A guinada conservadora e a necessidade de reconstrução de uma agenda ambiental eficaz

A guinada conservadora e a necessidade de reconstrução de uma agenda ambiental eficaz

Espera-se uma guinada progressista em direção a uma agenda ambientalmente prudente, socialmente inclusiva e justa e economicamente viável

Lucas Ferreira Lima¹

Daniela Doms Godinho da Silva²

Em abril de 2017, foi publicado um artigo de opinião intitulado “A guinada conservadora e a falta de uma agenda ambiental eficaz”³. Em síntese, o artigo mostrou que “a falta de uma agenda nacional de preservação se agrava com a guinada conservadora, sem sinal algum de progresso”. De lá para cá, o temível cenário se concretizou.

É consenso para os cientistas climáticos e ativistas ambientais que as graves crises climáticas globais deste século estão sendo intensificadas pela ação direta do ser humano no planeta, o chamado “Antropoceno”.

Em 2022, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) divulgou um extenso relatório⁴ evidenciando o risco iminente à vida humana e a intensificação dos efeitos das mudanças climáticas devido às crescentes emissões de gases de efeito estufa (GEE). Vários portais de notícias⁵ conclamaram a população global a mudar drasticamente sua forma de vida e sua postura frente a essa realidade. Mas, no Brasil, o cenário foi diferente.

Uma pesquisa do Datafolha⁶ realizada em 2019 mostrou que aproximadamente 15% dos brasileiros eram negacionistas em relação às mudanças climáticas. Aparentemente, dentre eles estavam alguns membros do executivo, incluindo o ex-ministro do Meio Ambiente e o ex-presidente do Brasil⁷. Ademais, o alto escalão do governo Bolsonaro foi considerado, por muitos cientistas políticos e climáticos, o responsável direto pelos crescentes índices de desmatamento na Amazônia⁸, pelo desmantelamento dos órgãos de fiscalização ambiental⁹ e pelo desmonte da política ambiental nacional¹⁰. Exemplos concretos são apresentados a seguir.

Figura 1 – Orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) entre 2016 e 2021.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente via Lei de Acesso à Informação (LAI)¹¹. Análise realizada pela plataforma Achados e Pedidos¹².

Vê-se, a partir da Figura 1, que o orçamento do MMA foi severamente reduzido entre 2017 e 2020 representando, aproximadamente, um corte de 24,5% do valor efetivamente liquidado. Os dados disponíveis do ano de 2021 mostram que o cenário não é de otimismo.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que fiscaliza e monitora os biomas nacionais, também sofreu (e ainda sofre) com as patacoadas do governo Bolsonaro. Em termos de orçamento, o corte nos recursos previstos em lei foi de 31% no período 2016 a 2021, conforme Figura 2.

Figura 2 – Orçamento do Ibama (2016 a 2021)

Fonte: Painel do Orçamento Federal. Análise realizada pela plataforma Achados e Pedidos¹³.

Aliado aos cortes orçamentários, os servidores públicos da área ambiental acusaram o ex-ministro Ricardo Salles de perseguição e aparelhamento do Ibama e do MMA, e pediram, à época, sua exoneração¹⁴. O seu sucessor na pasta ambiental, executa estratégias semelhantes e o desmatamento e as queimadas continuaram crescendo em 2022¹⁵.

Diante desse cenário, os autores deste artigo defendem a imprescindibilidade da reconstrução de uma agenda ambiental eficaz focadas nas seguintes políticas públicas já instituídas: 1) o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com o objetivo de reduzir drasticamente os índices de desmatamento da Amazônia brasileira; 2) a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), para estimular e ampliar a conservação dos ecossistemas; 3) a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER), com o intuito de capacitar os produtores rurais familiares; 4) a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dinamizar a produção de alimentos e cadeias produtivas familiares; e 5) a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), com o objetivo de ampliar e dinamizar a produção de alimentos saudáveis, sem agroquímicos e com remuneração justa aos produtores rurais brasileiros.

A reconstrução de uma agenda ambiental eficaz é urgente e as autoridades ambientais escolhidas pela nova equipe do Governo Federal (gestão 2023-2026) se mostram, pelo menos até o momento, alinhadas com esse compromisso.

Espera-se, portanto, uma guinada progressista em direção a uma agenda ambientalmente prudente, socialmente inclusiva e justa e economicamente viável, preceitos defendidos pela Sociedade Brasileira de Economia Ecológica.

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in EcoDebate, ISSN 2446-9394

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