]

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