Procuradoria Geral da República (PGR) reafirma que demarcação da Raposa Serra do Sol é regular

O vice-procurador-geral da República Roberto Gurgel concluiu em parecer que todas as fases da demarcação e homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, respeitaram os procedimentos legais e foram baseadas em “consistente” estudo antropológico. Matéria de Marco Antônio Soalheiro, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.

A manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) é uma resposta a ação ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a nulidade dos atos praticados pelo Ministério da Justiça. O parecer foi enviado ao Supremo, onde será analisado pelo ministro Carlos Britto, relator da ação.

Ao citar dispositivos constitucionais, o vice-procurador sustentou que a posse a ser garantida aos indígenas “há de ser aquela voltada ao seu sustento e indispensável à preservação de sua identidade cultural, devendo abranger todo o espaço físico necessário para tanto”.

Roberto Gurgel defendeu ainda que o direito dos índios à posse das terras deve prevalecer sobre o de qualquer outro grupo, por ser anterior e se tratar de “mero reconhecimento do que há muito está garantido”.

O vice-procurador descartou a tese de que a demarcação venha a causar riscos à soberania nacional. Segundo ele, tais riscos poderiam ser eliminados por “outros mecanismos, sem sacrifício do direito dos povos indígenas”.

“Se a demarcação de áreas indígenas é vista como ameaça às nossas fronteiras, das duas, uma: ou se recusa aos índios a condição de humanos, ou se tem por incapazes para os fins daquele projeto, conclusões, no mínimo, inadequadas”, argumentou Gurgel.

O vice-procurador recomendou um reforço de fiscalização na área. “É preciso fiscalizá-las [as ONGs] de forma ativa e com maior firmeza e constância, sem dúvida, o que não elide, todavia, a necessidade de demarcação e o direito dos povos indígenas”.

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em 2005. O decreto presidencial previa um prazo de um ano para a saída dos não-índios da área de 1,7 milhão de hectares, no nordeste de Roraima. Mas um grupo de famílias lideradas por oito grandes produtores de arroz decidiu resistir, com apoio de parte da população indígena.

No início deste mês, a Polícia Federal montou a Operação Upatakon 3 para fazer a retirada, mas o STF acolheu pedido do governo de Roraima e mandou suspender a operação até o julgamento de mérito das ações pendentes que contestam a homologação.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, prevê que o caso será julgado no plenário da corte ainda neste semestre.