O Reconhecimento do Rio Arapiuns: Uma Abordagem Legal da Natureza como Sujeito de Direitos

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Artigo do Padre Dário Bossi

O rio Arapiuns é um curso de água do estado do Pará em Santarém, no Brasil. É um afluente do rio Tapajós, no qual desemboca aproximadamente 30 quilômetros antes de se juntar ao rio Amazonas. O Arapiuns é um rio de águas cristalinas, sua bacia hidrográfica, entre as do Tapajós e do Amazonas, possui cerca de 7.064 quilômetros quadrados de área, correspondendo a aproximadamente 28% da área do município de Santarém.

O reconhecimento da natureza como sujeito de direitos é um tema discutido tanto em nível jurídico – em diversos países – como pela própria Igreja.

O Procurador Regional da República, Felício Pontes, levou este tema diretamente ao debate do Sínodo para a Amazônia, no Vaticano, e seu pronunciamento como perito sinodal foi exatamente para que a Igreja promovesse a definição deste direito.

Já alguns países, como Colômbia, Peru e Equador, conseguiram declarar alguns rios como sujeitos de direito.

Na prática, define-se que um rio (mas pode-se estender isso a outros elementos da natureza, como um lago, ou uma montanha…) não é simplesmente um objeto passivo frente à ação humana, mas um ator que interage com a vida e a organização social dos seres humanos. Nesta interação, é preciso respeitar equilíbrios e regras de relações, para garantir a ordem e harmonia da convivência.

Pensemos na situação crítica que se gerou no Rio Grande do Sul: uma das causas da violência das enchentes foi o desmatamento da mata ciliar dos rios e a cementificação das cidades, que prendem e sufocam o fluxo das águas. Pensemos na poluição dos rios com mercúrio: defender o direito de um rio a fluir limpo e garantir segurança e saúde aos grupos humanos que utilizarão suas águas e se alimentarão com seus peixes a jusante (estudos encontraram traças de mercúrio que chegaram até o Ártico!).

Garantir os direitos de um rio significa também permitir, quando reconhecidos legalmente, ações indenizatórias em nome dele, com possibilidade de reparação integral dos danos provocados contra ele por determinadas decisões políticas, ou empreendimentos econômicos.

Do ponto de vista político, afirma-se que os próprios debates democráticos precisam se dar levando em consideração também a “voz”, isto é, o direito de existir em dignidade e plenitude, também dessas outras “criaturas”, que a mística cristã considera também “irmãs” do ser humano.

O Arapiuns rio de direitos é um projeto de lei é realizado em conjunto com a juventude do Assentamento Agroextrativista do PAE Lago Grande, os Guardiões do Bem Viver e as organizações do território que pretende ser apresentado na Câmara de vereadores do município para reconhecer o Rio Arapiuns como um ente vivo e sujeito.

Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, o rio será o primeiro a ter garantia por lei no estado do Pará.

*Padre Dário Bossi, missionário comboniano e assessor da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil).

 

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in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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