EUA podem barrar importação de produtos oriundos do desmatamento ilegal
EUA podem barrar importação de produtos oriundos do desmatamento ilegal
EUA divulgam nova lei para barrar importação de produtos oriundos do desmatamento ilegal
Por Cínthia Leone, ClimaInfo
O senador Brian Schatz e os congressistas Earl Blumenauer e Brian Fitzpatrick revelaram o Forest Act (Fostering Overseas Rule of Law and Environmentally Sound Trade), uma nova legislação bipartidária dos Estados Unidos que permitirá ao governo federal deter o desmatamento ilegal de commodities no exterior.
A lei restringe o acesso aos mercados dos EUA para commodities originárias de terras ilegalmente desmatadas, numa tentativa de usar alavancagem de mercado para reduzir o incentivo atual para sacrificar florestas em benefício do uso agrícola, madeireiro e de mineração.
“Os produtos de desmatamento ilegal estão em toda parte. Metade dos produtos nas mercearias americanas contém óleo de palma e a maior parte vem de terras desmatadas ilegalmente ao redor do mundo”, disse o senador Schatz, do Partido Democrata. “O desmatamento ilegal está ameaçando as comunidades locais e a vida selvagem e é um dos principais motores da mudança climática. Os consumidores americanos estão conduzindo esta destruição de forma inconsciente e não intencional, e nossa lei ajudará a pôr um fim a isso”.
“Os americanos não deveriam ter que se preocupar se estão contribuindo para o desmatamento ilegal toda vez que navegam pelas prateleiras de suas mercearias locais”, disse Blumenauer, também do Partido Democrata. “É hora de reprimir esta prática perigosa – que está poluindo nosso planeta, ameaçando as florestas e a vida selvagem, e ferindo comunidades grandes e pequenas”.
“O desmatamento ilegal impulsionado por commodities está causando estragos em nosso planeta ao contribuir para a emissão de gases de efeito estufa e ameaçando a biodiversidade e os habitats da vida selvagem em todo o mundo”, disse Fitzpatrick, do Partido Republicano. “Para piorar a situação, muitos americanos estão financiando inconscientemente o desmatamento ilegal quando estão comprando produtos do dia-a-dia em lojas.
“Tenho orgulho de me juntar ao senador Schatz e ao congressista Blumenauer na introdução da Lei Florestal Bipartidária. É hora de exigirmos transparência das empresas que lucram com commodities que são provenientes de desmatamento ilegal”, completou o republicano.
“O desmatamento é responsável por 10 a 15% das emissões anuais de gases de efeito estufa do mundo, sendo quase 40% de todo o desmatamento tropical é considerado desmatamento ilegal. Impulsionado principalmente pelo cultivo de gado, soja, óleo de palma e produtos de madeira, o desmatamento ilegal está frequentemente associado à corrupção, ao crime organizado e a abusos dos direitos humanos.” afirma o release oficial emitido pelo senado americano.
O que muda?
O Forest Act baseia-se na Lei Lacey, que proíbe o comércio de vida selvagem e madeira de fontes ilegais, para proteger a biodiversidade e a resiliência do ecossistema diante de um clima em mudança. Ao reduzir o desmatamento, a nova lei também reduzirá as chances de novas pandemias globais.
Especificamente o projeto de lei:
– Cria uma estrutura baseada no risco para aumentar a transparência e a apresentação de relatórios nas cadeias de fornecimento internacionais das empresas;
– Fornece assistência financeira e técnica que permite aos países, empresas e ao governo federal dos Estados Unidos coordenar soluções para reduzir o desmatamento ilegal;
– Incorpora o desmatamento nos estatutos de crimes financeiros para que os Estados Unidos possam processar aqueles que utilizam os lucros do desmatamento para financiar outras empresas criminosas ou terroristas; e
– Estabelece uma preferência de compra para o governo federal por produtos livres de desmatamento.
O projeto de lei também cria um comitê consultivo permanente para trazer a expertise das empresas e da sociedade civil para o processo. O comitê busca garantir que a implementação do programa será informada por experiências e conhecimentos desses atores.
A lei Forest é endossada por quase 40 grupos de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, e sua carta de apoio está disponível aqui .
O texto completo do projeto de lei está disponível aqui . Um resumo de uma página está disponível aqui , e um resumo seção por seção pode ser encontrado aqui .
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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