O achismo na formulação de políticas públicas acabou!

O achismo na formulação de políticas públicas acabou! artigo de Adrimauro Gemaque

A utilização de dados e informações para tomadas de decisões na gestão pública é ir no sentido contrário ao achismo

Estamos a menos de um ano da campanha eleitoral para as prefeituras. Podemos dizer, que quatro agendas são prioritárias e devem ser enfrentadas pelos futuros gestores municipais: saneamento básico, saúde, educação e desigualdade social.

A utilização de dados e informações para tomadas de decisões na gestão pública é ir no sentido contrário ao achismo. Atualmente, em vários países a formulação de políticas públicas é um processo cercado de desafios e riscos. Os gestores necessitam ter informações completas sobre as prioridades e as melhores estratégias para enfrentá-las como também as questões futuras que podem surgir.

Ficou para traz o tempo em que os gestores precisavam fazer apostas e tirar números da cartola. Nos dias atuais, qualquer servidor público, nas três esferas de governo, tem uma série de ferramentas à disposição para analisar e monitorar indicadores. São essas ferramentas que lançam luz sobre um problema, ajudam a entender melhor o que está acontecendo e a identificar e implementar soluções eficazes.

Trago como exemplo os dados do Ranking de Competitividade dos Municípios 2023, lançado em agosto pelo Centro de Liderança Pública (CPL) – 60% da população ainda não possuem coleta de resíduos sólidos e somente 50% conta com esgoto tratado. Ao mesmo tempo, 40% dos municípios aumentaram o desperdício de água no último ano.

O estudo analisou os 410 maiores municípios brasileiros, a partir de dez pilares e 65 indicadores oriundos de dados públicos. São analisadas as cidades acima de 80 mil habitantes, segundo dados do Censo Demográfico de 2022. Em conjunto, elas correspondem a 60,19% da população brasileira (125,043 milhões de habitantes). No estado do Amapá, os municípios de Macapá e Santana fazem parte do estudo.

Cada um desses municípios tem problemas próprios e soluções que levam em conta o contexto local. Porém, é possível identificar alguns gargalos comuns a grande parte das cidades brasileiras. O levantamento aponta que a cobertura vacinal dos municípios caiu de 70% para 65%, entre 2020 e 2023. No mesmo período, a população vulnerável cresceu de 31% para 40%. Em outras palavras, além dos problemas recorrentes de saneamento e saúde pública, o Brasil ficou ainda mais desigual após a pandemia causada pela covid-19.

Porém, o que chama mesmo a atenção é que dos cem primeiros municípios colocados do ranking, 98 pertencem às regiões Sul e Sudeste.

Todavia, é possível notar avanços e retrocessos em pautas como segurança pública, desburocratização e gestão fiscal. No mesmo recorte temporal, a despesa com pessoal dos municípios analisados caiu de 50% para 47,31% da Receita Líquida Corrente (RCL), o que foi um grande avanço.

Os dados em destaque são informações públicas acessíveis a todos os cidadãos, podendo se tornar uma ferramenta muito importante para os gestores públicos nos quatros cantos do país a partir de dados e evidências. Além de operar como um poderoso sistema de incentivo e de enforcement aos agentes públicos, funciona também como um mecanismo de accountability e promoção das melhores práticas na administração pública.

Afinal, os municípios têm um cenário bastante dinâmico, onde as transformações vêm se processando e afetando o cotidiano das pessoas muito rapidamente. A competição saudável faz com que os municípios busquem melhorar seus serviços públicos, atraindo empresas, trabalhadores e estudantes para ali viverem e se desenvolver. Em suma, há um leque de opções aos servidores com potencial para alavancar a eficácia e a eficiência das políticas públicas a partir das informações públicas disponíveis.

Quanto mais cedo o serviço público se conscientizar de que as soluções inovadoras para os problemas prementes do Brasil brotarão do aculturamento do uso de dados e evidências, mais rápida será a transformação social na vida das pessoas, que começa pelos municípios.

Adrimauro Gemaque, é administrador (graduado em Administração Pública, Consultor em Gestão Pública e Articulista).

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in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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