Entenda o Fundo de Perdas e Danos do Clima, decidido na COP27

Anunciado na conclusão da Conferência da ONU sobre Mudança Climática, a COP27 que aconteceu no Egito,o Fundo de Perdas e Danos do Clima foi aceito após décadas de pressão de países em desenvolvimento e vulneráveis à urgência climática. A iniciativa deve fornecer assistência financeira às nações mais impactadas pelos efeitos do clima.

Representantes de 24 nações devem trabalhar juntos, no próximo ano, para decidir detalhes como: o formato do Fundo de Perdas e Danos, quais países deverão contribuir para a proposta, onde e como o dinheiro será distribuído, entre outros.  

No entanto, ainda que estas definições primordiais ainda não tenham sido feitas, aqui estão sete pontos do novo fundo que já podemos saber:

1.O que isso significa “perdas e danos” ?

Perdas e danos referem-se às consequências inevitáveis e negativas que surgem com a mudança climática como o aumento do nível do mar, ondas de calor prolongadas, desertificação, acidificação dos oceanos e eventos extremos. A lista inclui os incêndios nas matas, espécies em extinção e safras destruídas. Com a crise climática, esses episódios acontecem com mais e mais frequência e as consequências vão se tornando mais severas.

2. É possível mensurar o impacto em países em desenvolvimento?

Os países do continente africano são os que menos contribuem para a mudança do clima, mesmo assim eles são os mais vulneráveis a seus impactos. Eles teriam que gastar cinco vezes mais para se adaptar à crise climática do que investem em cuidados de saúde, por exemplo. Os países do G20, enquanto isso, representam cerca de 75% das emissões de gases que causam o efeito estufa. Já o Paquistão registrou US$ 30 bilhões em prejuízos em cheias graves. A nação asiática gera menos de 1% das emissões globais.

3. É possível estimar o tamanho do fundo de compensação e como acioná-lo?

Uma pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) mostra que faltam recursos financeiros para a adaptação à crise do clima. O “Relatório Lacuna de Adaptação 2022” indica que os fluxos financeiros internacionais para nações em desenvolvimento estão cinco a 10 vezes abaixo das necessidades estimadas, e devem ser necessários US$ 30 bilhões por ano até 2030. As necessidades de perdas e danos estão conectadas intimamente com a nossa habilidade para mitigar e se adaptar à mudança do clima.

Alguns instrumentos financeiros tradicionais poderiam ser usados para lidar com perdas e danos. A proteção social, a contingência financeira, o seguro contra risco de catástrofe e títulos da catástrofe podem fornecer uma certa proteção e pagamentos rápidos após acidentes naturais. Ainda assim, uma base maior de doadores e ferramentas de financiamento inovadoras seriam necessárias para responder à magnitude das perdas e danos.

4. Quais são alguns exemplos dessas ferramentas inovadoras?

O secretário-geral da ONU, António Guterres, por exemplo, pediu taxações específicas de empresas de combustíveis fósseis e a utilização do dinheiro com pessoas que estão sofrendo com os altos preços dos alimentos e dos serviços de energia, além de países que vivem perdas e danos causados pela crise do clima.

Outros pediram a troca da dívida externa por perdas e danos, impostos internacionais e um mecanismo de facilitação de financiamento por perdas e danos sob a Convenção sobre Mudança Climática. Nas COPs 26 e 27, entidades filantrópicas e governos de vários países prometeram fundos para perdas e danos. 

5. O que o PNUMA está fazendo para combater as perdas e danos?

O PNUMA está na liderança da produção de conhecimento e ciência atualizados sobre o impacto da mudança climática. A agência da ONU apoia os países em sua coleta e processamento de informação e estatísticas ambientais. Estudos de referência do PNUMA, como o “Relatório sobre Lacuna de Emissões” e o “Relatório sobre Lacuna de Adaptação” fornecem informações críticas a legisladores em todo o mundo.

A adaptação baseada no ecossistema e na comunidade é crítica para construir a resiliência aos impactos da crise climática. O PNUMA está apoiando mais de 50 projetos baseados no ecossistema. Essas iniciativas têm como meta restaurar cerca de 113 mil hectares e beneficiar aproximadamente 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo.

O PNUMA também fornece suporte técnico para sistemas de alerta e outros projetos desta natureza em países como Timor-Leste, Azerbaijão, El Salvador, Gana, Maldivas, Sudão e os países-ilha em desenvolvimento do Pacífico.

6. O Fundo de Perdas e Danos será efetivo?

É importante que o Fundo de Perdas e Danos combata as lacunas que as instituições financeiras do clima não preenchem.  A adaptação combinada e os cursos de mitigação financeira em 2020 ficaram pelo menos US$ 17 bilhões atrás dos US$ 100 bilhões prometidos aos países em desenvolvimento. A Comissão Transicional deverá fazer recomendações para o começo das operações do Fundo. A Comissão também recomendará que países deverão receber o dinheiro e quem deverá pagar. Todas as demandas serão decididas pelo grupo.

Mas para que o mecanismo seja eficiente, as causas da mudança climática precisarão ser combatidas. E isso envolve a redução das emissões. A não ser que as emissões baixem drasticamente, mais e mais países deverão enfrentar as consequências devastadoras da mudança do clima. O mundo precisa, urgentemente, encontrar mais recursos para mitigação, adaptação e perdas e danos para que a mudança climática não acabe com as chances da humanidade de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.