Ibama autua em R$ 30,6 milhões fazenda de líder dos arrozeiros da Raposa Serra do Sol

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou ontem (9), por degradação do meio-ambiente, a fazenda Depósito, do prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero. Além de aplicar quatro multas que, somadas, atingem R$ 30,6 milhões, o órgão decidiu embargar as atividades econômicas da propriedade. O embargo imposto pelo Ibama vai vigorar até que a multa seja paga e os problemas ambientais, reparados. Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil.

Líder do movimento de resistência à retirada de não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Quartiero está preso desde a última terça-feira (6). Um dia antes, funcionários de sua fazenda haviam baleado índios, que construíam barracos no interior da propriedade. Quartiero foi autuado pelo Ibama por ter aterrado duas lagoas e nascentas, além de margens de rios, que deram lugar a plantações de arroz.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, as multas e o embargo não têm qualquer relação com a prisão do arrozeiro nem devem ser vistas como uma tentativa de desestimular a atividade produtiva na área, objeto de disputa entre arrozeiros e indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa autuação é estritamente técnica. É baseada em um laudo técnico, que já vinha sendo feito há mais de quatro meses, e que indicou um conjunto de danos e crimes ambientais bem definidos”, afirmou Montiel. Ele apresentou um laudo, segundo o qual Quartiero desmatou áreas que deveria destinar à preservação permanente (APP´s), para reserva legal, e que não estavam previstas na licença ambiental estadual que obteve. Além disso, a plantação de arroz impediria a regeneração natural do bioma.

De acordo com a perícia, dos 2.806 hectares da fazenda ocupados por arrozais, pouco mais de 674 hectares, ou 13,71% da área total da propriedade (4.918,92 hectares), fazem parte da área de preservação permanente. De acordo com Montiel, pela legislação, 80% das propriedades da região amazônica devem ser preservadas como reserva legal.

O embargo, que impede a realização de qualquer atividade econômica, foi autorizado hoje, mas a ordem só deve ser cumprida na segunda-feira (12), quando fiscais do Ibama, com o auxílio da Polícia Federal, irão à fazenda apreender máquinas e equipamentos. “Se houver qualquer descumprimento do embargo, o infrator responderá de acordo com o Código Penal, e não administrativamente”, disse o represetante do Ibama.

Segundo Montiel, o Ibama já vem atuando na região desde 2004. Além da fazenda de Quartiero, outras 12 estão passando por perícias técnicas. “Caso seja constatado qualquer dano ambiental, elas serão enquadradas na lei de crime ambiental”, garantiu ele. “Teremos mais quatro fazendas periciadas até o final do mês. Por se tratar de atividade similar [à desenvolvida na fazenda Depósito], a rizicultura, e em dimensões semelhantes, é provável que encontremos danos ambientais semelhantes”, avaliou Montiel.

O próprio Quartiero já havia sido multado antes. Em janeiro de 2005, ele recebeu duas multas, no total de R$ 602,5 mil, por desmatar sua propriedade além do permitido. A denúncia havia sido feita pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), segundo Montiel. O arrozeiro recorreu à Justiça, que até hoje não julgou o recurso.

Montiel disse que as terras utilizadas pelos indígenas para cultivar alimentos e criar gado também serão fiscalizadas. “Independentemente de ser ou não feita por índios, a atividade que não estiver devidamente licenciada, ou que causar impacto ambiental além do permitido, será devidamente enquadrada”, garantiu.