Comentário do Ecodebate sobre a matéria ‘Ibama libera instalação da usina nuclear de Angra e reavalia exigência sobre lixo nuclear’
Usina Nuclear de Angra 2, foto da Eletronuclear
[EcoDebate] O licenciamento, como detalhado na matéria “Ibama libera instalação da usina nuclear de Angra e reavalia exigência sobre lixo nuclear“, foi concedido como esperado, mas, uma leitura mais atenta permite percerber que ele demonstra mais uma ‘flexibilização’ nos processos de licenciamento.
Em agosto de 2008 o ministro Minc declarava com ‘firmeza’ que Angra 3 não teria licença sem o depósito definitivo para o lixo nuclear.
O ministro, naquele momento, apenas reafirmava uma exigência da licença prévia concedida em julho de 2008.
Para que a história não seja reescrita ou esquecida, sugerimos que leiam, também, algumas ilustrativas matérias publicadas pela Agência Brasil, tais como “Licença para construção de Angra 3 sai amanhã com exigências “brutais”, diz Minc“, de 22 de Julho de 2008 e “Licença ambiental impõe 60 exigências para obras de Angra 3“, de 23 de Julho de 2008.
Agora, o licenciamento concedido, diz que a Eletronuclear deverá apresentar em 180 dias o cronograma de execução de Depósitos de Rejeitos de Longo Prazo dos combustíveis usados.
Mudar de depósito definitivo para depósito de longo prazo é mais do que um mero detalhe. É um contorcionismo que muda completamente o conceito inicial.
Quando o ministro Minc afirmava que Angra 3 não teria a licença sem o depósito definitivo para o lixo nuclear, dizia que:
“- Se não fizer (um novo depósito), não tem a licença de operação, não começa a funcionar. Não adianta insistir. Não há possibilidade. Cada um cuida da sua parte. A licença ambiental (prévia) diz o seguinte: tem que começar a construir o reservatório do resíduo nuclear. Se não começar, não ganha a licença de operação, não começa a operar.
O ministro afirmou que a Cnen está tumultuando o processo, pois a Eletronuclear já teria garantido ao presidente do Ibama, Roberto Messias, que vai construir o reservatório e cumprir as exigências.
Minc minimizou ainda as críticas do presidente da Cnen, Odair Gonçalves, de que a exigência do Ibama – que não existiria em lugar algum do mundo – foi desnecessária e que qualquer recomendação desta natureza deveria ter sido enviada à comissão, não ao empreendedor. Para Gonçalves, a responsabilidade sobre os rejeitos nucleares, constitucionalmente, é da Cnen.
– Como se nós da área ambiental estivéssemos invadindo a praia dela (da comissão). Na verdade, eles não estão percebendo o seguinte: nosso problema é ambiental. O deles é de técnica de radioproteção – disse Minc, acrescentando que à Cnen cabe a regulação de segurança do resíduo e, portanto, a escolha do local onde será feito o depósito.
Em outros países, diz o ministro, é usada uma solução intermediária para o lixo nuclear: uma mina de sal ou carvão com 500 a 800 metros de profundidade, completamente selada:
– Nenhum país sério pega o lixo atômico e coloca a cem metros do nível do mar. Entre a solução maravilhosa que ninguém tem e esta absolutamente precária (das piscinas), tem que ter uma intermediária, um local selado e profundo, que todos os países estão adotando.
Por isso, afirmou Minc, está fechada no Executivo a questão:
– Um reservatório dentro da piscina, a cem metros da praia, a nível do mar, em frente à Ilha Grande, não tem a menor possibilidade. O nível do mar vai subir nos próximos 30 anos, por isso é necessário começar a construir um (depósito) novo.”
Por agora, não sabemos o que mudou, se a elevação do nível do mar, se a posição ‘fechada’ do executivo ou a posição ‘firme’ do ministro.
Mas, qualquer que seja a razão, o licenciamento, nos termos em que foi concedido, não supreendeu ninguém.
Henrique Cortez, henriquecortez{at}ecodebate.com.br
coordenador do EcoDebate
[Ibama libera instalação da usina nuclear de Angra e reavalia exigência sobre lixo nuclear]
[EcoDebate, 05/03/2009]
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