Hora de revisitar Jacareacanga
Hora de revisitar Jacareacanga, artigo de José Eustáquio Diniz Alves
O caminho aperfeiçoar a mensuração dos dados é fazer bom uso das tecnologias e de bons registros administrativos, para balizar os recenseamentos
Há dois motivos para revisitar a cidade paraense de Jacareacanga. O primeiro diz respeito à Revolta de Jacareacanga, que ocorreu em fevereiro de 1956 – no primeiro mês após o presidente Juscelino Kubitscheck (JK) assumir a presidência da República – e foi uma revolta militar que tentou um golpe armado para derrubar o presidente legitimamente eleito e anular as eleições presidenciais ocorridas por meio de voto impresso em turno único, em 03 de outubro de 1955 (não havia urnas eletrônicas naquela época).
Oficiais da Aeronáutica, liderados pelo major Haroldo Veloso e o capitão José Chaves Limeirão, partiram da cidade do Rio de Janeiro no dia 10 de fevereiro e se instalaram em um campo de pouso que originalmente constituía a Base Aérea de Jacareacanga, localizada no extremo sudoeste do estado do Pará. Entretanto, as forças democráticas, lideradas pelo Presidente e seu Ministro da Guerra, general Henrique Lott, sufocaram a revolta e garantiram a posse do presidente e a legitimidade do governo JK.
O segundo motivo para revisitar Jacareacanga diz respeito aos censos demográficos e às estimativas populacionais. A exploração da borracha e a atividade garimpeira atraíram grande fluxo imigratório para a região, que é marcada por forte influência indígena Munduruku, abrigando mais de 100 aldeias indígenas. Criado inicialmente, em 1961, como distrito da cidade de Itaituba (PA), Jacareacanga foi emancipado a município somente em 13 de dezembro de 1991. Portanto, o município não existia de forma autônoma quando foi realizado o censo demográfico de 1991 (que tinha a data de referência de 01/09/1991).
O IBGE realizou a primeira coleta de dados para Jacareacanga na condição de município em 1996, por ocasião da Contagem Populacional, conforme mostra o gráfico abaixo, que também mostra os resultados dos censos demográficos de 2000 e 2010, da Contagem 2007, da prévia do censo 2022 e das estimativas populacionais para os demais anos.
Nota-se que a Contagem 1996 enumerou 13.580 habitantes em Jacareacanga, o censo 2000 registrou 14.103 habitantes, mas a Contagem 2007 indicou ter 37.073 residentes no município, mostrando um crescimento vertiginoso. Em consequência de um valor tão alto encontrado em 2007, a estimativa populacional calculada pelo IBGE em 2009 chegou a 41.487 habitantes no município no ano anterior ao censo. Porém, ao término do censo 2010, foram contados “apenas” 22.078 habitantes. Nota-se que o resultado do censo 2010 para Jacareacanga estava muito mais compatível com o censo demográfico de 2000 do que com a Contagem de 2007. Houve algum problema na contagem 2007 que precisa ser melhor esclarecido.
Como a população é o principal item na definição do valor do Fundo de Participação de Municípios (FPM), ao recalcular o total de habitantes fornecidos pela estimativa populacional de 2009 para o contado no censo demográfico de 2010, o índice caiu de 1.8 no FPM para 1.0, significando uma perda de receita de cerca de 50%. Os dirigentes municipais entraram na justiça e o Juiz da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém decidiu que o Município tinha a população estimada em 2009 e não aquela enumerada em 2010. A decisão atende ao disposto no artigo 102 da lei 8443/92 e permanece válida até os dias de hoje, fazendo com que o município receba a verba federal correspondente a um índice muito mais alto que aquele indicado pelo Censo de 2010.
Como o IBGE continua calculando a população pela metodologia já estabelecida, como mostra o gráfico, as estimativas populacionais para a década passada, apresentaram uma população em decrescimento ao longo dos anos, chegando a uma estimativa de apenas 6.952 habitantes em 2021. Mas a prévia do censo atual indicou um contingente de 24.742 habitantes em 2022. Fica claro que os números dos censos demográficos para Jacareacanga aparentam ser muito mais consistentes do que os números das estimativas populacionais (que são calculadas usando métodos estatísticos baseados na repartição do crescimento da área maior (Estado do Pará) e as tendências observadas na década anterior para a área menor (o município).
O resultado da prévia do censo 2022 indicou 24,7 mil habitantes em Jacareacanga, número bem maior do que os 6,9 mil da estimativa populacional de 2021, mas bem menor do que os 41,5 mil da estimativa de 2009. O número de habitantes encontrado em 2022 é muito mais compatível com os censos anteriores, mas provavelmente a prefeitura de Jacareacanga insistirá com o pleito na justiça para manter os 41,5 mil habitantes da estimativa de 2009, pois isto garante uma fatia maior de recursos do FPM.
O exemplo relatado acima serve para evidenciar que a incompatibilidade entre as estimativas populacionais e os censos demográficos do IBGE já estava presente na primeira década do atual século e essa disjunção, na maioria das vezes, provoca a judicialização dos números demográficos para definir os valores do FPM.
No caso de Jacareacanga, os números da prévia do censo 2022 são mais elevados do que a estimativa de 2021. De modo geral, os desencontros entre os números divulgados pelo IBGE foram agravados no censo demográfico 2022 por conta da pandemia da covid-19 e do adiamento do recenseamento previsto para 2020. Sem dúvida, não é fácil compatibilizar os dados das Contagens, Estimativas e Censos, especialmente para municípios pequenos e com grande mobilidade espacial.
O caminho aperfeiçoar a mensuração dos dados é fazer bom uso das tecnologias e de bons registros administrativos, para balizar os recenseamentos.
O georreferenciamento dos domicílios e entorno em 2022 foi um avanço. Ainda há tempo para resolver as discrepâncias mais distantes da curva. Nesta reta final, todo o esforço deve ser feito para completar de maneira adequada o censo 2022, para que o país tenha os dados corretos para servir de base para o FPM, para as políticas públicas e para o planejamento dos investimentos da iniciativa privada.
José Eustáquio Diniz Alves
Doutor em demografia, link do CV Lattes:
http://lattes.cnpq.br/2003298427606382
Referências:
IBGE. Prévia da População dos Municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25/12/2022, divulgação em 28 de dezembro de 2022
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/22827-censo-demografico-2022.html?edicao=35938&t=resultados
ALVES, JED. Qual o tamanho da população brasileira atual? Ecodebate, 25/08/2021
https://www.ecodebate.com.br/2021/08/25/qual-o-tamanho-da-populacao-brasileira-atual/
ALVES, JED. O resultado da prévia do censo 2022 para o Brasil, regiões e Unidades da Federação, Ecodebate, 06/01/2023
https://www.ecodebate.com.br/2023/01/06/resultado-da-previa-do-censo-2022-para-o-brasil/
ALVES, JED. Uma avaliação da prévia do censo 2022 para o Brasil, regiões e Unidades da Federação, Ecodebate, 09/01/2023 https://www.ecodebate.com.br/2023/01/09/uma-avaliacao-da-previa-do-censo-2022-para-o-brasil-regioes-e-unidades-da-federacao/
ALVES, JED. As 3 cidades fluminenses com maior decrescimento populacional entre 2010 e 2022, Ecodebate, 13/01/2023 https://www.ecodebate.com.br/2023/01/13/as-3-cidades-fluminenses-com-maior-decrescimento-populacional-entre-2010-e-2022/
ALVES, JED. As 5 capitais brasileiras com decrescimento populacional entre 2010 e 2022, Ecodebate, 16/01/2023 https://www.ecodebate.com.br/2023/01/16/as-5-capitais-brasileiras-com-decrescimento-populacional-entre-2010-e-2022/
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in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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