MPF considera que mineração na Serra do Curral sem aval do Ibama é ilegal
Foto de © Bernardo Dias – Câmara Municipal de Belo Horizonte
MPF considera que mineração na Serra do Curral sem aval do Ibama é ilegal
De acordo com o MPF, o empreendimento da Tamisa provocaria danos irreparáveis pois afetaria principalmente a formação de Mata Atlântica denominada de campo rupestre, que é de difícil recuperação e abriga espécies que não se encontram fora de Minas Gerais.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para obrigar a mineradora Tamisa a solicitar anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de realizar qualquer supressão vegetal na Serra do Curral, considerada cartão postal de Belo Horizonte.
De acordo com os procuradores à frente do processo, por se tratar de área de Mata Atlântica, o desmatamento é ilegal caso ocorra sem a avaliação e o aval do órgão ambiental federal.
“O complexo, com previsão total de supressão vegetal de 101,24 hectares, está integralmente inserido no bioma Mata Atlântica, no ecótono com a vegetação de Cerrado, na Serra do Curral, monumento natural integrante da Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço. Nas regiões a serem suprimidas, foram identificadas diversas espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção”, registra a ação, divulgada hoje (31) pelo MPF.
A implantação de um complexo minerário da Tamisa na Serra do Curral tem sido alvo de diferentes contestações judiciais. A prefeitura de Belo Horizonte reclama que deveria ter sido consultada. Embora esteja próximo ao limite com a capital mineira, o empreendimento será instalado na cidade de Nova Lima, que atestou a conformidade do projeto em fevereiro desse ano. Esse aval dado pelo município vizinho é inclusive foco de questionamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que vê desrespeito da legislação urbanística. O argumento, no entanto, não foi acolhido em decisões preliminares.
Uma outra ação movida pelo MPMG aponta vícios de legalidade no processo de licenciamento do complexo minerário, entre eles, a ausência de consulta efetiva às comunidades do entorno, a falta de pesquisas essenciais à segurança hídrica e ambiental e a inexistência de estudos relacionados à Política Estadual de Segurança de Barragens. Há ainda processos movidos pelo partido Rede Sustentabilidade e por pessoas físicas.
O licenciamento do complexo foi concedido no fim do mês passado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). O placar final terminou em 8 a 4 pela liberação do empreendimento. Todos os quatro representantes de órgãos vinculados ao governo mineiro, incluindo a Semad, se manifestaram de forma favorável à mineradora. Por sua vez, os seis conselheiros indicados por entidades da sociedade civil se dividiram.
Também não houve consenso entre os representantes dos órgãos federais com assento no Copam. A Agência Nacional de Mineração (ANM), que responde pela fiscalização do setor no país, votou pela concessão do licenciamento. Já o Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, manifestou-se contra.
Danos irreparáveis
A ação movida pelo MPF aponta violação do Decreto nº 6.660/2008, que dispõe sobre a proteção da Mata Atlântica. O artigo 19º fixa a necessidade de autorização do Ibama em algumas situações onde houver supressão de vegetação primária ou secundária em estágio médio do avançado de regeneração. O aval do órgão ambiental federal, em geral, é necessário quando 50 hectares for removido. Mas em regiões metropolitanas, deve-se pedir anuência para a supressão de 3 hectares ou mais.
Antes de mover a ação, o MPF chegou a emitir, no início do mês, uma recomendação para que a Tamisa solicitasse a anuência prévia do Ibama. Em resposta recebida no dia 16 de maio, a mineradora informou discordância com a demanda apresentada, afirmando ter cumprido as obrigações ambientais e as medidas exigidas pelos órgãos estaduais.
A Mata Atlântica é um bioma presente em 17 estados brasileiros. Atualmente, restam apenas 12,4% da vegetação que existia originalmente no país segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica, organização não governamental que atua em defesa do meio ambiente desde 1986.
De acordo com o MPF, o empreendimento da Tamisa provocaria danos irreparáveis pois afetaria principalmente a formação de Mata Atlântica denominada de campo rupestre, que é de difícil recuperação e abriga espécies que não se encontram fora de Minas Gerais.
Além disso, segundo os procuradores, o estudo de impacto ambiental anexado ao processo de licenciamento prevê supressão de nascentes e repercussões para a fauna, a flora, os corpos d’água, a qualidade do ar, o nível de ruído e as propriedades do solo.
Antes mesmo de o projeto entrar na pauta do Copam, ambientalistas realizaram diferentes protestos em Belo Horizonte. No dia em que o licenciamento foi aprovado, o assunto se tornou um dos mais discutidos nas redes sociais.
Pesquisadores do projeto Manuelzão, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e integrantes do movimento Tira o Pé da Minha Serra temem que a atividade minerária cause graves danos ao bioma local, impacte a disponibilidade hídrica e libere partículas de poeira capazes de afetar a qualidade do ar na região centro-sul da capital mineira.
A Semad tem sustentado que o processo de licenciamento envolveu amplos estudos técnicos e que a empresa terá que cumprir compensações ambientais e florestais. Procurada pela Agência Brasil para comentar o processo movido pelo MPF, o órgão respondeu que “o governo de Minas não comenta ações judiciais e se manifesta nos autos do processo”.
A Tamisa também foi contatada, mas não deu retorno. A mineradora mantém um vídeo de três minutos em seu site onde afirma que informações distorcidas vêm sendo disseminadas sobre o seu projeto e alega que o perfil da Serra do Curral não será afetado.
“A interferência nos recursos hídricos será mínima, sem rebaixamento do lençol freático e sem afetar a vazão das três nascentes envolvidas. O projeto não terá barragem de rejeitos e sua implantação se dará em harmonia e equilíbrio com a fauna e a flora, contando com robustos programas de manejo e conservação de espécies ameaçadas. Os efeitos de poeira, ruído e vibração ficarão restritos à área do projeto”, diz o vídeo.
Patrimônio
Além de abrigar grande diversidade de espécies de fauna e flora, a Serra do Curral também é referência histórica e geográfica de Belo Horizonte. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar a Belo Horizonte no final do século 19. A decisão levou em conta a beleza natural da região, a condição climática e a riqueza hídrica.
Em 1995, a Serra do Curral foi escolhida símbolo da capital mineira em um plebiscito organizado pela prefeitura, superando a Igreja São Francisco de Assis, a Lagoa da Pampulha, a Praça da Liberdade e outras referências da cidade. Para estimular o ecoturismo na região, foi criado em 2012 o Parque da Serra do Curral. Abrangendo uma área de 400 mil metros quadrados, ele atrai interessados em fazer trilhas e conta com 10 mirantes.
Desde 1960, a Serra do Curral é considerada patrimônio histórico e artístico nacional. No entanto, apenas um trecho foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – tendo como eixo central a Avenida Afonso Pena, o trecho se estende 900 metros à esquerda e à direita. Na prática, protegeu-se apenas a vista a partir de Belo Horizonte. Essa proteção foi reiterada em 1991, com o tombamento, pela prefeitura de Belo Horizonte, de toda a porção inserida nos limites da capital.
Mas a preservação das porções situadas em municípios vizinhos como Nova Lima e Sabará depende de um tombamento pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). Um processo com esse objetivo teve início em 2018 e o dossiê final já foi concluído, mas ainda resta pendente de apreciação pelo Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural).
Com base nesse processo, o MPMG já havia, em maio do ano passado, contestado o avanço da avaliação do licenciamento do projeto da Tamisa.
Para os promotores, a Serra do Curral deveria estar resguardada até a conclusão da votação que poderá selar seu reconhecimento definitivo como patrimônio de Minas Gerais. Além disso, eles apontaram que, desde 1960, outras incursões minerárias de menor porte já deixaram suas marcas. “A Serra do Curral já ostenta gigantescas cicatrizes da mineração, que impactam negativamente a beleza cênica da paisagem e compromete a integridade do conjunto histórico e arqueológico”, registra a ação.
O empreendimento da Tamisa não é o único na região que vem sendo questionado judicialmente por afetar o patrimônio. Ontem (30), a Justiça deu prazo de 72 horas para que o governo mineiro e a mineradora Gute Sicht expliquem a exploração na Mina Boa Vista. Segundo ação movida pela prefeitura de Belo Horizonte, a atividade não foi licenciada e ocorre em área da Serra do Curral tombada pela capital mineira.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/05/2022
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