Uma gestão eficiente

 

 

Artigo de Adrimauro Gemaque

Em junho de 2016, escrevi o artigo “Cadê a eficiência dos gestores municipais?” Nele tratei dos fundamentos legais garantidos pela Constituição Federal de 1988 ao consagrar importante reconhecimento aos municípios como ente federativo, ao lado da União, estados e do Distrito Federal.

Foi conferido ao município autonomia de cunho político, administrativo e financeiro para o atendimento dos interesses públicos locais. Essa decisão garantiu o exercício de competências privativas que devem ser respeitadas pelos demais entes.

Os municípios têm um cenário bastante dinâmico, onde as transformações vêm se processando e afetando o cotidiano das pessoas. Passam ter o papel de protagonistas na formulação e na aplicação das políticas públicas. A efetivação dessas políticas se traduz em geração de empregos e renda, educação, saúde e outros, mesmo que os recursos repassados não sejam suficientes para tal fim. Dessa forma, são as ações promovidas pelos gestores municipais a resposta dada pela correta aplicação dos recursos que determinam a qualidade de vida da população.

Frente a essas questões, é imposto aos prefeitos a responsabilidade de planejar de forma adequada a aplicação do dinheiro público, evitar prioridades imediatistas ou de conveniência, bem como contratações onerosas que possam prejudicar no futuro a saúde financeira do município.

No artigo em destaque também chamava a atenção que não poderíamos perder de vista o importante momento de exercício de cidadania, que é o direito ao voto. Os pleitos municipais nada mais são do que um espaço para a prática coletiva da cidadania, onde se solidifica a cultura da participação social.

No fim do mandato, uma avaliação da gestão deve ser feita. Quantas obras e serviços foram paralisados por ausência de recursos financeiros, falta de manutenção ou falha na adequada utilização de máquinas e equipamentos? É nesse momento que são reavaliados os Plano de Ações, apontando onde houve falha e dando um novo redirecionamento nas ações planejadas….

Esses pressupostos sendo observados, falaremos da eficiência que na Administração Pública é considerada em sentido amplo, englobando não apenas a produtividade de quem exerce o cargo ou função, como também a perfeição do trabalho realizado e a sua adequação técnica aos fins visados pela gestão, seja ela federal, estadual ou municipal. A eficiência é um dos princípios básicos da Administração Pública consignado no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

A eficiência está intimamente ligada à transparência na execução das ações do Estado. Nesse mister, existe a necessidade que se aperfeiçoe os meios de informações, garantindo a comunicação precisa entre os órgãos de fiscalização e arrecadação com o contribuinte, de modo a buscar sempre maior eficiência no acesso a informações cadastrais e fiscais por parte do usuário, garantindo, ao mesmo tempo, a segurança e o controle na gestão das constas públicas (CASTRO; CASTRO2; JACOB, 2017).

Nesse contexto, destaca-se o município de Macapá que é capital do estado do Amapá, através de sua gestão que disponibiliza informações relevantes para a população com destaques positivos no cumprimento de metas através de estratégias eficiente e a correta aplicação dos recursos públicos em várias ações estratégicas.

Vários indicadores demonstram essa evolução, um deles é o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), que foi desenvolvido pelo Instituto Aquila, com o objetivo de medir o nível de excelência das cidades brasileiras e que oferece um universo amplo, robusto e completo para apoiar a tomada de decisão, transformar a administração pública oferecendo ainda serviços com mais qualidade para a população.

Um dos pilares do IGMA (2023), é o de Governança, Eficiência Fiscal e Transparência esse pilar é conhecido como essencial para o Ciclo Virtuoso do Desenvolvimento Humano, já que representa a força motriz que faz girar a engrenagem do município. Quanto mais eficiente for a máquina pública, maior será a sua capacidade de promover investimentos e serviços de qualidade a um menor custo.

O município tem a missão de satisfazer ao máximo as necessidades e os interesses dos cidadãos, prezando pela racionalização dos recursos públicos, com respeito aos princípios da integridade, responsabilidade e confiabilidade. Tudo isso com comunicação aberta, clara e transparente entre os órgãos públicos e a população.

 

Outro pilar avaliado foi Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Quanto mais robusta for a infraestrutura do município, maiores serão suas atividades econômicas e a consequente geração de riquezas. É notável a olho visto as transformações na Infraestrutura e Mobilidade Urbana da cidade de Macapá nos últimos três anos, o que é confirmado pelos indicadores.

As condições de infraestrutura, bem como os serviços coletivos urbanos disponíveis em um município, impactam diretamente a vida dos cidadãos e influenciam na atração de empresas que recolhem impostos e geram empregos. No Amapá, o município de Macapá ocupa o primeiro lugar no ranking. O índice demonstra que está bem acima da média dos municípios da Região Norte.

 

Um outro indicador a demonstrar a evolução dos indicadores de Macapá, foi o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – Edição de 2023, que é inteiramente construído com base em resultados fiscais oficiais declarados pelas próprias prefeituras, é ferramenta que consolida informações contábeis, financeiras e fiscais. Foram pesquisados 5.568, nos 26 estados e o Distrito Federal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, em seus artigos 48 e 51, determina que até 30 de abril de cada ano os municípios devem encaminhar suas contas referentes ao exercício anterior para a STN, que tem 60 dias para disponibilizá-las ao público

O IFGF é composto de quatro indicadores: Autonomia (Capacidade de financiar a estrutura administrativa), Gasto com pessoal (Grau de rigidez do orçamento), Liquidez (Cumprimento das obrigações financeiras) e Investimentos (Capacidade de gerar bem-estar e competividade). Muito embora os resultados sejam positivos, o Brasil ainda é um país marcado por grandes disparidades regionais. Entre os municípios avaliados, 42,5% apresentaram situação difícil ou crítica. Essas 2.229 cidades destinaram, em média, somente 4,9% de suas receitas para os investimentos.

No ranking das capitais, Macapá ocupa a 15ª posição com o IFGF de 0,7567, bem acima da média, que foi 0,7452, ficando à frente de capitais como Rio de Janeiro, Fortaleza, Belém, Natal, Campo Grande, Teresina, João Pessoa, Cuiabá…

Evolução do IFGF de Macapá no Brasil e Amapá

Ano	Ranking no Brasil	Ranking Estadual	IFGF
2018	1.166	1º	0,6275
2019	2.269	3º	0,5339
2020	3.920	7º	0,3935
2021	612	6º	0,8419
2022	1.548	2º	0,7567

 

Fonte: IFGF (2023)

Trazer à baila esses indicadores do município de Macapá que apontam no sentido de que a gestão municipal trabalha focada no princípio da eficiência e fez opção pela escolha da solução mais adequada ao interesse público, para que possa satisfazer plenamente a demanda social, é sem dúvida alguma a forma correta de aplicar meios idôneos e adequados ao fim pretendido, nem mais nem menos o essencial para atender a sua coletividade.

É imprescindível salientar que o ato de administrar não é fácil, sobretudo em um mundo tão dinâmico com corrupções espalhadas em todos os cantos do país, mas o conhecimento tem sido uma ferramenta indispensável para o sucesso de um bom gestor.

O gestor deve a cada dia buscar refletir sobre suas ações, considerando seu trabalho e objetivos. Sobretudo a visão que traz a eficácia e a eficiência deve nortear todos os trabalhos de maneira integral e simultânea, pois a eficácia é imprescindível para resultados.

Por outro lado, a eficiência serve para aperfeiçoar a utilização dos recursos, é o que estamos vendo em Macapá.

Adrimauro Gemaque, Administrador (graduado em Administração Pública), Consultor em Gestão Pública e Analista do IBGE.

Referências:

GEMAQUE, A. S. Cadê a eficiência dos gestores municipais? (2016). Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2016/06/28/cade-a-eficiencia-dos-gestores-municipais-artigo-de-adrimauro-gemaque/

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE (Publicado na Revista Científica Semana Acadêmica ISSN 2236-6717 em 16/10/2017).

IFGF 2023: Índice Firjan de Gestão Fiscal (2023) – Rio de Janeiro – RJ.

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in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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