1 em 5 Lares no Rio em áreas de inundação: Representação cobra ações contra negligência do Governo

 

Alarmados com o alto índice de moradias em risco de inundação no Rio, ONGs e Frente Parlamentar pedem ao MP medidas contra o governo estadual.

Levantamento aponta que um em um a cada cinco lares da Região Metropolitana está em risco. Grupo apresenta representação no Ministério Público pedindo a ações de responsabilização do governo estadual

Por Natália Ribeiro

Uma pesquisa organizada pela Casa Fluminense apontou que, hoje, 1 a cada 5 lares na metrópole do Rio de Janeiro está em área de alto risco de inundação. O levantamento da ONG — que atua há 10 anos propondo políticas e ações públicas para a região metropolitana do Rio — também denuncia os riscos de deslizamentos em 1 a cada 100 domicílios particulares da região. O município de Magé se destaca por ter 66% dos seus domicílios particulares nesse risco, são mais de 73 mil lares nessas condições no município.

Os alertas integram a representação que foi entregue nesta segunda-feira (13/05) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O documento foi organizado pela Casa Fluminense, a Frente Parlamentar pela Justiça Climática, o escritório Hotta Advocacia e 71 outras organizações e movimentos da sociedade civil.

“As populações afetadas, que são vulnerabilizadas em virtude de questões sociais e geográficas, seguem em risco enquanto não houver políticas adequadas de mudanças climáticas e a implementação de medidas efetivas, especialmente de adaptação climática” aponta Larissa Amorim, Coordenadora Executiva da Casa Fluminense.

O objetivo da representação é que o Ministério Público inclua esses fatos no processo administrativo que avalia as irregularidades, para propor medidas efetivas. Foram destacadas ações urgentes, como a elaboração de planos de adaptação, mitigação e contingência, além da destinação de recursos para essas áreas.

“A denúncia busca responsabilizar a ausência do governo do estado frente às mudanças climáticas e a falta de suporte à população em momentos de estágio de emergência. Vamos apresentar dados sobre como essa negligência pode impactar a vida, a saúde, o orçamento e os direitos básicos das famílias”, explica Felipe Hotta, sócio e advogado do escritório Hotta Advocacia, responsável por garantir suporte técnico-jurídico à demanda das organizações.

O Deputado Estadual Flávio Serafini (PSOL), presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática da ALERJ, reforçou que moradores da região metropolitana do Rio de Janeiro estão passando por perigos desnecessários devido à demora na implementação de políticas públicas mitigatórias. O diagnóstico sobre as leis para clima produzido pela Frente Parlamentar revela que 8 dos 10 instrumentos de execução da política para enfrentamento às mudanças climáticas (Lei nº 5690/2010) não estão sendo cumpridos, expondo famílias a riscos que poderiam ser evitados.

“O que ficou revelado com o diagnóstico que produzimos é que, apesar da legislação existir, o governo não cumpre e esse não cumprimento expõe pessoas, famílias e sonhos a riscos que poderiam ser diminuídos. Se tivéssemos um Plano Estadual para Mudanças Climáticas, com ações de adaptação robustas, as chuvas de janeiro e fevereiro teriam produzido um impacto menor na baixada e no Rio. É pública a previsão de chuvas mais intensas e ondas de calor e o governo estadual tem sido negligente e omisso em não cumprir a legislação. O estado precisa assumir sua responsabilidade”, alertou Serafini.

Rio em números

O estado do Rio de Janeiro atravessou mais de três grandes enchentes só no primeiro trimestre de 2024, que levaram a óbito 12 pessoas. Durante as fortes chuvas e enchentes, o atual governador estava na Disney. Nos últimos quatro anos, houve 140 mortes, 690 feridos, 1.942 enfermos, 8.813 desabrigados, 145.077 desalojados, 229 desaparecidos e pelo menos 3 milhões de outros afetados por desastres ambientais. Além disso, houve perdas de infraestrutura com 94.919 unidades habitacionais danificadas e outras 887 destruídas, totalizando um prejuízo estimado em R$ 1,1 bilhão, já os custos de perdas em estruturas públicas somam R$ 472 milhões.

E o impacto provocado pelas enchentes não termina depois que a água seca. O documento que foi entregue ao Ministério Público também denuncia atrasos na entrega do Cartão Recomeçar, o qual providencia auxílio emergencial às populações atingidas pelas chuvas, em pelo menos 5 municípios: São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis e Rio de Janeiro.

Além de trazer dados sobre o panorama da crise climática, a representação também traz dados sobre a má gestão do governo. Apesar de ter uma Política Estadual sobre Mudança Global no Clima aprovada desde 2010, até hoje o estado não apresenta diretrizes sobre o tema. A política previa a elaboração de uma série de instrumentos, mas das dez ferramentas requeridas em lei, apenas duas já foram executadas, segundo relatório de monitoramento produzido pelo mandato do Deputado Flávio Serafini. Outro destaque é o baixo percentual orçamentário que o governo Castro vem destinando à pasta do clima, mostrando que não é uma prioridade da gestão.

A representação foi entregue ao promotor, Dr. Vinicius Lameira. O objetivo do grupo é que o Ministério Público inclua esses fatos no processo administrativo relativo ao tema a fim de avaliar as irregularidades e propor medidas efetivas em face do Estado. Foram destacadas algumas ações urgentes como a elaboração de planos de adaptação, mitigação e contingência, além da destinação de recursos para essas áreas.

 

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in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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